Termos de Uso da Roblox – Suporte Roblox

A versão dos Termos de Uso da Roblox em inglês deve prevalecer; a tradução para o português fornecida neste instrumento será destinada a fins exclusivos de consulta.

Bem-vindo à Roblox! Você entrou no que gostamos de chamar de Plataforma da Imaginação ("Plataforma"), o universo virtual definitivo onde manda a imaginação. A Plataforma faz parte de um serviço oferecido pela Roblox que permite que usuários desenvolvam jogos, se conectem com outros usuários para jogar e usem conteúdo criado por você e por outros usuários (o "Serviço").

Junto com você e o resto de nossa comunidade, queremos criar o futuro do entretenimento. Para tanto, definimos abaixo os termos e condições ("Termos") que você, usuário, e a Roblox Corporation ("nós," "nosso," or "nos") devem seguir e que constituem um contrato legalmente vinculante entre você e nós.

Especificamente, queremos destacar que, ao aceitar estes Termos, você e nós estamos concordando em arbitrar qualquer controvérsia entre nós, e você está abdicando de seu direito de ingressar em juízo individualmente (exceção feita a questões que possam ser propostas em juizados especiais) ou como parte de uma ação coletiva, ressalvado o disposto de forma diversa pelo Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados. Consulte a seção Resolução de Controvérsias e Arbitragem abaixo para mais informações.

Também queremos garantir que você saiba que, ao aceitar estes Termos e para facilitar o Serviço, você está concordando em nos conceder uma licença não exclusiva de uso, online e offline, do que você criar ou tiver criado no passado ao usar o Serviço. Isto é abordado na seção Criações geradas pelo Usuário ("UGC", "User Generated Creations") abaixo. Nós esperamos que você se divirta!

Aceitação dos termos
1. Contrato legal. Ao usar ou visitar quaisquer de nossos sites da Web, quaisquer de nossos produtos, softwares, aplicativos, conteúdos, ambientes de testes, feeds de dados, fóruns, a Plataforma e o Serviço, nosso evento RDC (Roblox Developer Conference [Conferência de Desenvolvedores da Roblox]) ou qualquer outro evento que realizemos e a que você compareça, você estará implicando seu consentimento com estes Termos e os demais termos a seguir, todos os quais são incorporados como referência e serão inclusos na definição de Termos: (a) os Termos de Uso da Developer Exchange ("DevEx"), (b) as Regras da comunidade da Roblox, e (c) Nome e logotipo da Roblox: diretrizes de uso da comunidade. Caso não concorde com todas essas políticas, normas e os Termos, você não poderá utilizar o Serviço. Para aceitar estes Termos, é preciso que você (1) tenha a partir de 18 anos ou o consentimento de seus pais ou responsável legal para aceitar os Termos e (2) tenha o poder de celebrar um contrato vinculante conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis.
2. Alterações nos Termos. Nós reservamos o direito de atualizar ou modificar os Termos a qualquer tempo sem aviso prévio, e essas alterações terão efeito imediato quando da publicação por meio do Serviço; entretanto, as alterações consideráveis nestes Termos terão efeito na primeira data que ocorrer entre: (i) seu primeiro uso do Serviço com o aviso efetivo dessa alteração ou (ii) 30 dias a contar da publicação dessa alteração. Seu uso do Serviço após qualquer alteração dessa natureza constitui seu consentimento em se vincular aos Termos modificados. Estes Termos identificarão a data da última atualização. As controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas de acordo com a versão dos Termos em vigor à época em que a Controvérsia sobrevir. "Controvérsias" significa qualquer disputa, ação, controvérsia ou pretensão decorrente ou a respeito de qualquer aspecto destes Termos, seja pautada em contrato, ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra fundamentação legal ou da jurisdição de equidade, e independente de a pretensão sobrevir durante ou após a rescisão destes Termos. Nós incentivamos que você reveja estes Termos com frequência para se manter informado das últimas modificações.
3. Políticas adicionais. Seu uso do Serviço está sujeito a todos os termos, políticas, normas ou diretrizes adicionais aplicáveis ao Serviço ou a certos recursos do Serviço que possamos publicar no Serviço ou inserir em links do Serviço e todos esses documentos adicionais são incorporados por esta referência e fazem parte integrante destes Termos.
O Serviço
1. Uso. Alguns dos atos que você pode praticar por meio do Serviço estão relacionados diretamente abaixo (o que você pode fazer efetivamente da lista abaixo dependerá de sua idade, do tipo de conta que você cadastrar, se você criar UGC e permitir o uso dessas UGC por outras pessoas e de outros fatores). Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Serviço, independente do que você fizer. "UGC" significa que você controla, tem a capacidade de licenciar, tem a propriedade, Fornecerá (conforme definido abaixo) ou Forneceu o seguinte: (a) Serviços de Conteúdo (conforme definido abaixo) e (b) quaisquer modificações, alterações ou obras derivadas feitas por você ou que você possui ou controla de forma diversa quaisquer desses tipos de dados ou obras que estão no Serviço ou são usados com o Serviço. "Fornecer" ou "Publicar" significa criar, modificar ou gerar por meio do Serviço ou carregar, postar, publicar ou fornecer de forma diversa a nós, a alguém ou a alguma coisa, por meio de nós, por meio de alguém ou de alguma coisa em nosso nome ou em nome do Serviço. "Serviços de Conteúdo" significa todos os tipos de conteúdo, incluindo jogos (e todos os personagens, ativos, nomes e outros itens dos jogos), avatares e outros personagens, roupas digitais e outros ativos digitais para avatares e outros personagens, modelos (2D, 3D ou de forma diversa), trabalhos gráficos, opiniões, textos, softwares, scripts, elementos gráficos, fotografias, imagens, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos, nomes, nomes de usuários, logotipos, Serviços de Desenvolvedores (conforme definido abaixo) e outros materiais, obras, itens ou conteúdos (individuais ou combinados).
  1. Criar/Desenvolver/Modificar/Contribuir. Criar, desenvolver, modificar e contribuir com Serviços de Conteúdo porventura disponíveis a alguns ou a todos os usuários do Serviço. Você pode ter ouvido as pessoas descreverem a Roblox como o lugar onde "jogos e experiências são criados por jogadores para jogadores". Nós somos conhecidos assim porque o Serviço é uma plataforma social que hospeda jogos e outros conteúdos criados por usuários para serem executados e utilizados por outros usuários. O Serviço inclui ferramentas e interfaces que os usuários podem utilizar para criar, jogar, interagir e socializar. Nós denominamos "Desenvolvedores" os usuários que criam Serviços de Desenvolvedores (conforme definido abaixo) e Publicam Serviços de Desenvolvedores. Os demais usuários do Serviço podem interagir, usar e, em algumas circunstâncias, adquirir os Serviços de Desenvolvedores. "Serviços de Desenvolvedores" significa os seguintes Serviços de Conteúdo criados por Desenvolvedores: (a) jogos/experiências("Serviços de Jogos de Desenvolvedores"), (b) tudo que seja disponibilizado (por meio do Serviço) por contraprestação aos outros usuários nos Serviços de Jogos de Desenvolvedores e para esses serviços, como passes de jogos ou conteúdo digital, itens ou habilidades para uso nos Serviços de Jogos de Desenvolvedores ("Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores") e (c) itens digitais para avatares ("Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores"). Tenha em mente que os Desenvolvedores são usuários como você. Portanto, você está livre para se tornar um Desenvolvedor. Tenha em mente também que, quer você seja um Desenvolvedor ou outro tipo de usuário, você é regido por estes Termos. Além disso, reservamos o direito, apesar de não termos a obrigação, de fazer a triagem prévia, recusar a aceitação, postagem, exibição ou transmissão de seus Serviços de Conteúdo por meio do Serviço, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por qualquer razão ou sem razão, com ou sem aviso e sem responsabilidade.
  2. Jogar/Interagir. Jogar, interagir, ver, visualizar e usar (e, em certas hipóteses, manipular e alterar) certas partes das UGC na Plataforma.
  3. Imaginar/Socializar. Imaginar, socializar, bater papo, jogar, criar, interagir e se relacionar com outras pessoas de inúmeras formas.
  4. Participar da Central do Desenvolvedor. Nós, a nosso critério exclusivo, podemos permitir que usuários admissíveis do Serviço participem da Central do Desenvolvedor ("DevEx") (que explicaremos adiante).
2. Alterações ou descontinuidade do Serviço. Reservamos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer tempo (inclusive limitando ou descontinuando certos recursos do Serviço) sem aviso a você. Não assumimos nenhuma responsabilidade de nenhuma natureza em razão de nenhuma alteração no Serviço.
3. Serviços de terceiros. Podemos fornecer ferramentas por meio do Serviço que permitam que você exporte informações a serviços de terceiros, inclusive por meio de recursos que permitem que você vincule sua conta a uma conta ou serviço de terceiros, como Twitter ou Facebook, ou por meio de nossa implantação de botões de terceiros (como os botões "curtir" ou "compartilhar"). Os serviços de terceiros não estão sob nosso controle e não somos responsáveis por nenhum uso de suas informações exportadas por nenhum serviço de terceiros. O Serviço ainda poderá conter links a sites da Web de terceiros. Sites da Web com links não estão sob nosso controle e não somos responsáveis por seu conteúdo. Se você clicar em um site da Web com um link, não somos responsáveis pelo uso de seus dados por esse site da Web. Você concorda que seu uso do Serviço poderá incorrer em taxas de terceiros, como as taxas cobradas por sua operadora para uso de dados, e poderá estar sujeito a termos de terceiros, como os termos de serviços de sua operadora, e você concorda em pagar todas essas taxas e cumprir todos esses termos. Ao utilizar o Serviço, você nos isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso de qualquer site da Web de terceiros ou serviços de terceiros.
Contas
1. Sua Conta. Para acessar alguns dos recursos do Serviço na Plataforma, você precisará criar uma conta ("Conta"). Quando você se cadastra para uma Conta ou atualiza as informações, você concorda em nos fornecer informações e idade corretas, as quais você sempre manterá atualizadas (fornecer informações incorretas constitui uma violação destes Termos). Você nunca poderá permitir que outra pessoa utilize sua Conta (à exceção de seus pais ou responsáveis legais). Se você tiver motivos para acreditar que sua Conta não é mais segura, então cabe a você nos notificar imediatamente em https://www.roblox.com/support. Se alguém pedir sua senha ou dados pessoais (como seu nome, endereço ou número de telefone), queira utilizar o recurso Denunciar Abuso para denunciar imediatamente a situação e o usuário. Você concorda que podemos tomar medidas para verificar a precisão das informações que você fornecer, inclusive dados de contato de pais ou responsáveis legais.
2. Suspensão/Rescisão. Se você infringir alguma disposição destes Termos, sua permissão de uso do Serviço rescindirá automaticamente. Além disso, a nosso critério exclusivo, podemos (a) suspender ou rescindir sua Conta e/ou seu acesso ao Serviço ou (b) remover quaisquer de seus Serviços de Conteúdo, a qualquer tempo, sem aviso por qualquer razão. Não temos nenhuma responsabilidade de nenhuma natureza como resultado de qualquer suspensão ou rescisão de seu acesso ou uso do Serviço. Se você for menor de 18 anos, seus pais/responsáveis legais poderão solicitar a rescisão de sua Conta entrando em contato com o atendimento ao cliente em https://www.roblox.com/support.
Robux e Central do Desenvolvedor
1. Robux
  1. Licença de uso. Nós podemos, a nosso critério exclusivo, oferecer aos usuários admissíveis do Serviço a possibilidade de adquirir uma licença limitada de uso de nossa moeda virtual ("Robux"). Se nós oferecermos a você a possibilidade de adquirir uma licença limitada de uso de Robux, concedemos a você neste ato o direito e a licença não exclusivos, revogáveis, pessoais, limitados e intransferíveis (exceto conforme especificamente definido na Seção 4A(2)(e) abaixo) de uso de Robux apenas para seus fins pessoais e de entretenimento exclusivamente a respeito do Serviço conforme permitido por nós, sujeitos a estes Termos.
  2. Formas de adquirir Robux. Os usuários admissíveis do Serviço poderão adquirir uma licença limitada de uso de Robux: (a) ao adquirir Robux de nós; (b) ao adquirir certas filiações de nós que forneçam um montante especificado de Robux; (c) ao indicar outros usuários ao Serviço que adquiram Robux ou uma filiação; (d) ao criar certas UGC para o Serviço; (e) ao transferir certos Serviços de Conteúdo a outros usuários em troca de Robux; ou (f) pelos demais métodos que porventura nós oferecermos de tempos em tempos. Nós creditaremos em sua Conta quaisquer Robux adquiridos por você. Sua licença de uso de Robux rescindirá no ato da rescisão destes Termos ou de sua Conta e, de forma diversa, conforme disposto neste instrumento, exceto conforme abrigado de forma diversa na lei aplicável.
  3. Robux não resgatáveis ou intercambiáveis. Os Robux não: (a) têm um valor equivalente em moeda real (exceto conforme disposto no programa DevEx)); (b) atuam como substituto para moedas reais; ou (c) têm incidência de juros. Os Robux não podem ser resgatados ou trocados por moedas reais, valores monetários ou moedas virtuais conversíveis conosco ou com terceiros, exceto conforme expressamente disposto nestes Termos ou exigido de forma diversa pela lei aplicável.
  4. Pagamento final. Todos os pagamentos em Robux são finais e não são reembolsáveis ou intercambiáveis, exceto conforme abrigado na lei aplicável. Você não poderá transferir, ceder, vender, doar, trocar, comercializar, converter, arrendar, sublicenciar, locar ou distribuir Robux, salvo por meio do Serviço e como expressamente permitido por nós. Qualquer destinação ou tentativa de destinação de Robux em desacordo com estes Termos será nula e resultará na rescisão imediata de sua Conta e de sua licença de uso de Robux. Nós não reconhecemos nem toleramos nenhum serviço de terceiros porventura utilizado para vender, trocar, transferir ou alienar de forma diversa Robux. Nós não apoiamos nem assumimos nenhuma responsabilidade por essas transações.
  5. Inexistência de obrigação. Nem nós nem terceiros temos a obrigação de trocar Robux por artigos de valor, incluindo, entre outros, moedas reais, exceto conforme expressamente disposto nestes Termos ou exigido de forma diversa pela lei aplicável. Podemos, a nosso critério exclusivo, impor limites ao Robux, incluindo, entre outros, o montante que poderá ser adquirido, obtido ou resgatado.
  6. Avaliação de Robux. Você concorda e reconhece que podemos praticar atos que podem afetar o valor percebido ou o preço adquirido de Robux a qualquer tempo, exceto conforme vedado pela lei aplicável.
  7. Reserva de direitos. Exceto conforme vedado de forma diversa pela lei aplicável, e ressalvando as licenças limitadas concedidas com base nestes Termos, reservamos e detemos todos os direitos, titularidade e participação em relação ao Robux.
  8. Direito absoluto. Nós temos, a nosso critério exclusivo, o direito absoluto de gerenciar, modificar, suspender, revogar e rescindir sua licença de uso de Robux sem aviso, reembolso, compensação ou responsabilidade perante você, exceto conforme vedado de forma diversa pela lei aplicável. Nós não fornecemos garantia quanto à natureza, qualidade ou valor de Robux ou de sua disponibilidade ou oferta.
2. DevEx
  1. Participando da DevEx. Nós podemos, a nosso critério exclusivo, permitir que os usuários admissíveis do Serviço participem da DevEx. Os usuários que participarem da DevEx poderão resgatar Robux na moeda dos Estados Unidos conosco com base em uma taxa de câmbio e outras exigências, procedimentos e limitações estabelecidos por nós a nosso critério exclusivo de tempos em tempos.
  2. Reserva de direitos. Nós temos, a nosso critério exclusivo, o direito absoluto de gerenciar, modificar, suspender, revogar e rescindir a DevEx sem aviso, reembolso, compensação ou responsabilidade perante você, exceto conforme vedado de forma diversa pela lei aplicável. Se você praticar algum ato relacionado ao Serviço contrário à legislação ou de forma diversa em desacordo com estes Termos ou quaisquer de nossas políticas, reservamos o direito de recusar, suspender ou rescindir seu acesso à DevEx (independente de você ter uma transação em curso).
Como efetuar pagamentos, receber pagamentos, faturamento, possibilidade de reembolso e resolução de controvérsias
1. Como efetuar pagamentos por meio do Serviço
  1. Visão geral. Por meio do Serviço, você poderá efetuar pagamentos (como "Pagador") para dois tipos de Serviços de Conteúdo: Serviços de Desenvolvedores ou "Serviços da Roblox", que é tudo pelo que você puder pagar que não seja um Serviço de Desenvolvedores. Quando você faz pagamentos de Serviços de Desenvolvedores, o pagamento será cobrado por meio do Serviço em nome do Desenvolvedor, você estará adquirindo os Serviços de Desenvolvedores a partir do Desenvolvedor e os termos dessa transação serão entre você e o Desenvolvedor. Quando você faz pagamentos de Serviços da Roblox, você estará fazendo pagamentos desses itens diretamente a nós. Ressalvado o disposto expressamente de forma diversa nestes Termos ou salvo se acertado de forma diversa, todos os pagamentos são finais e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Você declara e garante que você tem a autoridade e o direito de usar o método de pagamento selecionado por você e que esse método de pagamento possui fundos ou créditos suficientes disponíveis para concluir seu pagamento. Se você acreditar que alguém obteve acesso não autorizado a sua Conta ou utilizou sua Conta sem sua permissão, cabe a você nos notificar em 90 dias a contar da data da cobrança preenchendo o Formulário de Suporte ao Cliente (https://www.roblox.com/support). Reservamos o direito de encerrar qualquer conta com cobranças não autorizadas.
  2. Filiações. Ao adquirir uma renovação de filiação, você concorda e reconhece que sua filiação será renovada automaticamente e, salvo se você cancelar sua filiação, você nos autoriza neste ato a cobrar de acordo com o método de pagamento associado à sua Conta para a renovação de sua filiação. Nós notificaremos você por e-mail antes de cada renovação de sua filiação que tiver duração mínima de 6 meses (podendo, ainda, notificar você antes de cada renovação de sua filiação que tiver uma duração menor). O período de renovação da filiação e o custo de renovação da filiação serão os mesmos que os de seu período atual de filiação, salvo se informado de forma diversa a você quando você fizer o cadastro para a filiação. É possível cancelar sua filiação a qualquer tempo indo à guia de faturamento da página de configurações da conta em nosso site da Web e clicando em cancelar filiação. Se você cancelar sua filiação, você usufruirá do restante de seu período de filiação pelo qual você já tiver pagado. Nós esperamos que você goste de sua filiação.
  3. Inexistência de reembolso. Como tratado em outras disposições destes Termos, poderá haver situações em que jogos, itens de avatares ou outros conteúdos poderão ser removidos do Serviço (por violações destes Termos ou por outras razões). Nós não temos nenhuma responsabilidade por perdas que porventura você incorrer como consequência e não estamos sujeitos a reembolsar Robux ou outros recursos que você tenha despendido nesses jogos ou conteúdos ou ainda em relação a esses jogos ou conteúdos.
2. Como receber pagamentos por meio do Serviço
  1. Visão geral. Os desenvolvedores podem receber pagamentos por Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores e Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores por meio do Serviço. Você reconhece que nós exibiremos e hospedaremos, exclusivamente, em seu nome e não em nosso próprio nome, os Serviços de Jogos de Desenvolvedores, Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores e Serviços de Itens de Avatares a serem executados e experimentados por usuários por meio do Serviço. Tudo pelo que um Desenvolvedor receber pagamentos por meio do Serviço constitui uma transação entre o Desenvolvedor e o Pagador, em que nós atuamos exclusivamente como facilitadores fornecendo o Serviço ao Desenvolvedor e ao Pagador. Nós recebemos uma comissão sobre esses pagamentos por fornecer o Serviço, certas partes do atendimento ao cliente, a moderação, a comodidade de os usuários poderem pagar antecipadamente por Robux e usar esses Robux em seus pagamentos e outros serviços. A comissão poderá ser alterada por nós a qualquer tempo por qualquer razão. Para uma experiência de usuário uniforme e como conveniência para todos, nós processamos todos os pagamentos por meio do Serviço.
  2. Serviços de Jogos de Desenvolvedores e Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores. Os desenvolvedores são responsáveis por todas as questões relativas a seus Serviços de Desenvolvedores e Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores, inclusive por lidar com todas as reclamações e questões de Pagadores em tempo hábil e com profissionalismo.
  3. Devolução de Robux a um Pagador. Se precisarmos devolver Robux a um Pagador para itens pelos quais você tiver recebido um pagamento, nós reservamos o direito de fazer o abatimento correspondente de qualquer pagamento futuro a você.
3. Controvérsias entre Desenvolvedores e Pagadores
  1. Controvérsias sobre Serviços de Jogos de Desenvolvedores e Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores. Se você tiver problemas ou preocupações com os Serviços de Jogos de Desenvolvedores ou Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores, você deve entrar em contato com o Desenvolvedor dos Serviços de Jogos de Desenvolvedores ou os Serviços de Itens de Jogos de Desenvolvedores para resolver a questão. Embora nós não sejamos responsáveis por nenhuma dessas questões, temos interesse em garantir que o Serviço continue sendo uma boa experiência para todos os envolvidos. Dessa forma, reservamos o direito, a nosso critério exclusivo, de intervir e auxiliar na tentativa de resolver questões entre Desenvolvedores e Pagadores. Para encaminhar qualquer problema dessa natureza para nós, queira primeiro tentar chegar a uma solução de boa-fé com o Desenvolvedor. Após essa tentativa de boa-fé, você poderá encaminhar a questão a nosso departamento de Atendimento ao Cliente preenchendo o Formulário de Suporte ao Cliente (https://www.roblox.com/support). Se nós optarmos por agir, os Desenvolvedores e os Pagadores concordam que nossa decisão (que poderá incluir descontar Robux do Desenvolvedor e creditar Robux ao Pagador) é final e os Desenvolvedores e os Pagadores deverão acatar essa decisão. Você concorda em trabalhar conosco em tempo hábil para resolver todas essas questões e, caso se abstenha de assim agir, tal fato será considerado uma violação destes Termos.
  2. Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores. Se você tiver problemas ou preocupações com Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores, você deve entrar em contato conosco. Embora os Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores não sejam efetivamente nossos serviços, todos os serviços ligados a Avatares são distribuídos ao Pagador por meio do catálogo fornecido pelo Serviço. Os Desenvolvedores e Pagadores obrigam-se ambos a seguir nossa determinação em relação a quaisquer problemas ou questões acerca de Serviços de Itens de Avatares de Desenvolvedores.
  3. Serviços da Roblox. As controvérsias acerca de Serviços da Roblox são resolvidas consoante à Seção 11.
Propriedade Intelectual
1. Propriedade Intelectual
  1. Titularidade de nossa Propriedade Intelectual. As interfaces visuais, elementos gráficos, desenvolvimentos, combinações, informações, dados, códigos de computador (incluindo código-fonte ou código-objeto), produtos, softwares, serviços e todos os demais elementos do Serviço ("Propriedade Intelectual" ou "PI") são protegidos por lei. Toda PI contida no Serviço é nossa propriedade ou propriedade de nossos usuários ou licenciantes terceiros. A PI inclui UGC que sejam licenciadas a nós por nossos usuários conforme dispõe a Seção 6(B)(3) abaixo. Exceto conforme expressamente autorizado por nós nestes Termos, você não poderá fazer uso de nenhuma PI contida no Serviço a não ser que obtenha permissão separada do proprietário. Nós reservamos todos os direitos à PI não concedidos expressamente nestes Termos.
  2. Licença. Sujeito à sua conformidade contínua com estes Termos, nós concedemos a você uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do Serviço em aparelhos compatíveis que você possuir ou controlar para seu uso pessoal e de entretenimento. Isso inclui o direito de baixar e utilizar softwares que disponibilizemos para download como parte do Serviço, apenas na forma de código-objeto. Estes softwares são licenciados, e não vendidos, para você utilizar apenas de acordo com os Termos e apenas para seu uso do Serviço.
  3. Música incorporada em suas UGC.
    1. Sua Música. "Sua Música" é uma categoria das UGC que inclui gravações sonoras e obras musicais, inclusive quando inseridas em gravações sonoras ou obras audiovisuais. Você tem a autorização para utilizar a Sua Música no Serviço, desde que a Sua Música cumpra todas as disposições destes Termos de Uso.
    2. Música Licenciada da Roblox. É facultado à Roblox, a seu exclusivo critério, optar por disponibilizar gravações sonoras e obras musicais nelas incorporadas ("Música Licenciada") para você utilizar em suas UGC. Seu uso da Música Licenciada da Roblox está sujeito à seguinte licença, termos e condições.
      1. Licença.Nós concedemos a você uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável a qualquer tempo e intransferível para praticar exclusivamente os seguintes atos: (i) sincronizar Música Licenciada com as UGC ("UGC com Música Licenciada"), usando exclusivamente o Serviço e exclusivamente durante o período em que essa Música Licenciada for disponibilizada pela Roblox; e (ii) reproduzir, ouvir ou interagir com as UGC com Música Licenciada exclusivamente no Serviço.
      2. Termos e Condições.
        
        Limite de 250 Trilhas. Você não poderá utilizar Música Licenciada para criar um serviço de streaming ou biblioteca musical dentro das UGC com Música Licenciada, tampouco poderá cobrar usuários para ouvir uma trilha específica da Música Licenciada. Você tem o direito de colocar, reproduzir e ter reproduzidas até 250 trilhas individuais de Música Licenciada ou partes dela a qualquer tempo simultaneamente em uma única UGC com Música Licenciada. É possível substituir as trilhas existentes de Música Licenciada em uma única UGC por novas trilhas a qualquer tempo, desde que não haja simultaneamente mais de 250 trilhas de Música Licenciada nessa UGC a qualquer tempo.
        
        Modificações/Obras derivadas. Você poderá modificar a Música Licenciada para sincronização com as UGC. Tais modificações poderão incluir, entre outros, edição da Música Licenciada ou uso de parte de uma trilha de Música Licenciada ou amostragem de partes da Música Licenciada. Todas as modificações à Música Licenciada são consideradas obras derivadas e serão inclusas na definição de Música Licenciada. Todos os direitos sobre essas obras derivadas são detidos pela Roblox e por seus licenciantes.
        
        Uso apenas no Serviço. Você não deve exportar ou baixar, tampouco deve fornecer um meio para qualquer um exportar ou baixar, a Música Licenciada a um destino fora do Serviço.
        
        Atribuição de créditos. Você não é obrigado, mas poderá optar por inserir a atribuição de créditos referentes à Música Licenciada utilizada por você em quaisquer UGC. Por exemplo, se identificarmos o proprietário da Música Licenciada como APM Music, você poderá informar que a Música Licenciada é fornecida com a "Cortesia da APM Music".
        
        Revogação de direitos à Música Licenciada. Como a Música Licenciada é licenciada por nós a partir de terceiros, seus direitos à Música Licenciada são revogáveis a qualquer tempo, e por qualquer motivo ou sem motivo, a nosso critério exclusivo e sem nenhuma responsabilidade perante você. Se nós revogarmos seu direito de utilizar a Música Licenciada, você terá de remover essa Música Licenciada de suas UGC. Nós tentaremos lhe providenciar aviso prévio antes de revogar quaisquer direitos à Música Licenciada, porém reservamos o direito de fazê-lo sem aviso prévio. Reservamos o direito de remover quaisquer UGC com Música Licenciada do Serviço a qualquer tempo a nosso critério exclusivo e sem nenhuma responsabilidade perante você.
  4. Restrições. Você não poderá alugar, arrendar, oferecer em empréstimo, vender, redistribuir ou sublicenciar nenhuma parte do Serviço, incluindo software. Você não poderá copiar, distribuir, reproduzir publicamente, exibir publicamente, descompilar, utilizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Serviço ou qualquer tecnologia ou software baixado(a) ou subjacente (exceto se for vedado pela lei aplicável e apenas na medida em que qualquer restrição anterior for vedada pela lei aplicável), muito menos poderá tentar desativar ou burlar qualquer medida de segurança ou outra medida tecnológica concebida para proteger o Serviço, incluindo quaisquer proteções dos Serviços de Conteúdo.
  5. Violação. Se você infringir essas restrições da licença ou ultrapassar de forma diversa o âmbito das licenças ora concedidas, você poderá ficar sujeito a ser processado e a indenizações por danos, além da responsabilidade por infringir direitos de propriedade intelectual.
  6. Atualizações. Estes Termos regerão quaisquer atualizações fornecidas por nós a você que substituírem e/ou complementarem qualquer parte do Serviço, salvo se essa atualização for acompanhada de uma licença separada, hipótese em que os termos dessa licença prevalecerão.
2. Criações geradas pelo Usuário: usuários, desenvolvedores e grupos
  1. Considerações gerais. Fornecemos a você a oportunidade de Fornecer UGC por meio do Serviço.
  2. Grupos. Por meio do Serviço, você poderá ter a oportunidade de se juntar a um Grupo (conforme definido abaixo). A pessoa física ou jurídica que controlar ou possuir o endereço de e-mail referente a um Grupo será considerada a proprietária do Grupo para todos os propósitos (o "Proprietário"). O Proprietário poderá optar (a critério exclusivo dessa pessoa) por tornar outra pessoa o novo Proprietário (hipótese em que o novo proprietário será considerado o Proprietário). Se a conta do Proprietário for rescindida com base nestes Termos, será facultado à Roblox, de acordo com seu discernimento comercial exclusivo, determinar quem tem direito de ser o novo Proprietário do Grupo (e esse usuário será considerado o Proprietário); ressalvando-se, entretanto, que nenhuma disposição obrigará a Roblox a designar um novo Proprietário se a Roblox, de acordo com seu discernimento comercial exclusivo, decidir encerrar um Grupo. Ao participar de um Grupo, neste ato, você concorda em conceder ao Proprietário do Grupo, uma vez que esse Proprietário poderá mudar ao longo do tempo, a autoridade total e exclusiva de atuar em seu nome de modo a autorizar a Roblox a utilizar quaisquer UGC criadas pelo Grupo conforme estabelecido nestes Termos ou de acordo com qualquer outro contrato celebrado entre o Proprietário e a Roblox. Um Proprietário e os membros de um Grupo poderão estipular separadamente como o Proprietário poderá exercer a autoridade concedida a esse Proprietário nestes Termos ou como os membros de um Grupo poderão distribuir entre si quaisquer pagamentos porventura efetuados ao Proprietário por quaisquer atividades realizadas ou por UGC criadas pelo Grupo, porém, em qualquer hipótese, a Roblox efetuará quaisquer pagamentos devidos por quaisquer atividades realizadas ou por UGC criadas pelo Grupo exclusivamente ao Proprietário do Grupo. Você renuncia desde já a quaisquer pretensões que você possa formular contra a Roblox por quaisquer pagamentos efetuados a um Proprietário pela Roblox e você se obriga a pleitear ressarcimento de quaisquer pagamentos devidos a você exclusivamente ao Proprietário de qualquer Grupo do qual você for um membro. Exceto conforme possa ser previsto por lei, qualquer dever de prestação de contas entre um Proprietário de um Grupo e os membros desse Grupo sobrevirá exclusivamente com base em um contrato escrito entre o Proprietário de um Grupo e seus membros, e a Roblox não será vinculada a nenhum contrato entre o Proprietário e os membros. Qualquer referência a "você" nesta Seção 6 significará, no caso de um Grupo, apenas o Proprietário. Um "Grupo" existe quando usuários ou Desenvolvedores se juntam para cadastrar um grupo com um único endereço de e-mail no Serviço a fim de liberar um jogo ou conteúdo por meio do Serviço. Para Contas corporativas, a empresa (ou outra pessoa jurídica) indicada na Conta é considerada um Grupo.
  3. Propriedade de UGC e Concessão de Licença à Roblox. Para quaisquer UGC que você tiver Fornecido ou venha a Fornecer (sejam criadas exclusivamente por você ou em conjunto com outros) (a) entre você e nós ou você e os usuários, você detém todos os direitos autorais que puder deter sobre as UGC e (b) em contraprestação do uso do Serviço e do potencial de obter Robux como abordado na seção Robux, você nos concede o direito e a licença perpétuos, irrevogáveis, internacionais, não exclusivos e livres de royalties (com o direito de sublicenciar a qualquer pessoa ou entidade, seja um usuário do Serviço ou não) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissões de áudio digitais e para o grande público), reproduzir (incluindo em sincronização temporal a imagens visuais), modificar, criar obras derivadas, distribuir e usar de qualquer maneira as UGC que você Fornecer, no todo ou em parte, incluindo modificações e obras derivadas, em qualquer mídia ou formatos (tangíveis ou intangíveis) e por meio de quaisquer mídias, itens ou canais (online, offline ou outros, conhecidos atualmente ou desenvolvidos doravante), inclusive para fins publicitários e de marketing (à exceção de que você não está nos concedendo nenhuma licença para fazer jogos de vídeos derivados ou novos usando suas UGC). Queira notar que, se você Fornecer UGC (como um item de catálogo ou outros itens do Serviço ou referentes ao Serviço), você não terá direito de remover ou modificar essas UGC (salvo se a Roblox fornecer ferramentas para você remover ou modificar o tipo específico de UGC ou salvo se exigido de forma diversa por lei). Ao usar o Serviço, poderá ser avisado a você para conceder a outros usuários da Roblox o direito de utilizar suas UGC. Se você concordar em conceder esse direito, os demais usuários poderão utilizar suas UGC para criar seus próprios jogos e outras UGC no Serviço, e você não terá direito a nenhum rendimento que esses outros usuários obtiverem, ainda que utilizem suas UGC.
    1. Para fins de elucidação, os direitos concedidos nesta Seção 6(B)(3) incluem, entre outros, o direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas de obras musicais incorporadas nessas gravações sonoras), executar publicamente e transmitir ao público gravações sonoras (e as obras musicais nelas incorporadas), tudo livre de royalties. Isso significa que você está concedendo à Roblox direitos de usar suas UGC como contemplado por esta Seção 6(B)(3) sem obrigação de pagar royalties a quaisquer terceiros, incluindo, entre outros, um proprietário de direito autoral de gravação sonora (por exemplo, um selo musical), um proprietário de direito autoral de obra musical (por exemplo, uma gravadora musical), uma organização de direitos de execução pública (por exemplo, ASCAP, BMI, SESAC etc.) (uma "PRO"), uma PRO de gravação sonora (por exemplo, SoundExchange), quaisquer sindicatos ou associações e engenheiros, produtores ou outros participantes de royalties envolvidos na criação de UGC.
    2. Quanto aos direitos de publicidade e marketing, essa concessão nos permite fornecer uma licença a um programa de televisão, filme, livro, anuário, enciclopédia ou antologia, site da Web, mídia social, jornal ou revista impresso(a) ou online ou para outro propósito comercial, não comercial ou educativo para usar suas UGC e o nome de usuário associado da maneira que acreditarmos que ajude a divulgar ou comercializar o Serviço, qualquer parte do Serviço, quaisquer UGC no Serviço e itens tangíveis fora do Serviço, ainda que você tenha exercido o direito de ser esquecido de acordo com o Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados. Além do potencial de obter Robux, não somos obrigados a fornecer a você nenhuma compensação, atribuição de créditos ou outros pagamentos por razão alguma, inclusive pela exploração da licença abordada logo acima, seja com relação ao Serviço ou de forma diversa, muito menos somos obrigados a explorar essa licença. AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONTINUAR A UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO QUE ESTA LICENÇA SE APLICA A QUAISQUER UGC QUE VOCÊ TIVER NOS FORNECIDO A QUALQUER TEMPO (DESDE SEU PRIMEIRO USO DO SERVIÇO, O QUE PODERÁ ANTECEDER SUA ACEITAÇÃO DESTA VERSÃO DOS TERMOS).
  4. Modelos. Modelos poderão ser disponibilizados a você (em nossa ferramenta de software "Studio" ou de forma diversa) como ponto de partida para criar suas UGC, entretanto, seu uso de um modelo não confere a você nenhum direito autoral ou outro direito de propriedade sobre esse modelo.
  5. Declarações e garantias de UGC; direitos sobre UGC.
    1. Você é o único responsável por suas UGC e você declara e garante que:
    2. Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, anuências e permissões necessárias para utilizar e nos autorizar a explorar a licença que você nos concede neste instrumento; e
    3. Suas UGC e o uso de suas UGC conforme contemplado por estes Termos, atual e futuramente: (i) não infringem, violam ou se apropriam indevidamente de nenhum direito de terceiros, incluindo um direito autoral, marca comercial, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, nem nenhum outro direito de propriedade intelectual ou objeto de direito do autor; (ii) não caluniam, difamam, blasfemam nem invadem o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de nenhuma outra pessoa; (iii) não requerem que a Roblox obtenha nenhuma outra licença de terceiros ou pague royalties, compensações ou outros montantes nem insira atribuição de créditos a terceiros; (iv) não resultam em uma violação contratual entre você e terceiros; ou (v) não nos farão infringir nenhuma lei ou regulamentação.
    4. Você não deve Fornecer nenhuma UGC se não for o proprietário ou não estiver autorizado totalmente a conceder direitos a respeito de todos os elementos das UGC você pretende Fornecer. Além disso, se você só possuir direitos sobre a gravação sonora, mas não sobre as obras musicais subjacentes incorporadas nessas gravações sonoras, então você não deve Fornecer essas gravações sonoras a não ser que possua todos os direitos, autorizações e permissões necessários referentes a essas obras musicais incorporadas que confiram a você direitos suficientes para conceder as licenças à Roblox conforme previsto nestes Termos. Você se obriga a pagar todas as quantias devidas a qualquer pessoa como resultado do Fornecimento de suas UGC.
  6. Regras específicas para obras musicais e artistas de gravadoras. Se você for um compositor ou autor de uma obra musical e for afiliado a uma PRO, então cabe a você notificar sua PRO da licença livre de royalties que você está concedendo por meio destes Termos à Roblox. Você é o único responsável por assegurar seu cumprimento com as obrigações de comunicação pertinentes da PRO. Se você tiver cedido seus direitos a uma gravadora musical, então cabe a você obter o consentimento dessa gravadora para conceder a(s) licença(s) livre(s) de royalties estabelecida(s) nestes Termos ou mandar essa gravadora celebrar estes Termos com a Roblox. Só o fato de você ser autor de uma obra musical (por exemplo, compor uma canção) não implica que você tem direito de conceder à Roblox as licenças nestes Termos. Se você for um artista de gravadora com contrato com um selo musical, então você é o único responsável por assegurar que seu uso do Serviço esteja em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você porventura tenha com seu selo musical, inclusive se você criar quaisquer novas gravações por meio do Serviço que possam ser reivindicadas por seu selo musical.
  7. Direitos de chegar ao grande público. Todos os direitos que você conceder nestes Termos são fornecidos para o grande público, o que significa que proprietários ou operadores de serviços de terceiros não terão nenhuma responsabilidade separada perante você ou terceiros pelas UGC Fornecidas ou utilizadas nesses serviços de terceiros por meio do Serviço.
  8. Isenção de responsabilidade pelas UGC. Não temos nenhuma obrigação de editar ou controlar UGC que você ou outros Forneçam e não responderemos nem seremos responsáveis de maneira alguma pelas UGC. Podemos, entretanto, a qualquer tempo e sem aviso prévio, triar, remover, editar ou bloquear quaisquer UGC que, a nosso exclusivo critério, infrinjam estes Termos ou sejam censuráveis de forma diversa. Você está ciente de que, ao utilizar o Serviço, você ficará exposto a UGC de uma variedade de fontes e reconhece que as UGC podem ser incorretas, ofensivas, indecentes ou censuráveis. Você concorda em renunciar e renuncia desde já a qualquer direito ou reparação legal ou da jurisdição de equidade que você tenha ou possa ter contra nós no que tange a UGC. Se notificados por um usuário ou proprietário de conteúdo de que as UGC supostamente não estão em conformidade com estes Termos, podemos investigar a alegação e decidir, a nosso critério exclusivo, remover as UGC, o que nos reservamos de fazer a qualquer tempo e sem aviso. Para fins de elucidação, não autorizamos atividades que infrinjam direitos autorais no Serviço. Queira nos alertar de quaisquer UGC ou outros materiais inapropriados que você encontrar no Serviço.
3. Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
  1. Aviso. Nós respeitamos direitos alheios de propriedade intelectual e pedimos que faça o mesmo. Se você for um proprietário de direito autoral ou agente de um proprietário de direito autoral e acreditar que algum conteúdo no Serviço infringe seus direitos autorais, você poderá apresentar uma notificação de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("Digital Millennium Copyright Act", "DMCA") entrando em contato com nosso Agente de Direito Autoral em copyright_agent@roblox.comou com o Jurídico em P.O. Box 1265, San Mateo, CA 94401. Você reconhece que, se você se eximir de cumprir todas as exigências desta Seção 6(C), seu aviso da DMCA poderá não ser válido. Você deve fornecer as seguintes informações por escrito (vide 17 U.S.C. [Código dos Estados Unidos] 512(c)(3) para mais informações):
    1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário do direito autoral ou outro direito que estiver sendo infringido;
    2. Uma descrição da obra protegida por direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual que você estiver alegando que está sendo infringido;
    3. Uma descrição do material que você alega estar em violação e sua localização;
    4. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
    5. Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso desses materiais não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela legislação; e
    6. Uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso estão corretas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual ou que está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual.
  2. Contestação ao aviso. Para qualquer conteúdo removido ou desativado, se você acreditar que seu conteúdo não esteja violando ou que você tem autorização do proprietário de direito autoral, do agente do proprietário do direito autoral ou como previsto na legislação para publicar e utilizar o material em seu conteúdo, você poderá enviar uma contestação ao aviso para nosso Agente de Direitos Autorais. Quando nosso Agente de Direitos Autorais recebe uma contestação a um aviso, nós podemos enviar uma cópia da contestação ao aviso à parte reclamante original informando essa parte de que podemos, em 10 dias úteis, substituir o conteúdo retirado ou interromper sua desativação. A não ser que o proprietário do direito autoral ingresse com uma ação judicial pleiteando uma liminar contra o fornecedor do conteúdo, o conteúdo removido poderá ser substituído ou seu acesso restaurado de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contestação do aviso a nosso critério exclusivo.
  3. Política em relação a infratores reincidentes. A política de propriedade intelectual da Roblox é: (i) remover ou desativar o acesso a materiais que a Roblox acredite de boa-fé, mediante aviso do proprietário de direitos de propriedade intelectual ou de seu agente, que estejam infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros por serem disponibilizados por meio do Serviço; e (ii) rescindir as Contas e suspender o acesso ao Serviço de "infratores reincidentes". A Roblox considera como "infrator reincidente" qualquer usuário que tenha Fornecido três vezes UGC a que a Roblox tenha removido ou desativado o acesso (sendo denominada cada vez, uma "ocorrência"). No entanto, a Roblox tem arbítrio para rescindir a Conta ou suspender o acesso ao Serviço de qualquer usuário mesmo após a Roblox ter avaliado uma única ocorrência. A Roblox avaliará uma ocorrência na Conta de um determinado usuário sempre que a Roblox praticar o ato especificado em (i) acima. A Roblox ainda poderá avaliar uma ocorrência na Conta de um determinado usuário se a Roblox acreditar, por determinação própria, que as UGC Fornecidas por esse usuário sejam infratoras, e a Roblox poderá remover ou desativar o acesso a essas UGC a seu exclusivo critério.
  4. Violação de marcas comerciais
    1. Nossas políticas proíbem você de Fornecer UGC que infrinjam marcas comerciais. Se você Fornecer UGC que infrinjam marcas comerciais, suas UGC poderão ser bloqueadas ou removidas.
    2. Se você for o proprietário de uma marca comercial que acredita que sua marca comercial está sendo infringida, queira notar que não estamos em uma posição de mediação de controvérsias entre usuários e detentores de direitos de marcas comerciais. Dito isso, levamos a sério seus direitos. Portanto, nós analisaremos e procuraremos resolver quaisquer alegações de violação de marcas comerciais. Por isso, se você acreditar que seus direitos de marcas comerciais estão sendo infringidos, entre em contato com nosso Agente de Marcas Comerciais pelo copyright_agent@roblox.com ou com o Jurídico em P.O. Box 1265, San Mateo, CA 94401. Ao entrar em contato conosco, queira fornecer as seguintes informações por escrito:
      1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário da marca comercial;
      2. Uma descrição do direito da marca comercial que você alega que está sendo infringido;
      3. Uma descrição do material que você alega estar em violação e sua localização;
      4. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
      5. Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso desses materiais não é autorizado pelo proprietário da marca comercial, seu agente ou pela legislação; e
      6. Uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso estão corretas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário da marca comercial ou que está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual.
Materiais de terceiros.
1. Isenção de responsabilidade por Materiais de Terceiros. Certas partes do Serviço podem conter, exibir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros"). Você está ciente de que, ao utilizar o Serviço, você poderá encontrar Materiais de Terceiros, como propagandas e conteúdos promocionais de terceiros que podem ser considerados ofensivos, indecentes ou censuráveis, conteúdos esses que podem ou não ter identificação de linguagem explícita e que podem conter links ou referências a materiais censuráveis. Contudo, você concorda em utilizar o Serviço por sua conta e risco exclusivos, e não teremos nenhuma responsabilidade diante de você por conteúdos que possam ser considerados ofensivos, indecentes, censuráveis, incorretos, incompletos, inoportunos, inválidos, ilegais, de qualidade ruim ou de forma diversa.
2. Segurança online. A Roblox se preocupa com a segurança de nossos usuários. Se você encontrar algum conteúdo ou material (incluindo Materiais de Terceiros) no Serviço que pareça recrutar, incitar, promover ou aliciar qualquer pessoa a realizar um ato sexual comercial, queira utilizar o formulário Fale Conosco (https://www.roblox.com/support) e selecionar a categoria de ajuda Preocupação com a segurança de usuário para informar imediatamente o usuário e a situação.
3. Uso a seu próprio risco. Além disso, serviços de terceiros (como tratado acima) e Materiais de Terceiros porventura exibidos em seu aparelho, acessados ou com links a partir de seu aparelho não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. Nós não fornecemos nenhuma declaração de que esses serviços e materiais são apropriados ou estão disponíveis para uso em nenhum lugar específico. Na medida em que você optar por acessar esses serviços ou materiais, você o fará por sua própria iniciativa e será responsável por cumprir qualquer legislação aplicável, incluindo, entre outros, leis locais aplicáveis.
Indenização. Você concorda que será responsável por seu uso do Serviço e você concorda em manter indenes e defender a nós e nossos diretores, conselheiros, funcionários, consultores, coligadas, investidores, parceiros comerciais, subsidiárias e agentes (em conjunto, as "Partes Afiliadas") em relação a todas as pretensões, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo custos e honorários advocatícios justos, decorrentes ou a respeito, de qualquer maneira, de: (a) seu acesso e uso reais ou supostos do Serviço; (b) uma violação sua a qualquer parte destes Termos, a qualquer declaração, garantia ou acordo referido nestes Termos ou a qualquer regulamentação ou lei aplicável; (c) uma violação sua a qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, direito exclusivo, direito de publicidade, direito de privacidade, direito de propriedade ou obrigação de sigilo; ou (d) qualquer Controvérsia ou questão entre você e terceiros. Nós reservamos o direito, a nossa própria custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão de forma diversa sujeita à indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização no que tange a essa questão) e, nessa hipótese, você concorda em cooperar com nossa defesa a essa pretensão.
Isenções de responsabilidades; inexistência de garantias.
1. "Nas condições encontradas". O Serviço E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO do Serviço SÃO FORNECIDOS NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE NENHUMA ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU TÁCITA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES AFILIADAS RECUSAM TODAS AS GARANTIAS DE TODA SORTE, SEJAM EXPRESSAS OU TÁCITAS, EM RELAÇÃO ao Serviço E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO do Serviço, INCLUINDO: (A) QUALQUER GARANTIA TÁCITA DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE, POSSE PACÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO; E (B) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DA LINHA DE NEGOCIAÇÃO, USO OU NEGÓCIO. AS PARTES AFILIADAS NÃO GARANTEM QUE o Serviço, NENHUMA PARTE do Serviço, NENHUM MATERIAL OU CONTEÚDO OFERECIDO POR MEIO do Serviço SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTEM QUE NENHUM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
2. Inexistência de responsabilidade. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DE NÓS, NEM MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO do Serviço CRIARÃO NENHUMA GARANTIA REFERENTE A NENHUMA PARTE AFILIADA OU A NÓS QUE NÃO ESTEJA DISPOSTA EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO POR QUALQUER DANO QUE POSSA RESULTAR DE SEU USO OU ACESSO ao Serviço, SUA NEGOCIAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS USUÁRIOS DO SERVIÇO E QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO do Serviço. VOCÊ CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE UTILIZA o Serviço E USA, ACESSA, BAIXA OU OBTÉM DE FORMA DIVERSA MATERIAIS OU CONTEÚDOS POR MEIO do Serviço E QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS ASSOCIADOS A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO A SEUS BENS (INCLUSIVE A SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU APARELHO MÓVEL USADO EM RELAÇÃO ao Serviço) OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO, PELO DOWNLOAD OU USO DESSE MATERIAL OU CONTEÚDO. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Limitação de responsabilidade
1. Inexistência de responsabilidade por danos consequentes. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES AFILIADAS RESPONDERÃO PERANTE VOCÊ POR NENHUM DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU PUNITIVO (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DEMAIS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES OU A RESPEITO DE SEU ACESSO OU USO, OU DE SUA FALTA DE ACESSO OU USO do Serviço, OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS do Serviço, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEGISLAÇÃO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTE DE NÓS TERMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE DANO.
2. Teto. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES AFILIADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS PRETENSÕES DECORRENTES OU A RESPEITO DO USO OU DE QUALQUER INCAPACIDADE DE USO DE QUALQUER PARTE do Serviço OU DE FORMA DIVERSA COM BASE NESTES TERMOS, SEJA PAUTADA EM CONTRATO, ILÍCITO OU DE FORMA DIVERSA, ESTÁ LIMITADA A US$ 1.000 (RESSALVADO O DISPOSTO NA SEÇÃO DE ARBITRAGEM ABAIXO).
3. Base de negociação. CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DEVE DISTRIBUIR OS RISCOS PREVISTOS NESTES TERMOS ENTRE AS PARTES. ESTA DISTRIBUIÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 10 SERÃO APLICÁVEIS AINDA QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO NÃO CUMPRA SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
Resolução de controvérsias, arbitragem e inexistência de ações coletivas
1. Inexistência de ações coletivas e independência das disposições contratuais. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM DE NÓS PODERÁ PROPOR AÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA OU EM NOSSA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM NENHUMA SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU DE CLASSE, ressalvado o disposto de forma diversa no Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados. Você e nós temos entre nós justo e contratado o quanto segue: (a) nem você nem nós tentaremos fazer com que uma Controvérsia seja apreciada como uma ação coletiva, ação de classe de advogado privado ou qualquer outro processo em que alguma das partes atue ou proponha atuar na capacidade de representante; (b) nenhuma arbitragem ou processo poderá ser combinado com outro(a) sem a prévia anuência escrita de todas as partes da arbitragem ou do processo; e (c) se a renúncia à ação coletiva ou qualquer parte desta Seção 11 for considerada ilegal ou inexequível para todas ou algumas das partes de uma Controvérsia, essas partes serão dissociadas e prosseguirão em um tribunal, ao passo que as demais partes permanecerão na arbitragem.
2. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia sem consideração a princípios de conflitos de leis. Se uma ação ou processo judicial for autorizado segundo estes Termos, você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição competente e exclusiva das cortes estaduais e federais localizadas no Distrito Norte da Califórnia para fins de litígio de qualquer Controvérsia, ressalvado o disposto de forma diversa pelo Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados.
3. Arbitragem de controvérsias
  1. Aceitação de arbitragem. Você e nós concordamos em dirimir por arbitragem todas as Controvérsias (ressalvando as exceções estabelecidas especificamente na próxima subseção) entre você e nós ou nossas coligadas, exceto Controvérsias referentes a nossos direitos de propriedade intelectual. Você e nós investimos o árbitro da autoridade exclusiva para dirimir qualquer Controvérsia, incluindo, entre outros, seja ou não, qualquer parte destes Termos considerada inválida ou invalidável.
  2. Controvérsias excluídas da arbitragem. Você e nós concordamos que nenhuma disposição destes Termos será considerada uma renúncia, impedimento ou limitação de forma diversa ao seu ou ao nosso direito de: (a) propor uma ação individual no juizado especial; (b) buscar uma ação de execução por meio dos órgãos locais, estaduais ou federais aplicáveis se essa medida estiver disponível; (c) pleitear uma medida cautelar em juízo; (d) ingressar com uma petição ou pedido de reparação com base no RGPD; ou (e) ingressar com uma ação em juízo para resolver uma alegação de violação de propriedade intelectual ou obrigar ou manter qualquer decisão arbitral nos termos deste instrumento. Nessas hipóteses, nem você nem nós precisaremos seguir o procedimento de negociações informais e o cronograma previsto na próxima subseção.
  3. Negociações informais. Para ajudar você e nós a chegarmos a uma solução e a controlar os seus e os nossos custos acerca de qualquer Controvérsia, você e nós concordamos em primeiro tentar conversar informalmente e tentar negociar uma solução para qualquer Controvérsia (exceto as Controvérsias definidas especificamente abaixo) por no mínimo 60 dias a contar do envio do aviso da Controvérsia. Tais negociações informais iniciarão por ocasião do aviso escrito apresentado por você a nós ou apresentado por nós a você. Enviaremos nosso aviso a seu endereço de e-mail registrado e a qualquer endereço de faturamento que você nos tiver fornecido. Você enviará seu aviso para Roblox Corporation, Legal Department, 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar a arbitragem. Se a Controvérsia não puder ser resolvida nesse prazo e se você ou nós desejarmos prosseguir com a Controvérsia, a parte que desejar prosseguir com a Controvérsia deve iniciar a arbitragem.
  4. Como iniciar a arbitragem. Se você e nós não resolvermos uma Controvérsia por negociação informal, a Controvérsia será dirimida por arbitragem vinculante perante um árbitro neutro cuja decisão será definitiva, exceção feita ao direito de recurso limitado abrigado na Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos. VOCÊ CONCORDA QUE ESTÁ ABDICANDO DO DIREITO DE PROPOR UMA CONTROVÉRSIA EM JUÍZO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI E ESTÁ ABDICANDO DE SEU DIREITO A UMA AÇÃO COLETIVA. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (a "AAA") segundo suas Regras de Arbitragem do Consumidor (as "Regras da AAA"). É possível encontrar mais informações em www.adr.org ou telefonando para (800) 778-7879. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio do envio de documentos, por telefone ou pela Internet. O árbitro poderá adjudicar indenizações por danos a você individualmente tal como poderia um tribunal, incluindo ações declaratórias ou medidas cautelares, porém apenas na extensão necessária para satisfazer sua pretensão individual.
  5. Taxas e localização. Se você iniciar uma arbitragem de acordo com estes Termos, nós reembolsaremos você por seu pagamento da taxa de ajuizamento, salvo se sua pretensão for superior a US$ 10.000, hipótese em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser estipulado no condado de San Mateo, na Califórnia, mas, se a pretensão máxima for de US$ 10.000, você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base nos documentos submetidos ao árbitro; (b) por meio de audiência telefônica não presencial; ou (c) por audiência presencial como estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou paróquia) de seu endereço de faturamento. Se o árbitro verificar que o conteúdo de sua pretensão ou reparação pleiteada na demanda é leviana ou foi proposto para um propósito inadequado (conforme avaliado pelas normas estabelecidas na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nessa hipótese, você concorda em nos ressarcir de todas as quantias previamente desembolsadas por nós que forem de forma diversa uma obrigação sua de pagar segundo as Regras da AAA. Independente da maneira pela qual a arbitragem for conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada suficiente para explicar as conclusões e constatações básicas em que a decisão e o laudo, se houver, se baseiam. O árbitro poderá tomar decisões e resolver Controvérsias referentes ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer tempo durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes apresentadas em 14 dias da decisão do árbitro sobre o mérito.
  6. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de extinção do processo por acordo feita por você ou por nós não poderá ser revelado ao árbitro até depois que o árbitro tomar uma decisão final e proferir um laudo (se houver). Se você for o vencedor na arbitragem e lhe for adjudicado um valor superior ao último valor do acordo escrito oferecido por nós, nós pagaremos a você o maior valor entre: (i) o valor adjudicado pelo árbitro ou (ii) US$ 10.000.
4. Escolha de foro para controvérsias não sujeitas à arbitragem. Você e nós concordamos que qualquer ação na lei ou na jurisdição de equidade decorrente ou a respeito destes Termos que não estiver sujeita à arbitragem será proposta, sendo esse foro próprio, apenas nas cortes estaduais ou federais localizadas no Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e você concorda e se submete à competência em razão da matéria dessas cortes para fins de litígio dessa ação, ressalvado o disposto de forma diversa pelo Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados.
Aviso sobre a Apple. Na medida em que você estiver usando nossos aplicativos móveis em um aparelho iOS, você concorda e reconhece ainda os termos desta Seção 12. Você reconhece que estes Termos são entre você e nós apenas, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelo Serviço e por seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de natureza alguma de prestar serviços de manutenção e suporte para o Serviço. Na eventualidade de alguma falta de conformidade do Serviço com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará qualquer preço de compra aplicável referente ao aplicativo móvel a você; e, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia de natureza alguma em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por resolver nenhuma alegação feita por você ou terceiros referente ao Serviço ou sua posse e/ou uso do Serviço, incluindo, entre outros: (i) alegações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Serviço não cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) alegações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação análoga. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, extinção de processo por acordo e quitação de nenhuma alegação feita por terceiros de que o Serviço e/ou sua posse e uso do aplicativo móvel infringe(m) direitos de propriedade intelectual desses terceiros. Você concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros ao utilizar o Serviço. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante a aceitação destes Termos por você, a Apple terá direito (e será considerado que ela aceitou o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você como beneficiária terceira destes Termos. Você declara e garante desde já que (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país "patrocinador do terrorismo"; e (ii) você não está relacionado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos como uma parte proibida ou restrita.
Aviso sobre o Autodesk. O Studio contém o código Autodesk® FBX® desenvolvido pela Autodesk, Inc. Direito Autoral 2016 Autodesk, Inc. Todos os direitos reservados. Esse código é fornecido nas condições em que se encontra e a Autodesk, Inc. recusa todas e quaisquer garantias, sejam expressas ou tácitas, incluindo, entre outros, garantias tácitas de capacidade de comercialização, adequação para um determinado fim ou não violação de direitos de terceiros. Sob nenhuma circunstância a Autodesk, Inc. deve responder por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequentes (incluindo, entre outros, aquisições de bens ou serviços substitutos; perda de uso, dados ou lucros cessantes; ou interrupção de negócios), independente de como sejam causados e sob qualquer teoria de responsabilidade, sejam fundamentados em contrato, responsabilidade estrita ou ilícito (incluindo negligência ou de forma diversa) em decorrência desse código de qualquer maneira.
Aviso a residentes da Califórnia
1. Reclamações. Se residir na Califórnia, segundo a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços do Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210, a fim de resolver uma reclamação acerca do Serviço ou para receber outras informações acerca do uso do Serviço.
2. Menores. Se você residir na Califórnia e tiver menos de 18 anos, você poderá solicitar e obter a retirada de certas informações ou conteúdos pessoais que você tiver postado publicamente no Serviço. Isso geralmente inclui informações dados pessoais identificáveis, porém não inclui informações tornadas anônimas ou UGC que você Fornecer (porque você recebeu contraprestação por esse Fornecimento). Para fazer essa solicitação, queira preencher o Formulário de Suporte ao Cliente (https://www.roblox.com/support). Todas as solicitações devem conter seu nome de usuário e devem fornecer uma descrição específica do conteúdo ou informações que você desejar que sejam removidas para que possamos localizar esse conteúdo ou informações. Nós não aceitaremos solicitações pelo correio, por telefone ou fax. É possível que não consigamos responder se você não fornecer dados completos. Esteja ciente de que essa solicitação não garante a retirada completa ou abrangente do conteúdo ou informações que você tiver postado e poderá haver circunstâncias em que a lei não exige ou permite a retirada, ainda que solicitada.
Permanência de efeito. Qualquer parte destes Termos que, por sua natureza, houver de perdurar após a rescisão destes Termos, perdurará após essa rescisão, incluindo, entre outros, as Seções 6(B)(2), 8, 9, 10, 11, 15 e 16.
Renúncia. Nenhuma renúncia a uma parte destes Termos por você ou por nós será considerada uma renúncia contínua ou adicional a qualquer parte dessa natureza, muito menos a qualquer outra parte dos Termos e se você ou nós nos abstivermos de reivindicar quaisquer direitos ou parte destes Termos, tal abstenção não será considerada nem constituirá de forma diversa uma renúncia a esse direito ou parte.
Disposições gerais. Estes Termos, juntamente com os demais documentos expressamente incorporados por referência a estes Termos, constituem o acordo e entendimento totais e exclusivos entre você e nós acerca do seu uso do Serviço. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, estes Termos poderão ser alterados apenas por um acordo escrito assinado pelos representantes autorizados de todas as partes destes Termos. Você não poderá ceder nem transferir estes Termos ou seus direitos preconizados nestes Termos, no todo ou em parte, por força de lei ou de forma diversa, sem nossa prévia anuência escrita. Podemos ceder estes Termos a qualquer tempo a qualquer entidade sem aviso ou anuência. Este contrato vincula e atua em favor de nossos respectivos herdeiros, sucessores e cessionários. O uso de títulos de seções nestes Termos se destina exclusivamente à facilidade de consulta e não surtirá nenhum impacto sobre a interpretação de nenhuma disposição. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível terá efeito na máxima extensão possível (ou, se não puder ter nenhum efeito legalmente, será dissociada destes Termos) e as partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma disposição destes Termos será considerada de modo a conferir nenhum direito ou benefício a terceiros (salvo à Apple conforme consta da seção "Aviso sobre a Apple"). VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE OU A RESPEITO DO SERVIÇO DEVE SER INICIADA EM 1 (UM) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO SOBREVIR. DO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE PEDIR SERÁ IMPEDIDA PERMANENTEMENTE.
Consentimento com comunicações eletrônicas. Ao usar o Serviço, você consente em receber de nós certas comunicações eletrônicas, conforme descrito adicionalmente em nossa Política de Privacidade. Queira ler nossa Política de Privacidade para saber mais sobre suas escolhas acerca de nossas práticas de comunicações eletrônicas. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente cumprirão quaisquer exigências legais de comunicação, inclusive de que as comunicações sejam feitas por escrito.
Cumprimento das leis. Você cumprirá todas as leis em seu uso do Serviço, incluindo quaisquer leis aplicáveis de exportação. Você não exportará, reexportará nem transferirá direta ou indiretamente o Serviço a países ou indivíduos proibidos, muito menos permitirá o uso do Serviço por países ou indivíduos proibidos.
Dados de contato. O Serviço é oferecido pela Roblox Corporation localizada em 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Você pode entrar em contato conosco enviando correspondências a esse endereço, preencher o Formulário de Suporte ao Cliente (https://www.roblox.com/support) ou nos telefonando pelo (888) 858-2569. Se você mora na Califórnia, você pode receber estes Termos por e-mail enviando uma carta para o endereço acima com o seu e-mail e uma solicitação destes Termos.

Data da última atualização: 11 de fevereiro de 2019

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