Termos de Uso da Roblox

1. Definições.

   Palavras em letras maiúsculas não definidas neste documento podem ser encontradas no Dicionário Roblox.
2. Contas do Usuário; Acesso aos Serviços.

   1. Como criar uma Conta. Para acessar certos elementos e funcionalidades dos Serviços, será necessário que você crie uma conta na Roblox (“Conta”). Para criar uma Conta, você deverá fornecer um nome de usuário, a data de nascimento e o método de autenticação de sua Conta, que pode incluir uma senha e, dependendo dos recursos acessados, talvez você tenha que dar outras informações como um endereço de e-mail, um número de telefone verificados ou um documento oficial de identificação com foto. Você concorda que todas as informações fornecidas para a Roblox são verdadeiras, precisas e estão atualizadas. A Roblox se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis para garantir que as informações que você fornecer à Roblox em conexão com sua Conta sejam precisas.
   2. Como proteger uma Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança das credenciais que usa para acessar sua Conta (ex.: um nome de usuário e senha). Você não deve compartilhar ou divulgar essas credenciais para outras pessoas (exceto no caso de um responsável por Usuário Menor de idade).
   3. Responsabilidades e proibições relacionadas à Conta. Você compreende, confirma e concorda que será responsável por quaisquer ações realizadas em sua Conta e nos serviços que utilizem suas credenciais de acesso, sejam ou não ações que você tiver autorizado. Você somente poderá acessar os Serviços por meio de sua própria Conta. É estritamente proibido vender sua Conta ou suas credenciais de acesso para outro Usuário. Do mesmo modo, é estritamente proibido comprar a Conta ou as credenciais de acesso de outro Usuário. No entanto, transferir uma Conta em conexão com a venda do direito de ganhar Robux da venda de Conteúdo Virtual criado por essa Conta, de acordo com um acordo escrito válido, é permitido. Essa exceção não permite a venda de Robux ou Conteúdo Virtual fora dos Serviços.
   4. Contas comprometidas. Se você tiver motivos para acreditar que sua Conta foi comprometida, não está protegida ou passou por uso não autorizado, você deve notificar imediatamente à Roblox, entrando em contato com o Suporte Roblox. Caso outro Usuário solicite sua senha ou qualquer informação pessoal, denuncie imediatamente, usando o recurso "Denunciar Abuso".
   5. Suspensão ou encerramento de uma Conta. Se você infringir estes Termos do Usuário ou quaisquer dos Termos Roblox, incluindo as Regras da Comunidade Roblox, a Roblox reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar ou suspender (i) sua Conta e (ii) seu direito de usar e acessar os Serviços da Roblox, inclusive encerrando ou suspendendo quaisquer contas alternativas que você criar ou houver criado. A suspensão ou o encerramento da conta também pode implicar na suspensão ou encerramento do acesso a qualquer conteúdo adquirido nos Serviços, incluindo, sem limitação, o acesso aos Robux, à Experiência, Itens na experiência e Itens virtuais. Além disso, a Roblox também poderá encerrar sua Contacaso a Roblox determine, a seu critério exclusivo, que você é reincidente na infração, conforme observado pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (ou sua abreviação em inglês, "DMCA" - Digital Millenium Copyright Act). O responsável de um Usuário Menor de idade pode solicitar que a Roblox encerre a Conta, entrando em contato com o Suporte Roblox.
   6. Notificação e Recurso. Se, após uma violação dos Termos da Roblox ou em resposta à aplicação da lei ou outra exigência legal, a Roblox pode: (i) suspender ou encerrar sua Conta ou acesso aos Serviços, ou (ii) remover Robux, CGU, ou outros conteúdos que você tiver nos Serviços, a Roblox poderá notificar você e lhe dar a oportunidade de solicitar uma revisão de sua decisão ("Recurso"). Para iniciar o processo de Recurso, entre em contato com o Suporte Roblox. Consulte aqui para obter mais informações sobre as políticas e os processos relevantes da Roblox.
   7. Acesso aos Serviços. A Roblox se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou suspender os Serviços (ou qualquer parte dele), a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para cumprir com as leis, para proteger os Usuários ou para proteger a reputação da Roblox, sem aviso prévio para você, a menos que tal seja exigido por lei e sem responsabilização dos Usuários.
3. Assinatura Premium Roblox e de Robux

   1. "Robux" é a moeda oficial dos Serviços da Roblox e pode ser usada para aquisição de conteúdo como Itens virtuais (conforme definição abaixo) ou acesso a conteúdo interativo, chamado de "Experiências" nos Serviços. Os valores em Robux não substituem moeda real, não rendem juros e não têm valor equivalente em moeda real. Salvo disposição em contrário nos Termos DevEx em relação a Criadores que se inscreveram e foram aceitos no Programa DevEx, os Robux não podem ser resgatados por nenhuma moeda real, e a Roblox não é obrigada a trocar os Robux de um Usuário por qualquer outra coisa de valor.
   2. Licença limitada para Uso dos valores em Robux. Os valores em Robux não têm equivalência com a moeda real. Exceto conforme expressamente estabelecido na Seção 4 dos Termos para Criadores ou em quaisquer Termos Aplicáveis a Robux dependentes do seu uso dos Serviços, sua aquisição ou compra de Robux concede a você apenas o direito de receber uma licença limitada, intransferível e revogável para uso de Robux (i) em conexão com os Serviços, (ii) apenas para seu entretenimento pessoal, e (iii) nas formas permitidas pela Roblox segundo os Termos Roblox aplicáveis, incluindo quaisquer Termos Aplicáveis. Sua licença limitada para usar valores em Robux poderá terminar se (i) você violar os Termos da Roblox, (ii) sua Conta for suspensa ou encerrada, ou (iii) estes Termos do Usuário ou os Serviços forem encerrados.
   3. Aquisição e uso de valores em Robux. É possível adquirir valores em Robux nos Serviços em uma dentre várias maneiras. O Usuáriopode adquirir valores em Robux: (i) comprando ou, então, recebendo Robux da Roblox; (ii) comprando uma assinatura ("Premium", conforme descrito mais detalhadamente na Seção 3f, abaixo) que inclua um certo valor de Robux a cada mês; (iii) comercializando Itens virtuais com outros Usuários (conforme descrito na Seção 4c, abaixo); ou (iv) de outras maneiras que a Roblox possa introduzir. Além disso, um Criador pode ganhar valores em Robux, conforme descrito em mais detalhes na Seção 4 dos Termos do Criador.

      Você não pode usar, adquirir ou distribuir Robux ou Conteúdo Virtual, exceto por meio dos Serviços e exceto conforme expressamente permitido pela Roblox sob estes Termos Roblox, incluindo quaisquer Termos Aplicáveis. Qualquer tentativa de fazer isso se constitui em uma violação dos Termos da Roblox, anulará a transação, podendo resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta e da licença para usar Robux ou Conteúdo virtual. A Roblox não reconhece nem assume a responsabilidade por serviços de terceiros que permitam que os Usuários vendam, transfiram, comprem ou de outra maneira usem valores em Robux ou Conteúdo virtual e quaisquer outros usos similares por um Usuário que consistam em uma violação dos Termos da Roblox. No entanto, é permitido transferir uma Conta em conexão com o direito de ganhar Robux com a venda de Conteúdo virtual criado por tal Conta, sob um acordo válido por escrito. Essa exceção não permite a venda de Robux ou Conteúdo Virtual fora dos Serviços. Somente Usuários que atingiram a maioridade legal em sua jurisdição ou país de residência podem comprar Robux ou se envolver em outras transações com dinheiro real nos Serviços.

   4. Os valores em Robux não são reembolsáveis. Exceto conforme exigido por lei, todos os pagamentos feitos por Robux são finais e não podem ser reembolsados.
   5. A moeda virtual Robux está sujeita a alterações. A qualquer momento, a Roblox, a seu critério exclusivo, poderá alterar a moeda virtual Robux. Essa alteração pode incluir a limitação da quantia de Robux que um Usuário pode adquirir ou baixar o preço de compra de Robux.

      Exceto pelas licenças limitadas concedidas a você de acordo com os Termos da Roblox, a Roblox é titular e detém todos os direitos da moeda Robux. Isso inclui o direito de modificar, revogar ou encerrar sua licença de uso da Robux sem aviso prévio, pagamento ou responsabilidade para você. A Roblox não oferece garantias nem representações relacionadas à Robux, sua disponibilidade ou valor.

   6. Premium. A Roblox Premium é uma assinatura renovável que oferece certos benefícios adicionais para os Usuários nos Serviços (como a capacidade de se envolver em uma Troca ou Revenda, conforme os termos definidos na Seção 4, abaixo). Ao fazer uma assinatura da Roblox Premium, você concorda que o serviço da assinatura será renovado automaticamente e que, usando seu provedor de pagamentos, a Roblox está autorizada a fazer a devida cobrança com o método de pagamentos escolhido por você, até que você cancele a assinatura. A Roblox notificará você sobre eventuais aumentos de preço ou alterações nos termos da assinatura (essa notificação poderá ser feita através de qualquer meio razoável). A qualquer momento, você poderá cancelar sua assinatura Roblox Premium aqui. Caso cancele sua assinatura Roblox Premium, você ainda poderá usufruir dos benefícios pelo período pelo qual você já tiver pago. As assinaturas Roblox Premium não são reembolsáveis nem transferíveis.
4. Conteúdo Virtual, Assinaturas CGU e a Economia da Roblox.

   1. Como adquirir Conteúdo virtual. Você pode adquirir “Itens virtuais” (incluindo, sem limitação, artigos de vestuário ou itens digitais para avatares), "Itens na experiência" (inclusive, sem limitação, passes para jogos e habilidades especiais) e outros conteúdos (inclusive, sem limitação, acesso à Experiência e a servidores privados), oferecidos por meio da Roblox e/ou de Criadores (coletivamente, "Conteúdo virtual"), unicamente nos Serviços. A aquisição de Conteúdo Virtual nos Serviços é exclusivamente para seu entretenimento pessoal e, salvo se indicado o contrário em outros Termos Adicionais, conforme aplicável, não cria nenhum contrato legalmente exequível entre (i) você e a Roblox ou (ii) você e qualquer Criador. Conteúdos Virtuais não têm valor equivalente no mundo real, e você não adquire nenhum direito de propriedade executável sobre quaisquer Conteúdos Virtuais com base em qualquer transação nos Serviços.

      Ao utilizar Robux para adquirir Conteúdo Virtual no Mercado ou na Experiência, os Robux são cobrados por meio dos Serviços e descontados imediatamente do saldo de sua Conta. Todas as transferências são finais e, a menos que seja permitido de outra forma pela Roblox por meio de suas políticas ou práticas conforme as exigências da lei, não estão sujeitas a reembolsos ou anulações.

   2. As Assinaturas CGU estão renovando automaticamente as assinaturas oferecidas por um Criador para fornecer aos Usuários certos benefícios adicionais. Você só pode comprar Assinaturas CGU com moeda de verdade (dinheiro do mundo real). Ao comprar uma Assinatura CGU, você concorda que a assinatura será renovada automaticamente e que, usando seu provedor de pagamentos, a Roblox está autorizada a fazer a devida cobrança com o método de pagamento escolhido por você, até que você cancele a Assinatura CGU. Você pode cancelar sua Assinatura CGU a qualquer momento na página de configurações de Assinaturas. Caso cancele sua Assinatura CGU, você ainda poderá usufruir dos benefícios no período pelo qual você já tiver pago. Todas as compras de Assinaturas CGU são finais e, a menos que seja permitido de outra forma pela Roblox por meio de suas políticas ou práticas conforme as exigências da lei, não estão sujeitas a reembolsos ou transferências.
   3. Venda de Conteúdo Virtual e Assinaturas CGU.
      1. Para Usuários. A Roblox permite que Usuários com uma assinatura Roblox Premium revendam certos Conteúdos Virtuais criados pela Roblox em Serviços (“Revenda”). Um Usuário pode se envolver na Revenda de tal Conteúdo virtual somente dentro de Mercado. Todas as Revendas são finais e não podem ser revertidas, salvo conforme exigido por lei. (Leia aqui para obter uma explicação mais detalhada sobre como revender Conteúdo virtual). 
      2. Para Criadores. Um Criador pode projetar e vender Conteúdo Virtual e Assinaturas CGU de acordo com os termos descritos na Seção 4 dos Termos do Criador e nos Termos de Uso da Assinatura CGU.
   4. Como trocar Conteúdo Virtual. A Roblox permite que Usuários com uma assinatura Roblox Premium troquem certos Conteúdos Virtuais nos Serviços ("Trocas"). Esse Conteúdo virtual poderá ser Negociado por outro Conteúdo virtual ou por uma combinação de Robux e Conteúdo virtual. Quando os Usuários se envolvem em uma Negociação nos Serviços que inclua o intercâmbio de valores em Robux, a Roblox tem direito a uma comissão. Entretanto, na ausência de intercâmbio de valores em Robux como parte da Negociação, a Roblox não receberá nenhuma comissão em conexão com a transação. (Leia aquipara obter uma explicação mais detalhada do Sistema de Trocas da Roblox e as comissões associadas.)
   5. Remoção de Conteúdo virtual. A seu critério exclusivo, a Roblox tem o direito de suspender a disponibilidade ou remover dos Serviços e de sua Conta, qualquer conteúdo (inclusive, sem limitação, Experiências, Conteúdo Virtual, Assinaturas CGU e CGU), sem prévio aviso. A Roblox não será responsabilizada em relação a qualquer Usuário, por eventuais perdas que possam ocorrem em virtude dessa suspensão ou remoção. Além disso, a Roblox não tem obrigação de reembolsar quaisquer valores em Robux outros fundos que um Usuário possa ter gasto em conteúdo removido ou suspenso, exceto quando legalmente exigido.
   6. Acesso Pago. Experiências de Acesso Pago oferecidas por um Criador requerem um pagamento único em Robux ou moeda local para seu acesso ("Acesso Pago"). Você só pode comprar as experiências de Acesso Pago em Robux usando Robux, e só pode comprar experiências de Acesso Pago em moeda local usando moeda real. Você pode comprar uma experiência de Acesso Pago para desktop na sua moeda local ou em dólar, caso a sua moeda local não esteja disponível. Você pode solicitar o reembolso de um Acesso Pago para uma experiência em moeda local dentro de 48 horas após a compra. O Acesso Pago em experiências com Robux é final e, a menos que seja permitido de outra forma pela Roblox por meio de suas políticas ou práticas conforme as exigências da lei, não está sujeito a reembolsos ou transferências.
      1. Licença limitada. Ao comprar uma experiência de Acesso Pago, você recebe uma licença para as Experiências consistente com estes Termos. A Roblox se reserva ao direito de revogar seu acesso a seu critério exclusivo.
      2. Preços e impostos. Quando você compra Robux, Assinaturas Roblox Premium, Assinaturas CGU ou Acesso Pago em experiências de moeda local da Roblox Corporation em Roblox.com, o preço a pagar é o preço indicado no momento da compra, somado a todos os impostos aplicáveis sobre vendas e/ou uso, imposto sobre valor agregado ("IVA") ou imposto sobre bens e serviços ("IBS") que a Roblox avalia em sua compra (o "Preço de Compra"). Para compradores nos EUA e no Canadá, o imposto sobre vendas cabível pode ser adicionado ao preço exibido; para compradores em outros países onde a Roblox está registrada para IVA ou IBS, o Preço de Compra incluirá o IVA ou IBS aplicável, seguindo a taxa aplicável no território, a menos que indicado de outra forma no momento da compra.
   7. Roblox Commerce. Experiências e outras funcionalidades dos Serviços podem permitir compra, aquisição e/ou obtenção de itens que existem fora da Roblox, incluindo a capacidade de fazer pagamentos aos Fornecedores Comerciais em moeda real (coletivamente, "Ativação(ões) de Fornecedor Comercial"). Termos em maiúsculas que não estão definidos nestes termos são definidos no Dicionário Roblox.
      1. Restrições de dispositivo, idade e região. Para acessar uma Ativação de Fornecedor Comercial, você deve ter pelo menos 13 anos de idade e morar nos Estados Unidos, e certas funcionalidades da Ativação do Fornecedor Comercial podem estar disponíveis apenas para usuários qualificados com base no tipo de dispositivo.
      2. Compras de Fornecedores Comerciais.
         1. Se você optar por fazer uma compra em uma Ativação de Fornecedor Comercial (incluindo clicar em um botão "Comprar", um anúncio, um botão "Saiba mais" ou outros links ou formas de compra), você estará usando e interagindo com um aplicativo ou site de terceiros, operado por varejista, plataforma de comércio eletrônico, mercado, marca, desenvolvedor e/ou seus designados (coletivamente, "Fornecedor Comercial", e o aplicativo ou site, "Site do Fornecedor Comercial") para concluir sua compra. Se você optar por acessar, usar, fazer transações ou interagir de outra forma com o Site do Fornecedor Comercial, você estará instruindo o Fornecedor Comercial a disponibilizar Serviços de Terceiros aplicáveis a você.
         2. Você é o único responsável por suas negociações com o Fornecedor Comercial. Você entende que os termos e condições do Site do Fornecedor Comercial, incluindo quaisquer termos de venda, regras, políticas e avisos de privacidade exigidos pelo Fornecedor Comercial, conforme observado na Ativação do Fornecedor Comercial ou no Site do Fornecedor Comercial (os "Termos do Fornecedor Comercial"), regem sua transação com o Fornecedor Comercial e todas as suas atividades no Site do Fornecedor Comercial, incluindo informações coletadas e processadas por meio do Site do Fornecedor Comercial. A Roblox não é parte de nenhuma transação feita por meio do Site do Fornecedor Comercial, pois essas transações são administradas pelo próprio Fornecedor Comercial. Qualquer reivindicação relacionada ao Site do Fornecedor Comercial, incluindo quaisquer transações aplicáveis, é regida pelos Termos do Fornecedor Comercial e, até o limite máximo permitido pela lei cabível, a Roblox não é responsável por tais reivindicações. Você concorda que é o único responsável por sua conduta, ou pela conduta do seu Menor (se aplicável), ao usar ou acessar o Site do Fornecedor Comercial, e você deve cumprir os Termos do Fornecedor Comercial se acessar ou usar o Site do Fornecedor Comercial. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre estes Termos Comerciais e os Termos do Fornecedor Comercial, os Termos do Fornecedor Comercial prevalecerão somente com relação a qualquer atividade ou transação que você fizer no Site do Fornecedor Comercial.
         3. "Produto Comercial" significa qualquer bem, mercadoria ou outro produto e serviço oferecido através do Site do Fornecedor Comercial destinado a ser usufruído fora da Roblox (por exemplo, roupas, ingressos para eventos ao vivo, serviços de entrega de comida etc.). Os Itens Comerciais oferecidos por meio do Site do Fornecedor Comercial estão sujeitos a alterações e podem ser modificados, suspensos, desativados ou descontinuados, no todo ou em parte, a qualquer momento. A Roblox não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você por suas transações com o Fornecedor Comercial, incluindo quaisquer problemas com o desempenho ou qualidade dos Itens Comerciais, com quaisquer pedidos feitos, problemas de entrega, processamento de pagamentos ou solicitações de reembolso relacionadas aos Itens Comerciais. Você entende e concorda que o Fornecedor Comercial é a única parte responsável por todos os aspectos de qualquer transação, incluindo o cumprimento de Itens Comerciais, feita no Site do Fornecedor Comercial.
      3. Impostos. A Roblox oferece uma experiência de marca única e envolvente que permite aos usuários explorar e interagir com a marca do Fornecedor Comercial em uma experiência virtual. A Roblox fornece apenas a experiência para interação com a(s) marca(s).

         A Roblox não opera como mercado ou facilitadora de mercado e não está envolvida na execução de compras, vendas ou entrega de Produtos Comerciais ("Transações do Fornecedor Comercial"). Todas as transações do Fornecedor Comercial relacionadas aos Produtos Comerciais são conduzidas diretamente pelo Site do Fornecedor Comercial. A Roblox Corporation não manipula, processa ou aceita pagamentos, coleta recibos, determina preços ou supervisiona, seja direta ou indiretamente, as Transações do Fornecedor Comercial. Quaisquer devoluções, atendimentos ao cliente, dúvidas ou problemas relacionados aos Produtos Comerciais são direcionados ao Fornecedor Comercial e de total responsabilidade dele.

         Os Fornecedores Comerciais gerenciam seus próprios Sites de Fornecedor Comercial e operam de forma independente da Roblox. Essa independência inclui, mas não se limita a, execução de vendas (por exemplo, serviços de processamento de pagamentos, definição de preços, recebimento de pedidos, aceitação ou assistência com devoluções ou trocas), gerenciamento de estoque, personalização de marca, atendimento ao cliente, atendimento e entrega de Produtos Comerciais. Todas as transações do Fornecedor Comercial são processadas diretamente entre o Fornecedor Comercial e o usuário.

         O Fornecedor Comercial será o único responsável pelo pagamento de todos os impostos sobre vendas, uso, IVA, GST e impostos semelhantes ("Impostos") relacionados à venda de Produtos Comerciais e Transações do Fornecedor Comercial sob estes Termos Comerciais.

      4. Itens virtuais. Nem todas as ativações de Fornecedores Comerciais oferecem um gêmeo digital ou outro item digital. Se a Ativação do Fornecedor Comercial declarar que uma compra feita no Site do Fornecedor Comercial também virá com um gêmeo digital ou outro item digital, esse gêmeo/item digital é Conteúdo Virtual. Você somente terá direito ou um meio de resgatar o direito ao Conteúdo Virtual aplicável se o Fornecedor Comercial confirmar que sua compra através do Site do Fornecedor Comercial para o(s) respectivo(s) Item(ns) Comercial(ais) elegível(eis) anunciado(s) na Ativação do Fornecedor Comercial foi concluída com sucesso. A Roblox reserva-se o direito de recusar o direito adquirido ou remover o Conteúdo Virtual aplicável, caso o seu pedido através do Site do Fornecedor Comercial seja cancelado ou revertido, para quaisquer atividades que não estejam em conformidade com os Termos do Fornecedor Comercial ou estes Termos Comerciais, ou conforme estabelecido nos Termos de Uso da Roblox. O Conteúdo Virtual disponível por meio da Ativação do Fornecedor Comercial está sujeito a alterações e pode ser modificado, suspenso, desabilitado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, é concedido no máximo 1 (uma) unidade de cada Conteúdo Virtual. A compra de vários Itens Comerciais qualificados não resultará em várias unidades do mesmo Conteúdo Virtual.
      5. As Ativações do Fornecedor Comercial estão sujeitas a alterações. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar, suspender, desabilitar o acesso ou descontinuar quaisquer ativações do Fornecedor Comercial, no todo ou em parte, a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, a único e exclusivo critério da Roblox.
      6. Isenção de Garantia. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, COM RELAÇÃO A QUALQUER ATIVAÇÃO DE FORNECEDOR COMERCIAL, SITE DE FORNECEDOR COMERCIAL E QUAISQUER ITENS COMERCIAIS DISPONIBILIZADOS PARA COMPRA ATRAVÉS DE UM SITE DE FORNECEDOR COMERCIAL OU OBTIDOS DE UM FORNECEDOR COMERCIAL, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ROBLOX EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E QUALIDADE SATISFATÓRIA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O FORNECEDOR COMERCIAL É A PARTE RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES E CONCLUSÕES DE TRANSAÇÕES DE ITENS COMERCIAIS ADQUIRIDOS NO SITE DO FORNECEDOR COMERCIAL OU DISPONIBILIZADOS PELO FORNECEDOR COMERCIAL, E A ROBLOX NÃO TEM ENVOLVIMENTO NO PROJETO, NA FABRICAÇÃO, NO FORNECIMENTO OU NA ENTREGA DE TAIS ITENS COMERCIAIS.
      7. Limitação de responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ROBLOX SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDENIZAÇÃO, DANO OU PREJUÍZO DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, DANOS PATRIMONIAIS, PUNITIVOS, POR LUCROS CESSANTES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM QUALQUER ATIVAÇÃO DE FORNECEDOR COMERCIAL, SITE DE FORNECEDOR COMERCIAL, ITENS COMERCIAIS OU ESTES TERMOS COMERCIAIS, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA.
5. Pagamentos e reembolsos.

   1. Geral. Somente Usuários que tenham atingido a maioridade legal em sua jurisdição ou país de residência podem se envolver em transações financeiras nos Serviços, como comprar Robux, Roblox Premium ou Assinaturas CGU.
   2. Responsabilidades do usuário. Ao comprar Robux, Roblox Premium ou uma Assinatura CGU, você (ou seu Tutor, conforme aplicável) declara e garante que tem o direito de usar o método de pagamento selecionado e que este possui crédito suficiente disponível para concluir a transação aplicável. Além disso, você concorda que leu e que concorda em se submeter a quaisquer Termos adicionais aplicáveis; que as informações fornecidas em conexão com qualquer transação financeira nos Serviços, incluindo, sem limitação, o fornecimento de um método de pagamento, serão submetidas à política de privacidade, conforme descrita pelo provedor de serviços de pagamento aplicável para essa transação financeira.
      1. Se você acha que alguém obteve acesso ou usou sua Conta, incluindo seu método de pagamento, sem sua permissão, você deverá notificar a Roblox o mais brevemente possível, entrando em contato com o Suporte Roblox. A Roblox se reserva o direito de suspender qualquer Conta com cobranças não autorizadas ou de restringir a capacidade de uma Conta de comprar Robux, de se envolver em Negociações e/ou de comprar Conteúdo Virtual e Assinaturas CGU. (Consulte a seção "Transações não autorizadas" abaixo.)
   3. Transações não autorizadas. Caso encontre cobranças não autorizadas por você na sua conta de cartão de crédito/débito, PayPal ou Google Play em relação aos Serviços, entre em contato com o Suporte da Roblox imediatamente. Informe a Roblox IMEDIATAMENTE se acreditar que uma cobrança foi realizada sem a sua permissão. Nosso objetivo é nos informar e analisar prontamente quaisquer preocupações. Contestação de cobranças diretamente com o processador de pagamentos. A Roblox pode ter sua assistência restringida, inclusive perdendo a habilidade de fornecer reembolsos, devido a proibições impostas pelo processo de contestação do provedor de pagamentos. Para proteger a Roblox e os Usuários de fraudes e outros prejuízos, a Roblox se reserva o direito de suspender qualquer Conta com cobranças não autorizadas ou de restringir a habilidade de uma Conta de comprar Robux, de participar de Trocas e/ou de comprar Conteúdo virtual. A Roblox pode dar a você a oportunidade de solicitar uma avaliação da decisão. Para saber mais sobre o processo de Apelação, consulte a seção 2 dos Termos do Usuário acima.
   4. Preço e impostos. Quando você compra Robux, Assinaturas Roblox Premium ou Assinaturas CGU da Roblox Corporation em Roblox.com, o preço a pagar é o preço indicado no momento da compra, somado a todos os impostos aplicáveis sobre vendas e/ou uso, imposto sobre valor agregado ("IVA") ou imposto sobre bens e serviços ("IBS") que a Roblox avalia em sua compra (o "Preço de compra"). Para compradores nos EUA e no Canadá, o imposto sobre vendas cabível pode ser adicionado ao preço exibido; para compradores em outros países onde a Roblox está registrada para IVA ou IBS, o Preço de Compra incluirá o IVA ou IBS aplicável, seguindo a taxa aplicável no território, a menos que indicado de outra forma no momento da compra.
6. Propriedade Intelectual e CGU.

   1. PI Roblox. As interfaces, gráficos (incluindo, sem limitação, Avatares Clássicos e Avatares Clássicos Modificados da Roblox, conforme definidos na Seção 2 dos Termos do Criador), marcas registradas, design, informações, ilustrações, dados, código, produtos, software e todos os demais elementos dos Serviços, incluindo os direitos inclusos e quaisquer derivativos correspondentes, ("Propriedade Intelectual da Roblox" ou "PI Roblox") são protegidos por lei e pelos Termos da Roblox. Todos os Roblox IP são de propriedade da Roblox e dos licenciadores da Roblox. A Propriedade Intelectual Roblox inclui todo CGU licenciado para a Roblox pelos Criadores sob os Termos para Criadores. Exceto conforme permitido nos Termos da Roblox e nos Termos adicionais aplicáveis, você não tem permissão para usar nenhuma Propriedade Intelectual da Roblox contida nos Serviços, a menos que obtenha uma permissão separada do proprietário para cada instância. A Roblox se reserva todos os direitos em/para a Propriedade Intelectual da Roblox não concedida nestes Termos da Roblox ou em outras partes nos Termos adicionais.
   2. CGU. Os Serviços contêm vários fóruns, funcionalidades, software e outros recursos interativos que permitem criar, carregar, enviar, publicar, exibir, gerar, transmitir ou disponibilizar ("Publicar") CGU nos Serviços. Para obter mais informações sobre esses recursos, leia também a Seção 2 dos Termos do Criador.

      Qualquer CGU Publicado em Serviços devem cumprir com os Termos da Roblox, incluindo as Regras da Comunidade da Roblox e não devem ser ilegais, fraudulentos, ilusório, obsceno, ameaçador, difamatório, que invada a privacidade, viole direitos de propriedade intelectual, seja ofensivo a terceiros ou censurável. Além disso, não devem consistir em ou conter vírus de software, oferta comercial, correntes (por carta), correspondências em massa ou qualquer forma de "spam".

      Salvo quando a Política de Privacidade da Roblox ou quaisquer Termos Adicionais cabíveis apresentarem declaração diferente, (i) você concorda que não tem direito de propriedade sobre qualquer CGU por você Publicado, que também não será confidencial, e (ii) concede à Roblox o direito sem exclusividade, livre de direitos autorais, perpétuo, irrevogável e completamente sublicenciável de hospedar, usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar, criar obras derivadas de, distribuir, comunicar ao público e interpretar ou exibir publicamente (inclusive por meio de transmissão direta ao público) tal CGU e quaisquer dados de interação relacionados nos Serviços, no mundo inteiro, em qualquer meio de comunicação, com qualquer propósito comercial conectado à operação, ao oferecimento, à publicação ou à melhoria dos Serviços, incluindo, entre outros, em conexão com o treinamento de aprendizagem de máquina e modelos relacionados; no entanto, a Roblox só compartilhará informações pessoais por você fornecidas em cumprimento à Política de Privacidade da Roblox.

      Você declara e garante que, no momento da Publicação da CGU: (i) você tem a titularidade ou controle de todos os direitos no/em relação ao CGU; (ii) o CGU é preciso e não fraudulento ou ilusório; e (iii) o CGU não viola estes Termos, quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual, privacidade e publicidade e não causará prejuízos a nenhuma pessoa ou entidade. Você compreende que a Roblox não pode garantir que, em determinadas situações, um CGU por você Publicado ou disponibilizado nos Serviços, ou por meio destes, não venha a ser copiado ou usado por outros Usuários dos Serviços e discutido nos Serviços e fora deles. Caso não tenha o direito de enviar CGU para tal finalidade, a Publicação deste poderá submeter você à responsabilidade. A Roblox não se responsabiliza e nem assume nenhuma responsabilidade por qualquer CGU Publicado por você ou por terceiros. A Roblox tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, modificar, desabilitar o acesso a, ou remover qualquer CGU em seus Serviços, e tal direito pode ser exercido a qualquer momento, sem aviso prévio ou obrigação perante você ou qualquer terceiro.

   3. CGU na experiência. Algumas Experiências permitem que os usuários dessa Experiência Publiquem CGU dentro da Experiência. Usuários que Publicarem separadamente CGU dentro de uma Experiência concedem, por meio desta, tanto à Roblox como ao Criador da Experiência em questão, o direito mundial, perpétuo, livre de direitos autorais e irrevogável, bem como a licença sem exclusividade de usar e explorar o CGU de qualquer forma ou através de qualquer meio de comunicação, incluindo, entre outros, em conexão com o treinamento, desenvolvimento e uso de aprendizagem de máquina e modelos relacionados, sem nenhuma obrigação, entre as quais a de pagamento de direitos autorais ou qualquer compensação a qualquer pessoa ou grupo. Se esses Usuários criarem um Avatar clássico modificado (conforme definido na Seção 2 dos Termos do Criador), o Usuário cederá todos os direitos, titularidade e interesse nesse Avatar clássico modificado para a Roblox; A Roblox, por sua vez, concederá uma licença não exclusiva tanto ao Usuário quanto ao Criador para uso e exploração de tal Avatar clássico modificado nos Serviços, sem qualquer obrigação (exceto aquelas especificadas de outro modo nestes Termos da Roblox), inclusive qualquer obrigação de pagamento de royalties outra compensação a qualquer pessoa.
   4. Violação de direitos autorais / Lei de direitos autorais do milênio digital (DMCA).
      1. Aviso. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros e pedimos que você faça o mesmo. Se você é o titular de direitos autorais ou o agente deste e acredita que algum conteúdo nos Serviços viola seus direitos autorais, você poderá enviar uma notificação de acordo com a DMCA, entrando em contato com nosso Agente de Direitos Autorais pelo e-mail copyright_agent@roblox.com ou pelo correio, para Legal (Departamento Jurídico), 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Você também pode entrar em contato conosco por telefone: (888) 858-2469. Se o proprietário de direitos autorais tiver menos de 13 anos de idade, um aviso de DMCA deve ser enviado por um dos responsáveis, pelo guardião ou por outro representante adulto. Esse aviso deverá incluir as seguintes informações:
         
         • A assinatura eletrônica ou de próprio punho da pessoa autorizada a atuar em nome do titular dos direitos autorais outro direito que estiver sendo violado;
         • Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido violado;
         • Uma descrição do material que você alega estar em violação e sua localização;
         • Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
         • Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso desses materiais não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu agente ou pela legislação; e
         • Uma declaração sua de que as informações acima em seu aviso estão corretas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual ou que está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral ou propriedade intelectual.

         Você reconhece que, caso deixe de cumprir com todos os requisitos desta Seção, sua notificação sobre a DMCA poderá perder a validade. Consulte o Código dos EUA 17, § 512(c)(3) para obter mais detalhes. Podemos enviar uma cópia de sua notificação sobre a DMCA, incluindo informações que contato que você fornecer para a pessoa responsável pelo conteúdo denunciado.

      2. Contranotificação. Se, em consequência de uma notificação relativa à DMCA, seu conteúdo tiver sido removido ou desabilitado e você acredita que esse conteúdo não está em violação ou que possui a devida autorização do titular dos direitos autorais ou de seu agente ou, de acordo com a lei para Publicar e usar o material em seu conteúdo, você poderá enviar uma contranotificação para nosso Agente de Direitos Autorais por e-mail para copyright_agent@roblox.com ou pelo correio para Legal (Departamento Jurídico), 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Qualquer contranotificação enviada em nome de um Usuário com menos de 13 anos de idade deve ser enviada por um dos responsáveis, pelo guardião ou por outro representante adulto. Ao receber uma contranotificação, nosso Agente de Direitos Autorais pode enviar uma cópia desse documento, inclusive informações que contato que você fornecer, para a parte reclamante original, dizendo-lhe que nós poderemos, no prazo de 10 dias úteis, substituir o conteúdo removido ou interromper sua desabilitação. A menos que o titular dos direitos autorais ajuizar uma ação pleiteando uma ordem judicial contra o provedor do conteúdo, o conteúdo removido poderá ser substituído ou o acesso a ele restaurado, ao seu critério exclusivo, no prazo de 10 a 14 dias úteis ou mais depois de recebermos a contranotificação.
   5. Violação de marca registrada. Se você é proprietário de uma marca registrada ou um agente do proprietário de uma marca registrada e acredita que qualquer conteúdo dos Serviços infringe sua(s) marca(s) registrada(s), envie um aviso de violação de marca registrada ao nosso Agente de Marca Registrada emtrademark_agent@roblox.com ou ao Setor Jurídico para Legal, 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA, EUA 94403. Ao entrar em contato conosco, forneça as seguintes informações em sua notificação:
      • Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário da marca comercial;
      • Uma descrição do direito de marca registrada que você alega ter sido violado, incluindo o país no qual a marca está registrada e o número de registro, se aplicável;
      • Uma descrição do conteúdo que você alega estar em violação e onde ele está localizado;
      • Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
      • Uma declaração escrita por você, dizendo que acredita, de boa fé, que o uso desse conteúdo não foi autorizado pelo titular da marca registrada, seu agente ou por lei; e
      • Uma declaração escrita por você dizendo que a informação em sua notificação é precisa e que, sob pena de falso testemunho, você é o titular da marca registrada ou autorizado a atuar em nome do mesmo.

      Observe que a Roblox não está em posição de mediar conflitos entre os Usuários e os titulares dos direitos de marca registrada. Entretanto, levamos os direitos de propriedade intelectual muito a sério e, ao receber uma notificação válida de violação de marca registrada, nós investigamos e podemos remover o conteúdo que estiver em violação da marca registrada. Observe que, para fins de denúncia de violação de marca registrada, você deve ser o proprietário ou agente do proprietário de uma marca registrada; pedidos de registro de marca pendentes não são suficientes.

   6. Política de infração reincidente. A política de propriedade intelectual da Roblox consiste em: (i) remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que a Roblox saiba estar infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que tenha sido identificado em um aviso de DMCA válido enviado por um proprietário de direitos autorais válido ou seu agente; e (ii) em circunstâncias apropriadas, suspender ou encerrar as Contas e bloquear o acesso aos Serviços por qualquer Usuário que infrinja de forma repetida ou flagrante os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
   7. Feedback. Qualquer feedback, comentário ou sugestão (coletivamente, "Feedback") que você possa fornecer em relação aos Serviços é totalmente voluntário. Você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente paga e mundial em relação a tal Feedback, e poderemos usar esse Feedback conforme acharmos adequado e sem qualquer obrigação perante você.
7. Segurança online

   A Roblox se preocupa com a segurança de seus Usuários. Caso veja conteúdo ou materiais nos Serviços que pareçam recrutar, atrair, anunciar ou aliciar pessoas a realizarem atos de natureza sexual, violenta ou ilegal, entre em contato com o Suporte Roblox e selecione a categoria de ajuda "Preocupação com Segurança do Usuário" para denúncia imediata do Usuário e/ou da situação.

   1. Regras da Comunidade. Para manter seus Usuários seguros, a Roblox criou certas Regras da Comunidade para delinear como os Usuários devem se comportar nos Serviços e quais condutas são e não são permitidas nos Serviços. Essas Regras da Comunidade, incorporadas nestes Termos, podem ser encontradas aqui. Qualquer violação das Regras da Comunidade será considerada uma violação dos Termos da Roblox, podendo resultar na suspensão ou encerramento da Conta.
   2. Controles dos responsáveis. A Comunidade da Roblox é feita de Usuários de todas as idades. Trabalhamos arduamente para promover um ambiente seguro e divertido para todos. Para estimular essa comunidade, oferecemos vários recursos e controles de segurança para os Usuários e seus pais/responsáveis. Mais informações sobre esses recursos podem ser encontradas aqui.
8. Licença e Restrição de Serviços.

   1. Licença para os Serviços. Dependendo de sua conformidade com estes Termos do Usuário ou com quaisquer Termos da Roblox, a Roblox concede a você uma licença não exclusiva, limitada, revogável e intransferível para usar os Serviços em dispositivos que você possua ou controle para uso pessoal e de entretenimento, inclusive e unicamente em conexão com os Serviços, o direito de baixar e usar software que a Roblox disponibilizar para download como parte dos Serviços, somente na forma de código de objeto.
   2. Restrições de uso. Além de quaisquer outras restrições apresentadas nos Termos da Roblox ou em quaisquer Termos adicionais, os Usuários não podem: (a) alugar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar qualquer parte dos Serviços; (b) copiar, modificar, distribuir, executar ou exibir publicamente, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar obras derivadas dos Serviços ou tecnologia relacionada ou implementada; (c) contornar qualquer medida tecnológica desenvolvida para proteger os Serviços ou qualquer tecnologia associada aos Serviços; (d) fazer engenharia reversa, desmontar, decompilar, decodificar, adaptar, ou, então, tentar derivar ou obter acesso a qualquer código fonte dos Serviços, no todo ou em parte (a menos que uma parte do código contido nos Serviços tenha sido liberada como código fonte aberto e a licença de fonte aberta que rege tal código permite expressamente fazer engenharia reversa, cópia ou outra modificação); (e) usar os Serviços para criar conteúdo mal-intencionado ou abusivo (conforme determinado pela Roblox a seu critério exclusivo) ou qualquer conteúdo que viole estes Termos da Roblox, Termos adicionais, diretrizes ou políticas; ou (f) usar os Serviços (ou qualquer parte dele ou tecnologia nele contida) de qualquer maneira que viole, usurpe ou de algum modo viole qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de qualquer pessoa ou que viole a legislação aplicável.
9. Serviços de terceiros.

   1. Serviços de terceiros. Algumas partes dos Serviços podem incluir ou disponibilizar conteúdo, ferramentas outros materiais, incluindo, entre outros, Experiências de terceiros (pessoas ou empresas que não a Roblox) ("Serviçosde Terceiros"). Dependendo da idade do Usuário, isso poderia incluir links para outros sites, recursos que permitam que o Usuário vincule suas Contas de Usuário a outras contas (como a do Facebook) ou botões de terceiros (p.ex., "curtir" ou "compartilhar"). Conforme descrito nesta Seção 9, a Roblox não controla ou assume a responsabilidade por quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo, entre outros, como um terceiro pode coletar, usar ou armazenar as informações do Usuário. Você compreende que o uso que fizer dos Serviços e, por extensão, dos Serviços de terceiros, pode estar sujeito à cobrança de tarifas, aos termos e/ou políticas como uma política de privacidade, que não são controlados pela Roblox. Através do uso que fizer dos Serviços e dos Serviços de terceiros integrados, você concorda em pagar eventuais tarifas e seguir quaisquer termos, condições e políticas apresentadas por esses Serviços de terceiros.
   2. Aviso Legal. Você entende que, ao usar os Serviços, você pode encontrar Serviços de terceiros que: (i) podem ser considerados ofensivos ou censuráveis; (ii) podem ou não ser identificados como tendo linguagem explícita; (iii) podem conter links ou referências a material censurável; (iv) podem conter conteúdo violador; (v) podem não funcionar de maneira adequada ou como pretendida; podem conter vírus, malware outro código prejudicial; e/ou (vi) podem não estar disponíveis em todos os países ou idiomas. Você concorda em usar os Serviços por sua conta e risco. O usuário reconhece e concorda que a Roblox não é responsável por analisar nem avaliar o conteúdo, correção, integridade, disponibilidade, periodicidade, validade, direitos autorais, conformidade, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Serviços de Terceiros. A Roblox não garante nem endossa nenhum Serviço de Terceiro. Você ainda concorda que a Roblox não terá qualquer responsabilidade ou obrigação para com você em relação a esses Serviços de terceiros, incluindo quaisquer perdas que você possa sofrer como consequência do uso desses Serviços de terceiros.
   3. Avisos.
      1. Apple. Se um Usuário estiver usando o aplicativo móvel Roblox ("Aplicativo") em um dispositivo iOS, o Usuário também reconhece e concorda com os termos desta Seção. Os Termos da Roblox servem apenas para a relação entre o Usuário e a Roblox e não com a Apple, e esta não é responsável pelos Serviços e pelo conteúdo dos Serviços. A Apple não tem nenhuma obrigação de natureza alguma de prestar serviços de manutenção e suporte para o Serviço. Caso os Serviços deixem de atender a garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple e esta fará o devido reembolso do valor da compra para o Aplicativo para o Usuário. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação aos Serviços. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reclamações do Usuário ou de terceiros em relação aos Serviços ou ao uso dos Serviços pelo Usuário, o que inclui: (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que os Serviços deixam de atender eventuais requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (c) reclamações originadas ao abrigo das leis de proteção ao consumidor ou semelhantes. A Apple não se responsabiliza pela investigação, defesa, resolução e dispensa de reclamações de terceiros de que os Serviços ou o uso do Aplicativo pelo usuário violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. O Usuário concorda em cumprir com quaisquer termos do terceiro aplicáveis ao usar os Serviços. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiários terceirizados dos Termos da Roblox e, quando o Usuário aceita os Termos da Roblox, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou esse direito) de aplicar os Termos da Roblox contra o Usuário como um beneficiário de terceiros. or meio deste documento, o Usuário declara e garante que: (a) o Usuário não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido apontado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoia terroristas"; e (b) o Usuário não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou com restrições.
      2. Autodesk. O Roblox Studio contém o código Autodesk® FBX®, desenvolvido pela Autodesk, Inc. Copyright 2016 Autodesk, Inc. Todos os direitos reservados. O código mencionado é fornecido "como está" e a Autodesk, Inc. se isenta de toda e qualquer garantia, seja expressa ou implícita, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou de não violação de direitos de terceiros. Sob nenhuma circunstância a Autodesk, Inc. deve responder por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequentes (incluindo, entre outros, aquisições de bens ou serviços substitutos; perda de uso, dados ou lucros cessantes; ou interrupção de negócios), independente de como sejam causados e sob qualquer teoria de responsabilidade, sejam fundamentados em contrato, responsabilidade estrita ou ilícito (incluindo negligência ou de forma diversa) em decorrência desse código de qualquer maneira.
      3. PlayStation. Esta Seção se aplica a Usuários que acessem os Serviços em um dispositivo Sony PlayStation®. A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America. Os Termos da Roblox são celebrados apenas entre o Usuário e a Roblox, e não com nenhuma empresa da Sony Computer Entertainment, Inc., Sony Computer Entertainment America LLC e Sony Computer Entertainment Europe Ltd. (em conjunto, “SCE”). A Roblox, e não a SCE, é responsável pelos Serviços. Ao usuário é concedida uma licença limitada de uso dos Serviços apenas em um “Sistema” (que inclui PlayStation, PlayStation 2, PlayStation 3, PlayStation 4, PlayStation Portable (PSP), PlayStation Vita (PS Vita) e PlayStation Vita TV (PS Vita TV), incluindo todas as iterações e emulações de quaisquer de seus servidores) que o Usuário possuir ou controlar ou em qualquer outro sistema ao qual os Serviços sejam fornecidos pela rede online exclusiva operada pela SCE ou por suas afiliadas, acessível por meio dos Sistemas e demais dispositivos. Cada Empresa da SCE é uma beneficiária terceirizada dos Termos da Roblox.
10.  Regras de Experiência + Resolução de Disputas (entre Usuários e Criadores ou entre Criadores).

    Se um Usuário tiver um problema com qualquer CGU de um Criador (incluindo Experiências ou outro Conteúdo virtual), o Usuário deve entrar em contato direto com o Criador do CGU para resolver o problema.

    1. Violações de Regras de Experiência. A Roblox permite que os Criadores criem regras personalizadas para reger as Experiências e as ações dos Usuários dentro delas ("Regras de Experiência"). Regras de Experiência são criadas, regidas e administradas pelo Criador da Experiência, e não pela Roblox. Assim, violações de Regras de Experiência só podem ser diretamente denunciadas para Criadores da Experiência e resolvidas por eles. Elas não devem ser denunciadas por meio do sistema de Denúncia de Abuso da Roblox.

       As Experiências terão seu próprio sistema de (i) monitoramento do cumprimento dos Usuários e de (ii) moderação dos Usuários que violarem as Regras de Experiência. As moderações podem incluir o banimento temporário ou permanente de um Usuário que tenha cometido violações do acesso a certa Experiência, bem como a perda de Conteúdo Virtual adquirido nessa Experiência. Todas essas moderações são conduzidas pelo Criador para a Experiência, e a Roblox não se responsabiliza pelas ações do Criador nesse sentido.

    2. Resolução de Disputas. Caso um Usuário tenha algum problema com qualquer CGU de determinado Criador (incluindo Experiências, Regras de Experiência ou outro Conteúdo Virtual), esse Usuário deve, primeiro, entrar diretamente em contato com o Criador do CGU para resolver o problema. Consulte informações adicionais sobre disputas entre Criadores e Usuários aqui.
    3. Envolvimento da Roblox. Embora a Roblox não se responsabilize pelas ações ou moderações de um Criador com base nas Regras de Experiência ou na resolução de problemas entre Usuários e Criadores ou entre Criadores, a Roblox quer garantir a satisfação de todos com os Serviços. Dessa maneira, a Roblox tem o direito (mas não a obrigação) de intervir nas questões entre Usuários e Criadores ou entre Criadores para tentar ajudar a resolvê-las. Antes de escalar algum problema para a Roblox, primeiro os Usuários devem fazer um esforço real e genuíno para chegar a uma resolução junto ao Criador. Se essa tentativa não for bem-sucedida, o Usuário poderá escalar o problema para a equipe de Atendimento ao Cliente Roblox, preenchendo o Formulário de Suporte Roblox. Caso a Roblox opte por intervir ou tomar medidas em qualquer conflito entre um Usuário e um Criador ou entre Criadores, o Usuário e o Criador concordam que a decisão da Roblox (a qual pode incluir a dedução de valores em Robux do Criador e o crédito em Robux para o Usuário) será final e Criador e Usuário aceitarão essa decisão. Os Usuários e Criadores concordam em trabalhar com a Roblox em tempo hábil para resolução de todos os problemas. Deixar de agir assim será considerada uma violação dos Termos da Roblox.
11. Resolução de conflitos (entre Usuário e Roblox); Acordo de Arbitragem; Renúncia de Ação Coletiva.

    Exceto conforme previsto de modo diferente nos Termos da Roblox, você concorda que qualquer conflito, reclamação ou controvérsia que você possa ter com a Roblox, originada sob ou de algum modo relacionada aos Termos da Roblox ou aos Serviços ("Conflito") serão regidos e resolvidos através do processo de Resolução Informal e Obrigatória de Conflitos (por sua sigla em inglês, "MIDR", Mandatory Informal Dispute Resolution), conforme descrito abaixo.

    SOMENTE PARA OS RESIDENTES DOS EUA: Se o processo de MIDR tiver sido concluído, mas o Conflito permanece não solucionado, você concorda que tal Conflito será determinado por meio de arbitragem vinculante (conforme descrito abaixo) e não por meio de disputa judicial. Este acordo se aplica independentemente das teorias jurídicas envolvidas no Conflito e independentemente de se o Conflito é com a Roblox, suas subsidiárias, afiliadas ou empresa sede, ou quaisquer fornecedores ou provedores de serviços envolvidos com os Serviços ou seus respectivos agentes, diretores, funcionários ou sucessores. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO EM JUÍZO, PERANTE UM JUÍZ OU JURI, INCLUSIVE EM UMA AÇÃO COLETIVA, EM RELAÇÃO A QUAISQUER CONFLITOS SUJEITOS ÀS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM ABAIXO.

    1. Resolução Informal e Obrigatória de Conflitos. Esperamos que nunca haja um Conflito entre nós. Se houver, porém, ambos reconhecemos e concordamos que buscar esforços informais e de boa fé para solucionar Conflitos com frequência trazem resultados imediatos, de baixo custo e mutuamente benéficos. Portanto, cada um de nós concorda que, antes que um de nós possa dar início a um processo de arbitragem ou fazer alguma queixa em juízo, exceto conforme determinado na Seção 11.a.vi, abaixo, nós entraremos no seguinte processo de Resolução Informal e Obrigatória de Conflitos (MIDR):
       
       1. Notificação. Para dar início ao processo de MIDR, a parte com um Conflito primeiro deve enviar uma notificação formal para a outra parte.
          
          • Para notificar a Roblox, envie uma notificação por escrito para o Departamento Jurídico no endereço Roblox Corporation, Legal Department, 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403, como carta registrada do correios dos EUA ou via Federal Express (ou equivalente internacional) e informe: o nome completo do Usuário, o nome de usuário da Roblox e e-mail ou endereço de cobrança associado à Conta do Usuário da Roblox; (b) o nome e as informações de contato do advogado do Usuário, caso o Usuário seja representado por um; (c) uma descrição breve do Conflito do Usuário e da resolução solicitada; e (d) o número do ticket e do case fornecido pelo Suporte da Roblox para rastreamento das tentativas anteriores de resolver o Conflito, se houver um.
          • Para notificar um Usuário, a Roblox enviará um aviso por escrito para o endereço de e-mail ou endereço de cobrança fornecido por você para a Roblox (ou, caso nenhum tenha sido fornecido, por meio do sistema de mensagens no Serviço da Roblox); esse aviso incluirá (a) o nome e as informações de contato dos representantes da Roblox; e (b) uma breve descrição da Disputa da Roblox e a resolução solicitada.
       2. Processo. Em seguida, ambas as partes se envolverão no processo de Resolução Informal e Obrigatória de Conflitos (MIDR). O processo de MIDR exige o envio de comunicação escrita ou, se solicitado pela outra parte, através de videoconferência ou teleconferência, num esforço de boa fé para solucionar o Conflito de maneira informal. Se uma das partes for representada por advogado, ele poderá participar.
       3. Confidencialidade. Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas durante o processo de MIDR por uma das partes, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para qualquer finalidade em qualquer processo subsequente, desde que as evidências - que de outra forma sejam descobertas ou admissíveis - não se tornem inadmissíveis ou não verificáveis por estarem em uso no processo de MIDR.
       4. Prazo. O processo de MIDR deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento da notificação escrita, conforme descrito na subseção i, acima, a menos que as partes acordem mutuamente com uma prorrogação desse prazo. No entanto, se uma parte estiver buscando uma medida cautelar em caráter de emergência (por exemplo, uma liminar ou ordem de restrição temporária), o processo de MIDR com respeito à essa medida deverá ocorrer no prazo de três (3) dias úteis do recebimento da notificação escrita, descrita na subseção i, acima, a menos que as partes acordem mutuamente por uma prorrogação. Qualquer estatuto de limitações será suspenso enquanto as partes estiverem envolvidas no processo informal de resolução de conflitos descrito nesta seção.
       5. O processo de MIDR é um pré-requisito obrigatório para a Arbitragem ou a Disputa Judicial. Se, após participar do processo de MIDR, não conseguirmos solucionar o Conflito, as partes poderão começar uma arbitragem (ou disputa judicial, caso a queixa se enquadrar dentro de uma exceção do Acordo de arbitragem (conforme definido abaixo)). No entanto, se não nos envolvermos no processo de MIDR, conforme estabelecido nesta seção, o Conflito não poderá ser submetido à arbitragem, nem uma queixa poderá ser proposta em Juízo, até que o processo de MIDR ocorra. O Usuário e a Roblox entendem e concordam que qualquer Conflito que não tiver sido submetido ao processo de MIDR:
          • Não será aceito pelo provedor de arbitragem e será considerado como temerário nos termos do artigo 11(b) das Normas Federais de Processo Civil; além disso, o árbitro poderá alocar eventuais honorários e/ou custos da arbitragem para a parte que pleitear uma queixa temerária em violação desta Seção 11.a; e
          • Ficará sujeito à dispensa, se afirmado em Juízo.
       6. Exceções. Se um Conflito envolve uma queixa que alega violação de patente, direitos autorais, marca registrada ou direitos a segredo comercial, o Usuário e a Roblox não são obrigados a participar do processo de MIDR estabelecido nesta seção.
    2. Acordo de arbitragem. OS TERMOS A SEGUIR SE APLICAM SOMENTE A USUÁRIOS NOS EUA. Se houver um Conflito entre nós e não conseguirmos solucioná-lo por meio do processo de MIDR descrito na subseção a., acima, esta subseção explica em detalhes o processo para solucionar esse Conflito. Leia esta seção com cuidado; é importante.
       1. Acordo de arbitragem E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. EXCETO CONFORME PREVISTO DE OUTRO MODO NOS TERMOS DA ROBLOX, O USUÁRIO E A ROBLOX CONCORDAM QUE QUALQUER CONFLITO QUE NÃO PUDER SER SOLUCIONADO POR MEIO DO PROCESSO DE MIDR, SERÁ SOLUCIONADO POR ARBITRAGEM VINCULANTE E INDIVIDUAL, CONFORME ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, EM VEZ DE EM JUÍZO. DESSA MANEIRA, O USUÁRIO E A ROBLOX CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO A UM TRIBUNAL DE JÚRI; CONCORDAM, AINDA, QUE TANTO O USUÁRIO QUANTO A ROBLOX PODERÃO AJUIZAR CAUSAS UM CONTRA O OUTRO EM NOME PRÓPRIO E NÃO COMO AUTORES OU MEMBROS DA CLASSE EM EVENTUAL AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM DE CLASSE PROPOSTA.
          

          Este acordo de arbitragem e renúncia de ação coletiva ("Acordo de arbitragem") se aplica a todos os Usuário que sejam residentes dos Estados Unidos e, exceto conforme previsto abaixo, todos os Conflitos - independentemente das (a) teorias jurídicas envolvidas no Conflito, (b) quando o Conflito surgiu, e (c) se o Conflito for com a Roblox, com as subsidiárias, afiliadas ou empresa sede da Roblox, ou com quaisquer fornecedores ou prestadores de serviços envolvidos com os Serviços (incluindo quaisquer oficiais, diretores, funcionários, agentes ou sucessores).

       2. Lei Federal de Arbitragem; Interpretação; e Aplicação. Este Acordo de Arbitragem é regido pela Lei Federal de Arbitragem (Código dos EUA 9, § 1 e seguintes.) (conhecido por sua sigla em inglês, "FAA", Federal Arbitration Act), inclusive suas disposições processuais, em todos os aspectos. Isso significa que a FAA rege, entre outras coisas, a interpretação e aplicação deste Acordo de arbitragem e todas as suas disposições, incluindo, sem limitação, a renúncia de ação coletiva. As leis de arbitragem estaduais não regem em nenhum aspecto. Além disso, ambos Usuário e Roblox concordam que os Termos da Roblox evidenciam uma transação que envolve comércio interestadual e que será regida e interpretada de acordo com a lei federal, dentro do alcance máximo possível.
       3. Arbitragem em Geral; alívio judicial disponível. Nenhum juiz ou júri em arbitragem e revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada de acordo com a FAA. No entanto, um árbitro pode conceder, dependendo do caso, as mesmas indenizações e tutelas judiciais que um tribunal (inclusive medida liminar, sentença declaratória e indenização prevista em lei legislada) e deverá seguir os Termos da Roblox, assim como um tribunal o faria. Para que não restem dúvidas, o árbitro pode conceder uma medida liminar para situações futuras caso isso seja autorizado por lei e garantido pelas demandas individuais.
       4. Processo e Regras de Arbitragem. As arbitragens serão administradas pela FedArb (do inglês, Federal Arbitration, firma de Resolução Alternativa de Conflitos), de acordo com o Regulamento Simplificado de Arbitragem da FedArb e (se aplicável, à Convenção para Processos de Arbitragem em Massa (por sua sigla em inglês, MDL, Mass Arbitration Proceedings) de firma de Resolução Alternativa de Conflitos (por sua sigla em inglês, ADR, Alternative Dispute Resolution)), exceto conforme modificado pelos Termos da Roblox. Em especial, a Convenção para Processos de Arbitragem em Massa ADR-MDL se aplicará quando cinco ou mais demandas de arbitragem forem apresentadas e que compartilharem suporte fático ou jurídico em comum e, caso os advogados das partes nessas demandas forem os mesmos ou estiverem coordenados. Os usuários podem encontrar mais informações em www.fedarb.com ou ligando para 1-650-328-9500.
          

          A menos que exigido por lei ou que as partes concordem, de comum acordo, de modo diverso e por escrito, as audiências de arbitragem - inclusive sustentações orais - serão realizadas por meio de videoconferência. Se a audiência de arbitragem for realizada presencialmente, poderá ser realizada em San Mateo, Califórnia, caso esse for um local conveniente para o Usuário, ou na comarca ou município em que o Usuário residir.

          Na conclusão da arbitragem, o árbitro emitirá uma decisão escrita explicando as decisões e as conclusões em que o árbitro baseou sua decisão.

          A menos que disposto em contrário pela legislação aplicável, o processo de arbitragem e todos os registros pertencentes a ele - inclusive, mas não limitado a quaisquer documentos preparados ou produzidos em conexão com o processo de arbitragem, bem como a audiência, a decisão e a sentença arbitral - serão confidenciais e não serão divulgados a terceiros, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral.

       5. Como iniciar uma arbitragem. A parte que tiver cumprido com o processo de MIDR descrito acima e que deseja iniciar um processo de arbitragem, deverá enviar uma demanda para arbitragem com uma cópia dos Termos do Usuário para a FedArb, em https://fedarb.my.salesforce-sites.com/Roblox_DemandForm.
       6. Honorários e custos. Se você der início a um processo de arbitragem de acordo com os Termos da Roblox e o Acordo de arbitragem, terá que pagar os primeiros US$50.00 da taxa de arquivamento da FedArb. Exceto conforme definido em contrário na Seção 11(a) (v) e nesta subseção, você não será responsável por pagar por nenhuma outra taxa pela arbitragem a não ser a taxa de arquivamento; todas as demais taxas ou despesas cobradas pela FedArb serão pagas pela Roblox. Além disso, se a FedArb determinar que você não pode pagar qualquer parte da taxa de arquivamento, a Roblox também pagará por essa parte.
          

          Por outro lado, os usuários são responsáveis por seus próprios custos e honorários advocatícios; a Roblox não pagará por esses custos ou honorários advocatícios, a menos que o árbitro a condene a fazê-lo.

          Se o árbitro apurar que a substância da queixa, que a medida buscada é temerária ou que foi gerada por uma finalidade inadequada, as partes concordam que o árbitro poderá sentenciar a parte perdedora a reembolsar a parte vencedora de todas as taxas de arbitragem - bem como as custas e honorários advocatícios razoáveis. Além disso, nos casos em que um estatuto autoriza a condenação da parte vencedora em honorários e custas advocatícias, o árbitro poderá decidir por honorários ou custas advocatícias, de acordo com esse estatuto.

          A partes concordam que a FedArb tem a liberdade de alterar o valor ou o prazo de quaisquer taxas devidas, de acordo com as regras aplicáveis ou tabelas de tarifas. Concordam, ainda, a não se oporem a quaisquer modificações quanto ao prazo ou ao montante de quaisquer taxas devidas, desde que tais modificações não aumentem as taxas para as partes.

       7. Delegação; Interpretação. O árbitro e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local deverá ter autoridade exclusiva - na medida do permitido por lei - para resolver todos os Conflitos que derivem ou se relacionem à interpretação, aplicabilidade, executividade ou formação dos Termos da Roblox, incluindo, mas não limitado a, qualquer alegação de que todos ou qualquer parte dos Termos da Roblox sejam nulos ou anuláveis. Entretanto, no caso de um Conflito sobre qual a versão específica dos Termos da Roblox com a qual você concordou, a corte decidirá essa questão específica, antes do início da arbitragem. O Acordo de arbitragem se destina à interpretação ampla e prevalecerá após o término dos Termos da Roblox.
       8. Independência. Caso alguma disposição deste Acordo de arbitragem for considerada inexequível, tal disposição será cortada e o restante do Acordo de arbitragem permanecerá em pleno vigor. Se um tribunal decidir que a legislação aplicável impede a execução deste Acordo de arbitragem quanto a qualquer alegação específica, então tal alegação deverá ser retirada da arbitragem, embora as demais alegações ainda serão resolvidas por meio de arbitragem vinculante.
       9. Como optar por ser excluído. Você poderá optar por ser completamente excluído do Acordo de arbitragem e discutir judicialmente sobre qualquer Conflito conosco, enviando uma notificação por escrito para a Roblox, no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura dos Serviços pela primeira vez. Depois, você somente poderá optar por ser excluído de alterações relevantes ao Acordo de arbitragem, enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 (trinta) dias depois que a Roblox fornecer uma notificação dessas alterações (a menos que um período mais longo seja exigido pela legislação aplicável). Em ambos os casos, para ser excluído do acordo, o Usuário deve enviar uma notificação por escrito, intitulada "Notificação de Exclusão da Arbitragem" para a Roblox Corporation, Legal Department, 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403, por carta registrada (Correio dos EUA) ou por Federal Express (ou equivalente internacional). Para que seja válida, a notificação de recusa deve ser enviada à Roblox pelo Usuário que deseja ser excluído (ou seu respectivo responsável) e incluir (a) o nome completo, o nome de usuário no Roblox e o endereço de e-mail do Usuário; (b) uma declaração clara de que o Usuário deseja ser excluído do Acordo de Arbitragem ou quaisquer de suas mudanças substanciais, conforme o caso; e (c) a assinatura do Usuário (ou de seu respectivo responsável, caso o Usuário seja Menor de idade). Se optar por ser excluído de uma alteração relevante, a notificação também deverá identificar a alteração relevante específica da qual o Usuário deseja ser excluído. Uma notificação para ser excluído somente se aplica ao Acordo de arbitragem; todas as demais partes dos Termos da Roblox ainda serão aplicáveis ao Usuário e a Roblox. Além disso, uma notificação para ser excluído não revoga nem afeta acordos anteriores ao Acordo de arbitragem. Ao optar por ser excluído de uma alteração relevante ao Acordo de arbitragem, você concorda em arbitrar qualquer Conflito, de acordo com o idioma da versão mais recente do Acordo de arbitragem que você aceitou.
       10. Exceções. O Acordo de arbitragem estará sujeito às seguintes exceções:
           • Os Usuários e a Roblox reterão o direito de participar em resolução de reivindicações de classe.
           • O Acordo de arbitragem não se aplica aos Usuários que não são residentes dos Estados Unidos ou aos Usuários que, de acordo com a subseção ix acima, optarem por ser excluídos do Acordo de Arbitragem inteiro no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura dos Serviços pela primeira vez.
           • Se um Conflito estiver na jurisdição do tribunal de pequenas causas, o Usuário ou a Roblox poderão (após participar no processo de MIDR) escolher por levar o Conflito para tal tribunal na comarca de residência do Usuário ou no Tribunal Superior da Califórnia, Condado de San Mateo.
           • Caso um Conflito envolva uma alegação que afirme violação de patentes, direitos autorais ou marca registrada, ou direitos de segredo comercial, o Usuário ou a Roblox poderão pleitear a causa em tribunal federal ou estadual, conforme estabelecido na Seção 15.
    3. Prazos para suscitar conflitos. O USUÁRIO E A ROBLOX CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO RESULTANTE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO DEPOIS QUE A CAUSA DA AÇÃO SURGIR OU ESTIVER BARRADA PERMANENTEMENTE.
12. Legislação aplicável, jurisdição e foro.

    1. Exceto pelo disposto de outra forma neste documento, os Termos da Roblox são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta o conflito dos princípios da lei.
    2. À exceção de ações judiciais de pequenas causas, qualquer Conflito que não estiver sujeito ao Acordo de arbitragem, conforme descrito na Seção 11 acima (incluindo, se o Acordo de arbitragem e for declarada inexequível por qualquer motivo) somente poderá ser judicialmente discutido nas cortes federais ou estaduais do Condado de San Mateo, Califórnia. Além disso, o Usuário e a Roblox devem concordar com a jurisdição nessas cortes para tais fins, exceto se disposto de outra maneira pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.
13. Avisos legais; Sem garantias.

    1. Aviso legal de CGU: Exceto como possa ser exigido pela legislação aplicável, a Roblox não se responsabiliza, nem está obrigada a avaliar, aprovar, editar ou controlar qualquer CGU que Usuários, Criadores outras pessoas Publiquem ou, então, disponibilizem nos Serviços. No entanto, a Roblox poderá, a qualquer tempo, sem aviso e sem qualquer obrigação para com o Usuário, remover, editar, bloquear ou suspender a disponibilidade de qualquer CGU que a Roblox considerar que viola os Termos da Roblox ou, então, que seja censurável. O Usuário entende que, ao usar os Serviços, o Usuário terá acesso a CGU de uma variedade de fontes e entende que o CGU pode ser impreciso, ofensivo ou censurável. O Usuário concorda em renunciar e, de fato, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo ou indenização que Usuário tenha ou possa ter contra a Roblox em relação ao CGU. Caso seja notificado por um Usuário ou proprietário de conteúdo que o CGU supostamente viola os Termos Roblox, a Roblox poderá investigar o caso e decidir se irá remover ou desativar o acesso ao CGU (algo que a Roblox poderá fazer a qualquer momento, sem aviso prévio).
    2. Etiquetas de Conteúdo. Os Serviços exibem para os Usuários uma etiqueta de maturidade para o conteúdo e algumas outras descrições de Experiências. Você encontra uma descrição dessas etiquetas de maturidade para o conteúdo aqui. As etiquetas de maturidade para o conteúdo referentes a uma Experiência podem ser modificadas periodicamente, como com base em informações adicionais relatadas à Roblox ou em alterações feitas na Experiência por um Criador. O Usuário é o único responsável por analisar as descrições e etiquetas de maturidade para o conteúdo de uma Experiência para determinar se foram feitas essas alterações. A Roblox não garante que as diretrizes ou descrições estejam corretas. O Usuário reconhece e concorda que a Roblox não é responsável por verificar se as descrições ou etiquetas de maturidade para o conteúdo estão corretas, completas ou são válidas, tampouco por verificar a qualidade de quaisquer descrições ou diretrizes de idade.
    3. Como Está. OS SERVIÇOS E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA BASE DE "CONFORME ESTÁ" E DE "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ROBLOX SEUS OFICIAIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, AFILIADOS, INVESTIDORES, PARCEIROS COMERCIAIS, SUBSIDIÁRIAS E AGENTES (JUNTOS, AS "PARTES AFILIADAS") RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO: (A) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, USUFRUTO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (B) QUALQUER GARANTIA RESULTANTE DE NEGOCIAÇÃO EM CURSO, USO OU COMÉRICO. AS PARTES RELACIONADAS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DELES, MATERIAIS OU CONTEÚDO OFERECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER TRADUÇÕES DE CONTEÚDO SERÃO ININTERRUPTOS, PROTEGIDOS OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS, OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS E TAMPOUCO GARANTEM QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
    4. Ausência de responsabilidade. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO USUÁRIO DA ROBLOX OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS IRÁ CRIAR GARANTIAS EM RELAÇÃO A PARTES AFILIADAS OU À ROBLOX QUE NÃO ESTEJAM EXPRESSAMENTE INDICADAS NOS TERMOS DA ROBLOX. O USUÁRIO ASSUME TODOS OS RISCOS POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DO ACESSO DO USUÁRIO AOS SERVIÇOS, DAS NEGOCIAÇÕES DO USUÁRIO COM OUTROS USUÁRIOS NOS SERVIÇOS, BEM COMO QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS. ESSAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
14. Limitações de responsabilidade.

    ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A ROBLOX E AS PARTES AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO AO USUÁRIO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS (OU SEJA, NÃO RESULTANTE DIRETAMENTE DO ATO ILÍCITO), DANOS EMERGENTES, ESPECIAIS, INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS OU PUNITIVAS (INCLUINDO INDENIZAÇÕES POR PERDA DE LUCROS, BOA-FÉ, OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) QUE SURJAM DE OU SE RELACIONEM AO ACESSO OU USO DO USUÁRIO, DA INCAPACIDADE DO USUÁRIO DE ACESSAR OU USAR, DOS SERVIÇOS OU MATERIAIS OU CONTEÚDO NOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA E SE OU NÃO A ROBLOX TIVER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE DANOS.

    ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O USUÁRIO CONCORDA QUE O RISCO ACUMULADO DA ROBLOX E DAS PARTES ASSOCIADAS PARA COM O USUÁRIO EM RELAÇÃO A TODAS AS DEMANDAS RESULTANTES DE OU RELACIONADA AO USO DE, OU DE QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS OU, DE OUTRA FORMA, DE ACORDO COM OS TERMOS DA ROBLOX, SEJA PREVISTO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU, ENTÃO, FICARÁ LIMITADO A US$1.000,00 (EXCETO CONFORME OBSERVADO NA SEÇÃO 11, ACIMA OU CONFORME DETERMINADO EM CONTRÁRIO NOS TERMOS DO CRIADOR).

15. Indenização.

    Você concorda que será responsável pelo uso que fizer dos Serviços e que defenderá e indenizará a Roblox e as Partes Associadas de e contra cada demanda, responsabilidade, danos, perdas e despesas, incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis resultantes de ou de qualquer forma relacionados ao seguinte: (a) acesso, uso ou uso alegado dos Serviços; (b) violação de qualquer parte dos Termos da Roblox, qualquer declaração, garantia ou acordo referido nos Termos da Roblox ou Aplicável em qualquer legislação ou regulamentação aplicável; (c) violação real ou alegada de quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade, direito à propriedade ou obrigação de confidencialidade; ou (d) qualquer Conflito ou problema entre você e terceiros. A Roblox se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização a tal respeito) e, nesse caso, você concorda em colaborar com a defesa da Roblox nessa causa.
16. Notificação para residentes da Califórnia.

    1. Queixas. Se você for residente da Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3, do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services (Unidade de Assistência a Queixas da Divisão de Serviços ao Consumidor) da Secretaria de Direitos do Consumidor da Califórnia, por escrito para 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, no número (800) 952-5210 para resolver reclamações sobre os Serviços ou para obter mais informações sobre o uso que faz dos Serviços.
    2. Menores de idade. Se você for residente da Califórnia e menor de 18 anos, poderá solicitar que a Roblox remova certos conteúdos pessoais que você postou publicamente nos Serviços e a Roblox cumprirá com tal solicitação até o limite do permitido e/ou exigido por lei. Esse conteúdo pode incluir informações pessoais, mas não inclui (a) informações anônimas ou (b) CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) que você tenha transferido para os Serviços (uma vez que você foi remunerado por seu fornecimento). Para fazer uma solicitação como essa, entre em contato com o Suporte Roblox. A solicitação deve incluir o nome de usuário e uma descrição específica do conteúdo que você deseja remover para que a Roblox possa encontrá-lo. A Roblox não aceitará solicitações pelo correio, por telefone ou fax e pode não conseguir atendê-las se você fornecer informações incompletas. Uma solicitação não garante que as informações que você postou serão totalmente removidas. Pode haver casos nos quais a lei não exige ou permite a remoção, mesmo que você faça uma solicitação.
17. Disposições diversas.

    1. Geral. Estes Termos do Usuário, além de todos os Termos da Roblox se constituem no acordo integral entre você e a Roblox em relação aos Serviços e ao seu uso. Você não pode ceder estes Termos da Roblox ou qualquer um dos seus direitos, de acordo com este documento, por força da lei ou, então, sem o consentimento prévio por escrito da Roblox. A qualquer momento, a Roblox pode ceder os Termos da Robloxpara qualquer pessoa, sem aviso ou consentimento. Este acordo é vinculativo e entra em vigor para o beneficio dos seus sucessores e cessionários e para os da Roblox. Se qualquer parte destes Termos da Roblox for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será afetada em sua máxima extensão (ou, se não for possível lhe dar o efeito legal, ela será cortada dos Termos da Roblox) e as demais partes permanecerão vigentes. Nada nos Termos da Roblox será considerado no sentido de conferir quaisquer direitos ou benefícios em relação a um terceiro (exceto pela Apple, conforme observado na Seção 9.c.).
    2. Cláusula de Rescisão; Cláusula Compromissória. No caso de rescisão destes Termos do Usuário ou de quaisquer Termos adicionais, conforme aplicável, os direitos e deveres da Roblox e do Usuário um para com o outro cessarão, a menos que qualquer parte dos Termos da Roblox ou dos Termos adicionais - os quais, por usa natureza devam sobreviver à rescisão, irão sobreviver, inclusive as Seções 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15.
    3. Renúncia. A renúncia a qualquer parte dos Termos da Roblox pelo Usuário ou pela Roblox não deverá ser considerada como renúncia adicional ou continuada de quaisquer dessas partes ou alguma outra parte dos Termos da Roblox. Caso a Roblox ou Usuário deixarem de pleitear direitos ou parte dos Termos da Roblox, isso não deverá ser considerado nem se constituir em uma renúncia a esse direito ou parte.
    4. Interpretação. Os cabeçalhos das seções destes Termos da Roblox existem a título de conveniência e não afetarão a interpretação destes Termos da Roblox. Em todos os casos em que a Roblox tiver permissão de tomar uma decisão de acordo com estes Termos da Roblox, essa decisão caberá totalmente à Roblox, a seu critério exclusivo. Os Termos da Roblox estão sujeitos à legislação aplicável, o que significa que eles são aplicáveis, exceto na medida do que for proibido ou exigido pela legislação aplicável. A menos que exigido em contrário pelo contexto, sempre que a palavra "incluindo" outra semelhante for encontrada nos Termos da Roblox, significa "incluindo, sem limitação" e sempre que a conjunção "ou" for encontrada nos Termos da Roblox, significa "e/ou".
    5. Conformidade com as Leis. Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis. O Usuário não exportará, re-exportará ou transferirá direta ou indiretamente os Serviços para países ou indivíduos proibidos (ou permitir que ambos usem os Serviços). Por meio deste documento, o Usuário declara e garante que: (i) o Usuário não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido apontado pelo Governo como um país que "apoia terroristas" e (ii) o Usuário não está relacionado em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou com restrições.
    6. Consentimento para Comunicações Online. Ao usar os Serviços, você concorda em receber certas comunicações eletrônicas da Roblox, conforme descritas na Política de privacidade, (as quais foram incorporadas por referência nestes Termos do Usuário e, pelo seu uso dos Serviços, você reconhece que leu). Além disso, você concorda que quaisquer notificações, acordos, divulgações outras mensagens que a Roblox envie por meios eletrônicos para você deverão atender aos requisitos legais de que essas comunicações sejam feitas por escrito. Até o limite do permitido pela legislação aplicável, você concorda que sempre que faz uma transação eletrônica, concorda ou consente através dos Serviços, pretende-se que seja uma assinatura eletrônica que o obriga da mesma maneira que faria se tivesse assinado em papel.
    7. Investigações; Cooperação com a aplicação da lei. ARoblox se reserva o direito de investigar e processar eventuais violações suspeitas ou reais destes Termos. A Roblox pode divulgar qualquer informação, conforme necessário ou apropriado para atender a quaisquer exigências de lei, regulamento, processo jurídico ou de governos.
    8. Idioma predominante. Embora todos os Termos da Roblox sejam disponibilizados em vários idiomas, em caso de discrepâncias ou conflitos entre a versão em inglês dos Termos e a versão de qualquer outro idioma, a versão em inglês deverá prevalecer.
18. Informações de contato.

    Os Serviços são oferecidos pela Roblox Corporation, com endereço em 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403. Para entrar em contato com a Roblox envie uma mensagem para o endereço mencionado, preenchendo o Formulário de Suporte Roblox ou ligando para a Roblox pelo número +1(888) 858-2569. Se você for um residente da Califórnia, você poderá receber os Termos da Roblox por e-mail ou enviando uma solicitação, incluindo seu endereço de e-mail para o endereço acima.

1. Definições.

   Palavras escritas com letra maiúscula não definidas neste documento têm o sentido definido para elas nos Termos do Usuário ou no Dicionário da Roblox.
2. Propriedade intelectual.

   1. Serviços da Roblox; Titularidade; Licença.
      
      1. Roblox PI. Os termos que descrevem a titularidade da PI Roblox estão descritos na Seção 6.a. dos Termos do Usuário.
      2. Roblox Studio. A Roblox oferece uma ferramenta de software gratuita ("Studio") para os Criadores. Com ela, eles podem criar, desenvolver, modificar, operar e publicar Experiências e Conteúdo virtual 3D (coletivamente encerrado no conceito de "CGU", uma vez que esse termo foi originalmente definido nos Termos do Usuário) nos Serviços. A Roblox é titular e/ou controla todos os direitos no/para o Studio e todos os elementos contidos nele. Dependendo da conformidade do Criador com estes Termos do Criador, a Roblox concede ao Criador uma licença não exclusiva, limitada, revogável, não sublicenciável e intransferível para usar o Studio exclusivamente para o propósito de criar, desenvolver, modificar, transferir e Publicar o CGU do Criador nos Serviços ("Licença do Studio"). O Criador somente poderá usar o Studio de uma maneira consistente com estes Termos do Criador.
      3. Modelos da Roblox. Os "Modelos" são disponibilizados pela Roblox (geralmente via Studio) e servem como ponto de partida para os Criadores usarem para criar CGU com mais facilidade. A Roblox é titular ou controla todos os direitos sobre todos os Modelos e todos os elementos neles contidos, disponibilizando esses Modelos para os Criadores de acordo com a Licença do Studio. Os Criadores somente podem usar os Modelos de uma maneira consistente com estes Termos do Criador. O uso de um Modelo não dá ao Criador direitos de propriedade em relação a esse Modelo.
      4. Avatares Clássicos da Roblox. A Roblox criou e é titular de toda a propriedade intelectual nos Serviços, disponibilizando certos modelos para os Criadores usarem unicamente nos Serviços; dentre o modelos estão: (a) avatares derivados de um modelo montado a partir de apenas seis partes (normalmente conhecidos como avatares "R6"); (b) avatares derivados de um modelo montado a partir de somente 15 partes (normalmente conhecidas como avatares "R15") e (c) sujeitos à subseção 2.b abaixo, qualquer criação derivada desses modelos (a ser determinado a critério exclusivo da Roblox) que se basearem em ou forem derivados das seguintes formas de corpo, desenvolvidas pela Roblox, que a Roblox poderá revisar de tempos em tempos, conforme descrito em mais detalhes nos links a seguir:
         
         • Garoto Roblox: https://www.roblox.com/bundles/109/ROBLOX-Boy;
         • Garota Roblox: https://www.roblox.com/bundles/108/ROBLOX-Girl e https://www.roblox.com/bundles/282/ROBLOX-Girl;
         • Homem Roblox; https://www.roblox.com/bundles/238/Man;
         • Mulher Roblox: https://www.roblox.com/bundles/239/Woman;

         (coletivamente referidos como "Avatares Clássicos").

         Dependendo dos direitos que o Criador concede à Roblox na subseção 2.b abaixo, a Roblox concede aos Criadores (a) o direito de usar esses Avatares Clássicos somente como avatares nos Serviços; (b) o direito de alterar, personalizar e modificar esses Avatares Clássicos (cada qual referido como um "Avatar clássico modificado") exclusivamente para o propósito de usar esse Avatar clássico modificado nos Serviços, ou de outra forma conforme permitido sob estes Termos do Criador; e (c) o direito não exclusivo de aplicar o CGU do Criador aos Avatares Clássicos e aos Avatares Clássicos Modificados nos Serviços apenas.

         Além disso, a Roblox concede ao Criador de cada Avatar clássico modificado uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar esse Avatar clássico modificado unicamente nos Serviços e conforme permitido nestes Termos do Criador. A Roblox se reserva todos os direitos dos Avatares Clássicos e dos Avatares Clássicos Modificados não concedidos expressamente neste documento, incluindo o direito exclusivo de criar trabalhos derivados que incorporem os Avatares Clássicos e os Avatares Clássicos Modificados.

         Sob nenhuma circunstância os Criadores deverão usar Avatares Clássicos ou Avatares Clássicos Modificados (incluindo porções deles) em conexão com qualquer produtos físicos ou digitais fora dos Serviços, seja em filmes, programas de televisão, peças teatrais, livros outras publicações e, em cada caso, seja a título de brindes ou acesso remunerado (incluindo licença ou venda). Por meio deste documento, o Criador declara e garante que não fará uso semelhante dos Avatares Clássicos ou Avatares Clássicos Modificados.

      5. Família de Fontes Builder. A Roblox disponibiliza e detém todos os direitos sobre a família de Fontes Builder para criação, desenvolvimento, modificação, envio e publicação de CGU nos Serviços. O uso da fonte Builder é regido pela licença da fonte Builder e condicionado ao cumprimento dela. Os Criadores só podem usar a fonte Builder de forma consistente com estes Termos para Criadores.
      6. Outros conteúdos da Roblox. A seu critério exclusivo, a Roblox pode criar, desenvolver e disponibilizar outros conteúdos nos Serviços ou por meio deles ("Outros conteúdos da Roblox"). Dependendo da conformidade do Criador com estes Termos do Criador, a Roblox concede ao Criador uma licença não exclusiva, limitada, revogável e intransferível para usar esses Outros conteúdos da Roblox unicamente nos Serviços e em conexão com o CGU do Criador ("Licença para Outros Conteúdos"). O Criador não terá direito a qualquer pagamento ou remuneração pelo uso de Outros conteúdos da Roblox (incluindo quaisquer modificações ou aprimoramentos feitos).
      7. Marcas registradas da Roblox. Os criadores estão proibidos de usar o nome "Roblox", "Blox" e qualquer nome semelhante a Roblox (a ser determinado a critério exclusivo da Roblox), nos títulos das Experiências. Dependendo da restrição disposta anteriormente e à adesão do Criador às Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox, por meio deste documento, a Roblox concede ao Criador uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar as marcas comerciais da Roblox - registradas ou não, unicamente para uso nas Experiências do Criador nos Serviços, incluindo em conexão com a criação de Conteúdo virtual ("Licença de marca registrada da Roblox"). Todo benefícios decorrentes do uso de marcas registradas da Roblox pelo Criador beneficiarão unicamente a Roblox. O uso pelo Criador de quaisquer marcas registradas da Roblox fora dos Serviços da Roblox (incluindo uma marca registrada que possa estar contida no título de uma Experiência do Criador) é permitido somente conforme definido nas Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox.

         Para Experiências publicadas antes de 22 de junho de 2022: apesar do disposto acima e ficando sujeito à constante conformidade do Criador com estes Termos do Criador, as Diretrizes de Nome e Logotipo da Roblox e todos os demais Termos da Roblox, Criadores que tiverem publicado Experiências nos Serviços antes de 22 de junho de 2022 que continham os nomes "Roblox", "Blox" ou similares em seus títulos poderão manter esses nomes. Para cada Criador de tais Experiências, a Roblox estende, através deste documento, a Licença de marca registrada da Roblox, a fim de cobrir seu uso no título de sua Experiência.

      8. Término da Licença. A Roblox se reserva o direito de encerrar ou modificar a Licença do Studio, a Licença do Modelo, a Licença de Outros conteúdos da Roblox e a Licença de Marca Registrada da Roblox, a qualquer momento e por qualquer motivo.
   2. Conteúdo gerado pelo usuário (CGU).
      1. Titularidade de CGU (Conteúdo Gerado por Usuários). Exceto para os Avatares Clássicos Modificados e sujeitos aos direitos e licenças que o Criador concede nestes Termos do Criador (além de Termos adicionais aplicáveis), assim como entre o Criador e a Roblox ou o Criador e os Usuários, o Criador retém todos os direitos autorais que o Criador possa ter em qualquer CGU que o Criador tenha criado ou vá criar (seja individualmente ou com outros) e o Publica ou o disponibiliza nos Serviços (exceto qualquer PI Roblox que não seja CGU que possa estar contido ali).
      2. Licença da Roblox para o CGU (Conteúdo Gerado por Usuários). No que diz respeito aos Serviços e ao potencial de ganho de Robux pelos Criadores, o Criador concede à Roblox o direito e licença perpétuos, mundiais, sem exclusividade, livres de direitos autorais (com o direito de sublicença para qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, para outros Usuários e Criadores) para hospedar, armazenar, transferir, traduzir, executar, localizar, publicar, exibir publicamente, interpretar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital e direta ao público), reproduzir (incluindo em sincronia com imagens visuais), modificar, adaptar, criar obras derivadas de, melhorar, distribuir e usar para qualquer propósito comercial relacionado aos Serviços (incluindo em conexão com a operação, o fornecimento, a publicação ou a melhoria dos Serviços ou da Roblox, e também, entre outros, de forma relacionada ao treinamento, desenvolvimento e uso de aprendizagem de máquina e modelos relacionados) qualquer CGU e quaisquer dados de interação nos Serviços, incluindo entradas e saídas no Studio, em relação à criação e modificação de tal CGU, integral ou parcialmente (incluindo quaisquer marcas registradas incorporadas ou associadas, e seus respectivos códigos-fonte e scripts), que o Criador Publique ou disponibilize nos Serviços ou por meio deles.

         Apesar do disposto acima, o Criador também concede à Roblox o direito exclusivo, mundial, irrevogável, perpétuo, totalmente pago e sublicenciável de aplicar o CGU do Criador a um Avatar clássico ou Avatar clássico modificado, seja dentro ou fora dos Serviços; entretanto, desde que o direito da Roblox fora dos Serviços exclua o direito de aplicar (a) blusas, calças ou camisetas criadas por um Criador (excluindo qualquer PI Roblox que possa estar contido ali); (b) marcas registradas de titularidade ou controladas por um Criador; ou (iii) material protegido por direitos autorais de titularidade ou controlado por um Criador que tenha sido publicado fora dos Serviços antes do momento em que foi Publicado pelo Criador nos Serviços.

         Dependendo dos direitos e licenças concedidos aqui, na medida em que um Criador tiver ou obtiver direitos, títulos ou interesse em algum Avatar clássico modificado, o Criador por meio deste transfere para a Roblox todos esses direitos, títulos e interesses, de maneira irrevogável. Essa transferência inclui todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade nesse sentido, incluindo direitos em quaisquer licenças que esse Criador possa ter concedido. Isso também inclui direitos em qualquer Avatar clássico modificado desenvolvido sob versões anteriores destes Termos da Roblox. Apesar do disposto acima, a Roblox pode, a seu exclusivo critério, permitir que o Criador que tiver personalizado um Avatar Clássico ou Avatar clássico modificado para que não mais ficasse semelhante a um Avatar clássico ou Avatar clássico modificado (ou qualquer derivações deles, todos conforme determinado pela Roblox, a seu critério exclusivo) receber todos os direitos, títulos e interesses nesse Avatar clássico ou Avatar clássico modificado, desde que o Criador conceda à Roblox o direito e a licença perpétuos, mundiais, não exclusivos e isentos de royalties abordados nesta Seção.

         O Criador também concorda em disponibilizar seu CGU em qualquer mídia ou canal de distribuição conhecidos na atualidade ou desenvolvidos no futuro em conexão com a publicidade e a comercialização dos Serviços ou da Roblox, conforme permitido neste documento, ainda que o Criador tiver exercido um direito ao esquecimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) ou direito equivalente segundo outras leis de privacidade (todos os parágrafos anteriores nesta seção coletivamente referidos como "Licença CGU").

         O direito da Roblox para divulgar e anunciar os Serviços ou o direito da Roblox usar o CGU do Criador (excluindo Avatares Clássicos Modificados) ("Uso complementar" não incluirá o uso desse CGU em marketing e publicidade concentrada exclusivamente na promoção do CGU do Criador (conforme determinado razoavelmente pela Roblox) como parte dos Serviços sem a aprovação do Criador. A Roblox, porém, poderá fazer referência geral, conforme determinado pela Roblox, a seu critério exclusivo, o CGU do Criador com outros CGU ou materiais (e sem a aprovação do Criador) para promover, comercializar ou anunciar os Serviços ou a Roblox. A Roblox também poderá usar o CGU do Criador para fins educacionais e não comerciais para promover os Serviços (e a Roblox determinará razoavelmente se um uso é não-comercial ou educacional). A não ser pelo potencial de ganhar valores em Robux, a Roblox não é obrigada a dar ao Criador qualquer atribuição ou remuneração por qualquer motivo nem é obrigada a usar a licença que o Criador concede nesta Seção ou a explorar quaisquer direitos nelas concedidos.

         O Criador tem o direito de excluir ou atualizar todo ou qualquer conteúdo de uma Experiência a qualquer momento e a seu critério (e o Criador deverá excluir ou atualizar tal conteúdo se exigido por lei), desde que, independentemente de qualquer atualização ou exclusão e de qualquer rescisão destes Termos para Criadores ou encerramento/suspensão da Conta do Criador: (i) exceto quando não for possível devido à exclusão de uma Experiência, o Conteúdo Virtual criado pelo Criador que tenha sido adquirido ou obtido de forma válida por um Usuário possa continuar sendo acessado e usado por tal Usuário por período indeterminado (ou, no caso de Assinaturas CGU, durante o período de assinatura adquirido) conforme e sujeito aos termos e às políticas dos Serviços; e (ii) o direito da Roblox de usar qualquer CGU ou outro conteúdo que já esteja em uso pela Roblox sob uma licença ou de acordo com estes Termos Roblox ou que já esteja em uso pela Roblox como parte de um Uso auxiliar continue perpetuamente.

         Além do direito que a Roblox tem de conceder sublicenças do CGU do Criador, ao publicar determinado CGU no Serviço, o Criador poderá ser consultado quanto a se gostaria de compartilhar esse CGU diretamente com outros Usuários. O Criador não é obrigado a fazer isso. Porém, se o Criador de fato concordar em conceder esse direito, então, outros Usuários poderão usar o CGU do Criador para criarem suas próprias Experiências e outros CGU nos Serviços, sem nenhuma outra obrigação para com o Criador.

         Sempre que o Conteúdo virtual do Criador for vendido ou fornecido a um Usuário, o Criador concorda que, segundo os direitos concedidos à Roblox neste documento e a despeito de se o Conteúdo virtual tiver sido vendido ou fornecido pelo Criador para o Usuário, a Roblox poderá permitir que o Usuário continue a acessar e acordo usar esse Conteúdo virtual indefinidamente (de acordo com os Termos da Roblox,) ainda que o Conteúdo virtual não mais possa ser acessado nos Serviços.

         De acordo com esta Licença de CGU, os direitos da Roblox deverão sobreviver expressamente se a Conta do Criador for encerrada devido à quebra ou violação destes Termos do Criador ou quaisquer Termos da Roblox pelo Criador.

      3. Direitos diretos ao público. Os direitos que o Criador concede nestes Termos do Criador são fornecidos com base em direitos de transferência para o usuário final. Isso significa que os titulares ou operadores de serviços de terceiros não terão responsabilidade separada perante o Criador ou qualquer outra pessoa pelo CGU que o Criador tiver disponibilizado nos Serviços ou usado em Serviços de terceiros por meio dos Serviços da Roblox.
      4. Autorização para Publicar o CGU nos Serviços. O Criador não deve Publicar ou disponibilizar qualquer CGU nos Serviços se o Criador não for o titular ou não estiver autorizado a conceder direitos em todas as partes desse CGU (Conteúdo Gerado por Usuários). Sem limitação das obrigações do Criador de acordo com a Seção 9 destes Termos do Criador (e todas as outras obrigações estabelecidas nos Termos da Roblox), o Criador concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa como resultado da Publicação do Criador ou da disponibilização do CGU nos Serviços.
      5. Suspensão da Disponibilidade do CGU (Conteúdo Gerado por Usuários). A qualquer momento e a seu critério exclusivo, a Roblox poderá suspender a disponibilidade ou excluir qualquer CGU ou outro conteúdo nos Serviços por qualquer período, inclusive para sempre, sem notificação quanto a se esse CGU ou outro conteúdo viole quaisquer leis, direitos de propriedade intelectual, princípios, diretrizes ou políticas associadas aos Serviços ou se a Roblox determinar, a seu critério exclusivo, se tal CGU causa ou pode causar danos aos Usuários, aos Serviços ou à fama da Roblox. A Roblox não tem nem terá obrigações de nenhum tipo para com o Criador de suspender qualquer CGU de acordo com esta Seção.
      6. Limitações sobre o Uso do CGU. Apesar a titularidade do CGU pelo Criador (que não sejam Avatares Clássicos Modificados e o direito de aplicar Conteúdo virtual e outros CGU aos Avatares Clássicos e Avatares Clássicos Modificados), conforme estabelecido acima e sem limitar quaisquer outras limitações estabelecidas aqui, em nenhuma circunstância o Criador deverá usar o CGU do Criador (em qualquer meio ou formato, inclusive dentro ou fora dos Serviços): (a) de uma maneira que seja ofensiva, difamatória, sexualmente explícita ou censurável (em cada caso, conforme determinado pela Roblox a seu critério exclusivo); (b) em conexão com declarações falsas, difamatórias, acusatórias ou caluniosas em relação à Roblox; ou (c) de maneira que se destina a ou com probabilidade de sugerir ou indicar que o Criador é associado da Roblox ou que a Roblox endossa o Criador ou seu uso do CGU aplicável.
      7. Violação e DMCA. A Roblox promove a criatividade e respeita os direitos de propriedade intelectual dos demais, inclusive dos Criadores. Qualquer titular de direitos autorais, agente de um titular de direitos autorais ou titular de marca registrada (incluindo outros Criadores que sejam titulares ou agentes de direitos autorais, ou titulares de marca registrada) que acredite que qualquer conteúdo nos Serviços (incluindo CGU) viola seus direitos autorais ou marcas registradas, pode enviar uma notificação relativa ao processo de denúncia descrito na Seção 6.d. dos Termos do Usuário. Conforme referido nos Termos da Roblox, em circunstâncias adequadas, a Roblox poderá encerrar as Contas de Usuários (ou Criadores) que a Roblox, a seu critério exclusivo, determinar que são infratores reincidentes, conforme previsto pela DMCA.
3. Comunidades.

   1. Definições.
      
      1. Comunidade. Para os propósitos dos Termos Roblox, uma "Comunidade" existe quando Criadores unem-se com o propósito de disponibilizar uma Experiência ou outro Conteúdo Virtual por meio dos Serviços. Para contas corporativas, a companhia (ou outra entidade legal) identificada na conta é considerada uma Comunidade.
      2. Titular. Cada Comunidade deve selecionar um "Proprietário", que deverá ser o indivíduo ou entidade a controlar o endereço de e-mail usado no registro da Comunidade nos Serviços, agindo em nome da Comunidade. O Proprietário, a seu critério exclusivo, pode decidir transferir a propriedade da Comunidade a qualquer momento para um novo proprietário, contanto, porém, que somente um indivíduo ou entidade por vez seja o Proprietário de uma Comunidade. Caso a conta de um Proprietário seja encerrada de acordo com estes Termos para Criadores, com os Termos Roblox, ou com quaisquer outros Termos Adicionais cabíveis, a Roblox pode, a seu critério exclusivo, designar outro Proprietário para a Comunidade; contanto, porém, que nada obrigue a Roblox a assim fazer caso a Roblox, a seu critério exclusivo, decida encerrar uma Comunidade.
   2. Direitos e Autoridade. Ao participar de uma Comunidade, cada Criador concede ao Proprietário (levando em conta que tal Proprietário pode mudar com o tempo) a autoridade única e exclusiva de agir em seu nome para (i) autorizar o uso pela Roblox de qualquer CGU criado pela Comunidade, conforme determinado nestes Termos para Criadores ou em consonância com qualquer outro acordo firmado entre o Proprietário e a Roblox; e (ii) receber um pagamento por quaisquer atividades executadas ou CGU vendido pela Comunidade dentro dos Serviços ou por meio deles. Por meio desta, os membros da Comunidade abrem mão de quaisquer reivindicações que possam ter contra a Roblox por qualquer pagamento feito para um Proprietário pela Roblox em nome da Comunidade, assim como tais membros da Comunidade se comprometem a buscar recuperação de quaisquer desses pagamentos unicamente do Proprietário da Comunidade. A autoridade concedida ao Proprietário de uma Comunidade pode ser modificada por um acordo separado entre os membros da Comunidade. Exceto caso a lei apresente qualquer disposição contrária, qualquer dever de prestação de contas entre o Proprietário de uma Comunidade e os membros dessa Comunidade surgirá unicamente em consonância com um acordo por escrito entre a Comunidade, e a Roblox não será vinculada a tal acordo.
4. Economia do Criador da Roblox.

   1. Robux.
      1. Licença para Robux. A licença do Criador de uso de Robux em conexão com os Serviços está descrita na Seção 3 dos Termos do Usuário.
      2. Obtendo Robux. A Roblox permite que Criadores recebam remuneração em Robux (“Robux Ganhos”) vendendo ou monetizando determinados conteúdos gerados pelo usuário (incluindo Conteúdo Virtual e acesso a Experiências) criados por eles nos Serviços. Robux ganhos incluem apenas Robux que você ganhou em total conformidade com os Termos de Uso da Roblox, que incluem as Regras da Comunidade da Roblox, por meio dos Serviços através de venda direta ou outra monetização (por exemplo, EBP) de Conteúdos Virtuais ou outro CGU que você cria (sozinho ou com uma Comunidade) nos Serviços ou Robux concedidos pela Roblox em campanhas promocionais designadas. Isso inclui, mas não se limita a, Robux obtidos de:
         
         1. Ganhos com suas listagens no Mercado ou na Loja do Criador;
         2. Pagamentos baseados em engajamento;
         3. Compras de produtos virtuais em experiência;
         4. Receita de anúncios no programa de Editor; e
         5. Taxas de vendas de afiliados.

         Robux adquiridos de outras formas que não a monetização de Conteúdos Virtuais compatíveis que você criou (como Robux obtidos de um plano de assinatura ou bônus de indicação, uma compra de Robux ou vale-presente, ou negociação/venda de bens virtuais que você não criou) não são considerados Robux ganhos. Isso inclui, mas não se limita a, Robux obtidos de:

         1. Um resgate de vale-presente ou compra direta de Robux;
         2. Uma concessão mensal de Robux como parte da assinatura Premium;
         3. Negociação ou revenda de produtos virtuais;
         4. Passes vendidos para experiências de modelo sem visitas legítimas de usuários;
         5. Conteúdo violador que foi moderado.

         Quem define se os Robux são Robux ganhos é exclusivamente a Roblox.

         Para obter mais informações sobre como monetizar conteúdo gerado pelo usuário, leia os Guias do Desenvolvedor neste link.

   2. Como vender CGU. A Roblox permite que os Criadores vendam (i) acesso às Experiências; (ii) Conteúdo virtual e (iii) outros CGU que eles criarem nos Serviços, ficando sujeitos ao seguinte:
      1. Funções para Alocação de Robux: há três funções envolvidas na venda de todos os CGU (exceto Itens virtuais 2D (também conhecidos como "Roupas Clássicas")) nos Serviços. Cada função pode ter direito a uma fatia dos valores em Robux gerados a partir de uma venda aplicável ("Alocação de Robux"):
         
         • Criador: O Criador é o Usuário ou Comunidade que criou o CGU à venda.
         • Vendedor/Distribuidor: o Distribuidor é (i) o Criador (se o item for vendido em uma Experiência que o Criador também criou); (ii) outro Criador nos Serviços (se o item for vendido em uma Experiência que o Criador não criou); ou (iii) a Roblox (se o item for vendido na Mercado).
         • Plataforma: a Plataforma sempre será a Roblox.

           A Alocação de Robux acima não se aplica à venda de Roupas Clássicas, que consiste em calças, camisas e camisetas. Para qualquer Roupa Clássica vendida na Mercado, a Alocação de Robux será dividida entre o Criador e a Plataforma.

      2. Alterações na Alocação da Roblox. A qualquer momento, a Roblox poderá, mediante notificação para o Criador (por qualquer meio razoável): (a) alterar a Alocação de Robux e/ou (b) introduzir recursos que permitam que certos elementos da Alocação de Robux sejam personalizados pelos envolvidos em uma determinada venda.
      3. Responsabilidade do Criador pelas Vendas nos Serviços. O Criador reconhece que a Roblox pode, em nome do Criador, exibir e hospedar Experiências, Conteúdo virtual, ou outros CGU criados pelo Criador para serem desfrutados por outros Usuários nos Serviços. Quando um Criador recebe Robux de um Usuário pela venda de CGU por meio dos Serviços, a transação existente é entre o Criador e o Usuário; a Roblox é somente uma facilitadora ao oferecer os Serviços. Se, em conexão com um Conflito, a Roblox devolver Robux ou dinheiro real a um Usuário (ou outro Criador) por qualquer CGU pelo qual um Criador recebeu Robux, a Roblox se reserva o direito de deduzir ou reter um valor equivalente em Robux de tal Criador.
      4. Itens virtuais aleatórios. Dependendo da localização do Usuário, o Criador pode optar por fornecer Experiências que permitam aos Usuários adquirir Itens Virtuais “aleatórios” (com Robux ou de outra forma) (cada qual referido como “Item Virtual Aleatório”). Se um Criador oferece a oportunidade para um Usuário receber um Item Virtual Aleatório, o Criador deve informar aos Usuários todas as probabilidades de adquirir cada tipo de Item Virtual Aleatório disponível antes que um Usuário se envolva na transação para adquirir um Item Virtual Aleatório.
         A título de exemplo, se a Experiência de um Criador permite que um Usuário adquira uma bola de gude virtual que o Usuário pode jogar em uma fonte para receber um Item Virtual Aleatório, o Criador deve divulgar as probabilidades do Usuário de receber cada tipo de Item Virtual Aleatório antes que o Usuário jogue a bola de gude na fonte.
   3. Programa de Câmbio para Desenvolvedores. A Roblox permite que certos Criadores que atendam a determinados critérios e aceitem os termos e condições do Programa DevEx publicados aqui ("Termos DevEx") participem do Programa de Câmbio para Desenvolvedores ("Programa DevEx"). Embora qualquer Criador possa usar os Serviços para aprender a codificar, criar experiências ou itens para desfrutar com amigos e até ganhar Robux, apenas Criadores bem-sucedidos conseguirão atender aos requisitos elevados (descritos nos Termos DevEx) para ganhar dinheiro por meio do DevEx. Alcançar esse nível de sucesso normalmente exige muito tempo, esforço, habilidade e estratégia. Ainda assim, não há nenhuma garantia de ganhos monetários. Sujeito a certos requisitos, políticas e limitações que a Roblox estabelece a seu exclusivo critério, os Criadores participantes do Programa DevEx poderão trocar Robux ganhos por um pagamento em dinheiro real, em quantia determinada pela Roblox a seu exclusivo critério (sob a taxa de câmbio e os requisitos gerais, políticas e limitações dos Termos DevEx).
   4. Os Pagamentos EBP ou Premium. EBP ou Pagamentos Premium consiste em um programa pelo qual Criadores qualificados podem gerar valores adicionais em Robux ganhos com base em quão cativante seja a Experiência deles. O programa EBP ou Pagamentos Premium pode ser modificado ou encerrado pela Roblox a qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem obrigação para com os Criadores por causa desse encerramento ou modificação. Informações mais detalhadas sobre o Programa EBP podem ser encontradas aqui.
   5. Aviso: Desenvolver Experiências ou CGU dos quais os Usuários irão gostar ou no qual passarão tempo é difícil e pode levar muito tempo. A Roblox não promete que a Experiência ou CGU de um Criador serão bem-sucedidos no desenvolvimento de um público grande ou que o tempo, o esforço e as despesas em que o Criador incorrer para desenvolver, anunciar ou operar uma Experiência terão sucesso financeiro.
5. Música na Roblox.

   1. Música licenciada. A Roblox pode optar por fazer gravações de som e obras musicais contidas nelas, bem como efeitos sonoros ("Música licenciada") disponíveis para o Criador usar nas Experiências do Criador ou em outros CGU (CGU de Conteúdo Gerado por Usuários). O uso de Música licenciada pelo Criador estará sujeito aos termos a seguir:
      1. Licença. A Roblox concede ao Criador (i) uma licença não exclusiva, pessoal, limitada, revogável e intransferível apenas para sincronizar a Música Licenciada em uma Experiência ou outro CGU ("CGU com Música Licenciada"), exclusivamente pelos Serviços e somente durante o período em que a Roblox disponibilizar essa Música licenciada; e (ii) o direito de reproduzir, ouvir e interagir com o CGU com Música Licenciada, mas somente nos Serviços e somente durante o período em que a Roblox disponibilizar essa Música licenciada. O Criador não é obrigado a fornecer os créditos da Música licenciada usada pelo Criador em qualquer Experiência ou outro CGU, mas o Criador poderá fazê-lo a seu próprio critério. Por exemplo, se a Roblox identificar o proprietário da Música licenciada como Música licenciada pela APM Music, o Criador poderá enviar uma mensagem dizendo que a Música licenciada é uma "Cortesia da APM Music".
      2. Revogação (perda) da Licença. Como a Música Licenciada é licenciada pela Roblox a partir de terceiros, os direitos do Criador para usar a Música licenciada podem ser revogados a qualquer momento e por qualquer ou nenhum motivo - a critério exclusivo da Roblox, sem qualquer responsabilidade para com o Criador. Se a Roblox revogar o direito do Criador de usar Música licenciada (por qualquer motivo), o Criador concorda em imediatamente (a) remover essa Música licenciada da Experiência do Criador ou de outros CGU e (b) interromper totalmente o uso dessa Música licenciada nos Serviços. A Roblox tentará notificar o Criador com antecedência, antes de revogar quaisquer direitos de uso da Música licenciada. A Roblox, porém, reserva-se o direito de fazer isso sem aviso prévio. A Roblox se reserva ainda o direito de remover qualquer Experiência outro CGU com Música Licenciada dos Serviços a qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem qualquer responsabilidade para com o Criador. Além disso, a Roblox pode revogar os direitos do Criador sobre toda ou parte da Música Licenciada (com ou sem aviso prévio) sem qualquer responsabilidade perante o Criador, (w) se a Roblox determinar que o uso de tal Música Licenciada pelo Criador pode violar quaisquer Termos Roblox, diretrizes ou políticas; (x) se a Roblox determinar que tal Música Licenciada pode prejudicar os Serviços ou a reputação da Roblox; (y) se a Roblox for obrigada a remover tal uso da Música Licenciada dos Serviços pelo proprietário dos direitos autorais ou administrador de tais direitos, ou (z) se a Música Licenciada não estiver mais disponível para distribuição no Serviço.
      3. Limite de 250 faixas. Independentemente do disposto acima, o Criador não pode usar a Música licenciada para criar um serviço de streaming ou biblioteca de músicas dentro de uma Experiência ou outro CGU. O Criador tampouco poderá cobrar dos Usuários para ouvirem uma faixa específica da Música licenciada. O Criador tem o direito de colocar, reproduzir e ter até 250 faixas distintas de Música licenciada tocadas de uma só vez, em uma única Experiência outro CGU com Música Licenciada. A qualquer momento, o Criador pode substituir faixas existentes de Música licenciada em uma Experiência ou outro CGU por novas faixas, desde que em algum momento não haja mais do que 250 faixas nessa Experiência ou CGU com Música Licenciada.
      4. Sincronização de Música licenciada. O Criador pode sincronizar a Música licenciada em uma Experiência. Sem limitar o disposto acima, o Criador pode usar parte de uma faixa da Música licenciada ou trechos da Música licenciada.
      5. Uso nos Serviços. O Criador somente pode usar Música licenciada nos Serviços. O Criador concorda que não exportará, extrairá, baixará ou deixará outra pessoa exportar, extrair ou baixar a Música licenciada para uso fora dos Serviços.
   2. Música escrita/de propriedade do Criador. Os termos a seguir se aplicam a obras musicais escritas ou, então, de propriedade de um Criador (e/ou outros com quem o Criador tenha colaborado nesse trabalho musical) ("Obras musicais") que um Criador Publica (ou tenta Publicar) para uso nos Serviços.
      1. Criador como único compositor. Caso o Criador for o único compositor e/ou escritor de uma Obra Musical que o Criador Publica nos Serviços e o Criador for afiliado a uma Associação de Gestão Coletiva Musical (no Brasil) (por sua sigla em inglês, "PRO", Performance Rights Organization) que represente a Obra Musical, então o Criador deverá notificar sua respectiva PRO, por escrito, sobre a licença isenta de royalties que o Criador concede à Roblox por meio destes Termos do Criador. O Criador é responsável por cumprir com as obrigações de declaração do PRO ao qual é afiliado.
      2. Criador como compositor não isolado. Se o Criador não for o único compositor e/ou escritor de uma Obra Musical que o Criador Publica nos Serviços e o Criador (e/ou co-compositores ou coautores) for afiliado a uma PRO que representa a Obra Musical, o Criador será responsável por garantir que todos os co-compositores e/ou coautores, também notifiquem seus respectivos PROs por escrito e o Criador deverá ter uma comprovação escrita da aprovação dos co-compositores e/ou coautores para Publicar e usar a Obra Musical nos Serviços.
      3. Transferência para Selo Musical. Se o Criador tiver cedido ou transferido seus direitos relacionados a uma Obra Musical para uma gravadora/selo musical, então o Criador deverá obter o consentimento ou a cooperação por escrito desse editor musical para conceder as licenças livres de royalties descritas nestes Termos do Criador.
      4. Gravadora. Se o Criador for um artista que tem contrato com uma gravadora, então o Criador será responsável por garantir que o uso dos Serviços pelo Criador esteja em conformidade com as obrigações que o Criador tem para com a gravadora do Criador. Lembre-se, apenas porque o Criador gravou uma Obra Musical ou fez uma gravação de som, não significa que o Criador tenha o direito de permitir que a Roblox a use.
      5. Gravações de som. Se o Criador detém os direitos sobre e em relação a uma gravação de som, mas não está autorizado a licenciar essa gravação ou as Obras Musicais subjacentes contidas nessas gravações, então o Criador não deve transferir nem disponibilizar essas gravações nos Serviços.
      6. Declarações e garantias. Se o Criador transferir, sincronizar ou, de outra forma, usar uma gravação de som e/ou uma Obra Musical, o Criador declara e garante que: (a) o Criadorpossui todos os direitos necessários para transferir, sincronizar e usar a gravação e/ou Obras Musicais nos Serviços; (b) o Criador é possui e administra totalmente os direitos dos/relacionados às gravações e às Obras Musicais transferidas para os Serviços, no mundo todo; e (c) essas gravações e/ou Obras Musicais são originais e que a Publicação, a transferência, a distribuição e o uso dessas gravações e/ou Obras Musicais nos Serviços não violarão os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a marcas registradas, direitos autorais outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, associação a uma PRO, uma gravadora, um editor musical, sindicato ou associação profissional).
      7. Autorizações; Pagamentos. O Criador é unicamente responsável por quaisquer autorizações e pagamentos necessários de qualquer natureza que possam vir a surgir em conexão com o uso e a sincronização de suas gravações de som originais e/ou Obras Musicais nos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer direitos de distribuição, direitos mecânicos, direitos de execução pública, direitos de sincronização e/ou quaisquer outros direitos que possam ser reivindicados por um terceiro. O Criador também é o único responsável por quaisquer novas taxas sindicais de uso novo ou reuso, de acordo com as regras e regulamentos de quaisquer acordos sindicais e/ou de associação profissional em conexão com a Publicação, transferência, distribuição, sincronização e outros usos das gravações de som e/ou Obras Musicais nos Serviços.
6. Restrições de uso.

   Além de quaisquer outras restrições estabelecidas nos Termos do Usuário (inclusive na Seção 8.b. dos Termos do Usuário) ou em quaisquer Termos da Roblox, o Criador não adotará medidas em violação destes Termos do Criador, inclusive conforme estabelecido nesta Seção.

   Os Criadores podem criar Regras de Experiência. Regras de Experiência são opcionais, apresentadas e aplicadas a critério do Criador da Experiência. As Regras de Experiência podem complementar, mas nunca entrar em conflito com os Ternos de Uso da Roblox, as Regras da Comunidade da Roblox ou quaisquer Termos Roblox. Regras de Experiência (e quaisquer consequências pela sua violação) devem ser publicadas com total clareza dentro de uma Experiência. Consulte informações adicionais sobre Regras de Experiência aqui.

   Se verificarmos a violação flagrante, por parte considerável de Usuários, dos Termos Roblox em uma Experiência, caso o Criador não adote nenhuma medida razoável para limitar o comportamento violador, a Roblox se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de moderar a Experiência. Se a Roblox verificar, a seu critério exclusivo, que um Criador violou os Termos Roblox em sua aplicação e/ou administração das Regras de uma Experiência, a Roblox se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de moderar o Criador.

   A Roblox deseja que todos os Criadores desenvolvam suas próprias ideias. A menos que o Criador tenha permissão expressa por escrito ou uma licença formal do criador do conteúdo para tal, o Criador não deve copiar nem fazer modificações no item, conteúdo ou CGU de outra pessoa e Publicá-lo como conteúdo próprio do Criador. A Roblox se reserva o direito de tomar qualquer ação contra o Criador por eventuais cópias indevidas de conteúdo, incluindo a suspensão ou o encerramento da Conta de um Criador.

7. Conflitos.

   1. Entre Criadores e a Roblox. Os conflitos entre Criadores e a Roblox deverão ser tratados de acordo com a Seção 11 dos Termos do Usuário.
   2. Entre Criadores e Usuários ou entre Criadores.
      
      1. Questões relacionadas a CGU (Conteúdo Gerado por Usuários). Os Criadores são responsáveis por lidar, de forma rápida e profissional, com todos os problemas, incluindo queixas de Usuários relacionados a suas Experiências (entre as quais a violação das Regras de Experiência), aos seus Conteúdos Virtuais e outros CGU Publicados nos Serviços.
      2. Devolução de valores em Robux. Se um Criador tiver adquirido Robux em conexão com uma Experiência, Conteúdo virtual ou outro CGU e, de acordo com uma queixa do Usuário em relação a essa Experiência, Conteúdo virtual ou outro CGU, a Roblox devolverá os valores em Robux para o Usuário. A Roblox terá o direito de deduzir ou reter um valor equivalente dos Robux ganhos desse Criador.
      3. Conflitos com criadores ou usuários. Caso um Criador tiver um conflito com outro Criador ou Usuário, antes de iniciar alguma disputa judicial, primeiro o Criador deverá se envolver em uma mediação, com um mediador reconhecido ou serviço de mediação para tentar resolver o conflito de maneira amigável. Esse requisito de mediação não se aplica a conflitos relacionados a relatórios de retirada de propriedade intelectual submetidos de acordo com a Seção 6 dos Termos do Usuário. A Roblox se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, resolver qualquer conflito entre Criadores ou entre Criadores e Usuários. Essa resolução poderá resultar na suspensão da Conta do Criador e/ou qualquer outra ação permitida por lei, incluindo, mas não se limitando à indenização por penalidades civis ou criminais.
      4. Escalada da queixa para a Roblox. Não obstante os termos definidos nesta Seção, os Usuários podem envolver a Roblox em disputas com Criadores, conforme descrito na Seção 10.c. dos Termos do Usuário. Se a Roblox optar por se envolver em qualquer disputa entre um Usuário e um Criador (ou entre Criadores), tanto o Usuário quanto o Criador concordam que (i) a decisão da Roblox (que pode incluir a dedução de Robux do Criador e depósito de Robux para o Usuário) será irrevogável, e (ii) ambos aceitarão a decisão final. O Criador aceita, ainda, trabalhar com a Roblox de forma eficiente para resolver tais questões, e reconhece que o não cumprimento desta premissa será uma violação destes Termos para Criadores.
8. Declarações e garantias.

   O Criador é responsável pelo CGU do Criador e declara e garante que: (a) o Criador é o criador e titular ou tem os direitos e permissões necessários para conceder à Roblox os direitos e a licença segundo a Seção 2.b.ii; (b) o CGU do Criador e o uso do CGU do Criador, conforme descrito nestes Termos do Criador: (i) não infringe, viola nem faz uso indevido - e nem fará - de direitos de terceiros; (ii) difama, calunia, acusa ou invade o direito à privacidade, publicidade outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; (iii) exige que a Roblox obtenha licenças, remunere ou fornece os créditos para terceiros; (iv) resulta em quebra de contrato entre o Criador e um terceiro; ou (v) faz com que a Roblox viole qualquer lei ou regulamento; e (c) o Criador cumprirá com todas as legislações, regras e regulamentos aplicáveis e com os Termos da Roblox (incluindo, sem limitação, estes Termos do Criador) no uso dos Serviços pelo Criador.
9. Indenização.

   O Criador concorda em se responsabilizar pelo uso dos Serviços pelo Criador, em defender e indenizar a Roblox e as Partes Associadas de e contra eventuais demandas, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis decorrentes ou de algum modo relacionados com: (a) o acesso, o uso ou uso alegado dos Serviços pelo Criador; (b) a violação pelo Criador de (i) qualquer parte dos Termos da Roblox, incluindo estes Termos do Criador, (ii) qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nestes Termos do Criador ou (iii) qualquer lei ou regulamento aplicável; (c) a violação pelo Criador de qualquer direito de terceiros, incluindo de propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou direito de propriedade ou obrigação de confidencialidade; ou (d) qualquer Conflito ou problema entre o Criador e terceiros. A Roblox se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização pelo Criador (sem limitar as obrigações de indenização do Criador a tal respeito) e, nesse caso, o Criador concorda em colaborar com a defesa da Roblox nessa causa.
10. Limitação de responsabilidade.

    SOB NENHUMA CIRCUNST NCIA AS PARTES ASSOCIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CRIADOR POR INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS (OU SEJA, NÃO RESULTANTE DIRETAMENTE DO ATO ILÍCITO) OU INDENIZAÇÕES PUNITIVAS (INCLUINDO INDENIZAÇÕES POR PERDA DE LUCROS, BENEFÍCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL), SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA E, INDEPENDENTEMENTE DE SE A ROBLOX FOI OU NÃO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DO DANO.
    O RISCO ACUMULADO DAS PARTES ASSOCIADAS PARA COM O CRIADOR EM RELAÇÃO A TODAS AS DEMANDAS (INCLUSIVE REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA) OU SE AS CAUSAS DE PEDIR ESTIVER LIMITADA AO (i) VALOR TOTAL PAGO OU A PAGAR PELA ROBLOX PARA O CRIADOR NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO NOS DOZE MESES QUE PRECEDEM O PERÍODO EM QUE O CRIADOR NOTIFICAR A ROBLOX DE UMA QUEIXA, OU (ii) NA MEDIDA EM QUE A ROBLOX NÃO TIVER PAGO NADA AO CRIADOR NO PERÍODO DE DOZE MESES QUE PRECEDEM O MOMENTO EM QUE O CRIADOR NOTIFICAR A ROBLOX SOBRE UMA QUEIXA, US$ 1000.

11. Privacidade.

    1. Seus dados. Os dados que você, como Criador, fornecer à Roblox por meio dos Serviços estarão sujeitos à Política de privacidade da Roblox, incorporada aqui para referência. Além disso, dependendo de quais ferramentas ou software você usa nos Serviços para criar Experiências ou CGU (Conteúdo Gerado por Usuários), você pode estar sujeito a Termos adicionais, incluindo, sem limitação, A Notificação de Privacidade Protegida por Biometria e a Notificação de Privacidade de Animação Facial da Roblox.
    2. Dados de Experiência. Para cada Experiência criada por um Criador e sujeita às disposições da Política de Privacidade da Roblox, o Criador e a Roblox terão o direito de usar dados relacionados a tal Experiência ou obtidos em conexão com ela para seus respectivos propósitos comerciais legítimos com o intuito de viabilizar a Experiência, bem como análises comerciais, a exemplo: (i) da melhoria e desenvolvimento da Experiência; (ii) do cumprimento das leis vigentes (incluindo solicitações de aplicação da lei); (iii) da garantia da segurança da Experiência; e (iv) para evitar fraudes ou atenuar riscos. O Criador concorda que, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos do Criador, o Criador não usará nem divulgará dados do Usuário a terceiros.
    3. Informações pessoais do usuário. Se e na medida em que um Criador recebe informações pessoais do Usuário ("IIP do Usuário"), o Criador não usará IIP do Usuário (i) para fornecer serviços a terceiros; (ii) para criar, ajudar a criar, rastrear ou complementar quaisquer segmentos, perfis ou registros similares em dispositivo ou navegador individual do Usuário nos Serviços ou em sites ou plataformas de terceiros; (iii) associar o comportamento de qualquer dispositivo ou navegador individual a qualquer setor, perfil ou registro similar, ou complementar esse registro com base nos dados dos Usuários; (iv) associar dados dos Usuários a outras informações pessoais do Usuário; ou (v) para qualquer propósito não autorizado em violação de qualquer lei aplicável, incluindo leis de privacidade aplicáveis, ou para qualquer propósito não autorizado. Além disso, o Criador deverá ser proibido de vender, divulgar, compartilhar, alugar, fazer leasing, sindicalizar, modificar, fazer engenharia reversa, decompilar, emprestar ou, então, alterar quaisquer IIP do Usuário.
    4. Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia. O Criador não venderá conscientemente nenhuma "informação pessoal" (conforme definição do termo pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, em sua versão revisada) pertencente a um Usuário, e tanto a Roblox quanto o Criador adotaram e continuarão adotando todas as medidas razoáveis para proteger tais informações pessoais sob seu controle ou posse do acesso não autorizado por terceiros.
12. Diversos.

    1. Etiquetas de Conteúdo. Os Serviços exibem etiqueta de maturidade para o conteúdo e algumas outras descrições de uma Experiência, conforme descrito nas Etiquetas de Conteúdo, aqui incorporadas para fins de referência. O Criador declara e garante que fornecerá informações corretas, completas e atualizadas em qualquer Questionário de Maturidade e Conformidade enviado à Roblox. A Roblox reserva-se o direito de modificar as descrições e etiquetas de conteúdo de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. A Roblox não garante que as diretrizes ou descrições estejam corretas. O Criador reconhece e concorda que a Roblox não é responsável por verificar se as descrições ou etiquetas de maturidade para o conteúdo estão corretas, completas ou são válidas, tampouco por verificar a qualidade de quaisquer descrições ou diretrizes de idade. O Criador reconhece ainda que não tem direito a nenhuma classificação específica. Nenhuma disposição deste instrumento ou das Etiquetas de Conteúdo se destina a controlar ou determinar o conteúdo da Experiência do Criador, pelo qual o Criador é o único responsável.
    2. Como Está. Os Serviços são fornecidos na forma "COMO ESTÃO". Incorporamos aqui a Seção 13 dos Termos do Usuário para referência.
    3. Sobrevivência. Qualquer parte destes Termos do Criador que, por sua natureza, deva sobreviver ao término do contrato, sobreviverá, incluindo as Seções 2b, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12a.

1. COMPRA DE CGU DA CHINA

   1. CGU da China. De tempos em tempos, o conteúdo (incluindo Experiências, Itens virtuais e Itens na experiência) criados por criadores ("Criadores da China") que usam o Luobu Studio na República Popular da China (excluindo, para os propósitos destes Termos da Roblox, as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau e Taiwan, "RPC") pode ser disponibilizado para compra por Usuário nos Serviços ("CGU da China"). Esse CGU da China será especificamente identificado na Plataforma. O CGU da China é publicado na Plataforma e nos Serviços pela Roblox e não pelos próprios Criadores da China. Consequentemente, quando o Usuário compra ou adquire CGU da China, alguns aspectos são diferentes do que quando o Usuário compra outro CGU. Além disso, embora a Roblox deva ser considerada como "Criador" em relação a todos os CGU da China (e a Roblox fornece os Itens virtuais), a Roblox fez acordos especiais em contrato de modo a se o Usuário tiver problemas ou preocupações relacionadas à compra de qualquer CGU da China, primeiro o Usuário deverá entrar em contato com o devido Criador da China para tentar solucionar o problema de boa fé. Se o Usuário não puder resolver tais reclamações ou problemas junto ao Criador da China, então o Usuário poderá escalar para o Suporte Roblox. Usuário concorda que, se a Roblox tomar medidas para resolver quaisquer reclamações ou problemas, a decisão da Roblox será definitiva e o Usuário concorda em obedecer a essa decisão.
2. CGU DO CRIADOR NA LUOBULESI GAME

   1. Opção para distribuir o CGU do Criador na China no Luobulesi Game. De tempos em tempos, o Criador poderá ter a oportunidade de disponibilizar as Experiências e o Conteúdo virtual do Criador para os jogadores ("Jogadores da China") da versão da Plataforma e dos Serviços publicados e operados na RPC ("Luobulesi Game") pela Shenzhen Tencent Computer Systems Company Limited (o "Editor da China"). Publicar as Experiências e o Conteúdo virtual do Criador no Luobulesi Game será uma opção do Criador, ou seja, o Criador não tem obrigação de publicar. As Experiências e o Conteúdo virtual que o Criador escolhe disponibilizar para os Jogadores da China ("CGU do Criador na China") estarão sujeitos a revisão, de acordo com a subseção de Revisão de CGU do Criador na China, abaixo. Na medida do que for disponibilizado no Luobulesi Game, o CGU do Criador na China será considerado publicado pelo Publicador da China. Se um Jogador da China comprar o CGU do Criador na China, o Criador poderá estar qualificado para ganhar Robux da Roblox, de acordo com a subseção de Como Ganhar Robux em relação a CGU do Criador na China, abaixo. No entanto, a compra de CGU do Criador na China por um Jogador da China não estabelecerá qualquer forma de relação contratual entre o Criador e esse Jogador da China. Em vez disso, o CGU do Criador na China será sublicenciado para o Jogador na China pelo Publicador da China. As Seções 2(b) e 4 dos Termos do Criador não deverão ser aplicados ao CGU do Criador na China, na medida em que forem inconsistentes com as subseções Licença de CGU do Criador na China e Como Ganhar Robux em relação ao CGU do Criador na China.
   2. Requisitos de distribuição de CGU do Criador na China na Luobulesi Game. Para disponibilizar CGU de Criador na China para os Jogadores da China na Luobulesi Game, o Criador deverá ter criado uma conta verificada com nome verdadeiro junto ao Publicador da China (conforme exigido pela legislação e regulamentos da RPC) e aceito os Termos de Envio de CGU para a Luobulesi Game ("Termos de Envio de CGU para a Luobulesi Game").
   3. Envio de CGU do Criador na China. O Criador pode usar os Serviços para enviar CGU do Criador na China para o Publicador da China para possível inclusão na Luobulesi Game, de acordo com os Termos de Envio de CGU da China Game. Todos os envios de CGU do Criador na China para essa inclusão estão sujeitos ao processo de revisão da Roblox, seus licenciados e do Publicador da China (em conjunto, "Entidades Revisoras"), os Requisitos de CGU para a China e as políticas estabelecidas em fóruns operados pelas Entidades Revisoras para os Criadores.
   4. Licença de CGU do Criador na China. O Criador reterá todos os direitos autorais que o Criador possa deter no CGU do Criador na China. Com este documento, o Criador concede e concorda em conceder à Roblox uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva e transferível sem royalties, com poder de sublicenciar em vários níveis para qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não limitado ao Editor da China), em relação ao CGU do Criador na China, no todo ou em parte para:
      
      1. Licença de CGU do Criador na China. O Criador reterá todos os direitos autorais que o Criador possa deter no CGU do Criador na China. O Criador concede e concorda em conceder à Roblox uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível, com poder de sublicenciar por meio de vários níveis para qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não se limitando a, o Editor da China), em relação ao CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) do Criador na China, no todo ou em parte, para:
      2. usar CGU e nome de usuário associado do Criador na China para divulgar ou comercializar os Serviços ou a Luobulesi Game, qualquer CGU e itens tangíveis relacionados aos Serviços ou a Luobulesi Game em qualquer mídia ou canal de distribuição conhecidos ou desenvolvidos no futuro em conexão com a publicidade e comercialização dos Serviços, da Roblox ou da Luobulesi Game, ainda que o Criador tiver exercido um direito ao esquecimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) ou direito equivalente de acordo com as leis de proteção da privacidade. O direito da Roblox de comercializar e anunciar os Serviços ou da Roblox usar CGU do Criador na China não incluirá o uso de CGU do Criador na China em marketing e publicidade que se concentre exclusivamente na promoção de CGU do Criador na China (conforme determinado pela Roblox) como parte dos Serviços sem a aprovação do Criador. A Roblox, porém, pode fazer referência, conforme determinado pela Roblox, ao CGU do Criador na China com outros CGU ou materiais (e sem a aprovação do Criador) no sentido de promover, comercializar ou anunciar os Serviços, a Luobulesi Game ou a Roblox. A Roblox também poderá usar CGU de Criador na China para fins educacionais e não comerciais para promover os Serviços ou a Luobulesi Game (e a Roblox determinará quando um uso é para fins educacionais e não comerciais).
   5. Direitos de transferência para o usuário final. Todos os direitos que o Criador concede nestes Termos da Roblox são oferecidos com base em Direitos de transferência para o usuário final, o que significa que a Roblox, seus licenciados, o Publicador da China e os titulares ou operadores de serviços de terceiros não terão nenhuma responsabilidade separada perante o Criador ou qualquer outro terceiro por CGU que o Criador disponibilizar nesses serviços de terceiros por meio do Serviço ou da Luobulesi Game.
   6. Requisitos para CGU. Além da conformidade do Criador com estes Termos da Roblox, incluindo, sem limitação, as Seções 5 e 8 dos Termos do Criador, cada item de CGU do Criador na China que o Criador enviar deve estar em conformidade com as leis e regulamentos da RPC e com o documento Lista de Verificação de Envio de CGU da China (os "Requisitos de CGU da China").
   7. Revisão de CGU do Criador na China. Qualquer Entidade Revisora poderá revisar, filtrar e modificar CGU conforme julgar necessário, antes que o Publicador da China determine quanto à distribuição do CGU do Criador na China para qualquer Jogador da China para publicação na Luobulesi Game, a seu critério exclusivo. A revisão da Entidade Revisora e a determinação do Publicador da China em relação à publicação serão finais.
   8. Nenhuma obrigação de distribuir CGU do Criador na China. Para evitar dúvidas, nem a Roblox nem seus licenciados têm qualquer obrigação de permitir a distribuição pelo Publicador da China de CGU do Criador na China na Luobulesi Game. O Publicador da China tampouco tem obrigação de publicar CGU do Criador na China na Luobulesi Game.
   9. Como refiltrar CGU do Criador na China. No caso de qualquer alteração nas leis e regulamentos aplicáveis, nos Requisitos de CGU para a China, regras, políticas ou por qualquer outro motivo, as Entidades Revisoras deverão ter o critério absoluto de (a) modificar ou filtrar CGU do Criador publicado na China na Luobulesi Game; e/ou (b) suspender ou encerrar a distribuição e publicação de CGU do Criador na China na Luobulesi Game, no todo ou em parte, a qualquer momento. Qualquer Entidade Revisora poderá entrar em contato com o Criador em conexão com qualquer medida adotada de acordo com esta Seção. Além disso, o Criador poderá ter a oportunidade de corrigir ou alterar CGU do Criador na China e de enviá-lo novamente para publicação.
   10. Como ganhar Robux pelo CGU do Criador na China. O Criador pode ganhar Robux da Roblox em conexão com a compra de CGU do Criador na China por Jogadores da China na Luobulesi Game. Esses valores em Robux deverão ser calculados de acordo com os Termos do DevEx.
   11. CGUs para o Grupo China. O Proprietário de um Grupo também tem a autoridade de decidir aceitar ou não a oportunidade de disponibilizar um CGU criado pelo Grupo no Luobulesi Game para compra por Jogadores da China, em conformidade com estes Termos Roblox, e a Seção 3 dos Termos para Criadores continuará se aplicando. Para que não restem dúvidas, os Robux detidos pelos CGUs do Grupo devem ser gerados de acordo com os Termos DevEx.

1. Transferência e Assunção

   Em vigor a partir de 31 de março de 2021 (a "Data de Entrada em Vigor"), todos os direitos, deveres, interesses, reivindicações e obrigações da Roblox Corporation como emissora de Robux (sejam eles decorrentes originados antes ou depois da Data de Entrada em Vigor) em conexão com usuários no Japão serão acordados para serem transferidos para e assumidos pela Roblox Godo Kaisha ("Roblox Japão"). Ao usar os Serviços, o Usuário consente e aprova a referida transferência e cessão. Na Data de Entrada em Vigor ou após ela, a Roblox Japão deverá ser considerada como emissora de Robux para os Usuários no Japão.
2. Características da moeda Robux

   No Japão, a moeda Robux somente pode ser usada para comprar os Serviços que a Roblox fornece na Plataforma. Quanto aos Itens virtuais, Experiências e outras coisas criadas pelos Criadores (cada qual referido como um "Item de Criador"), o Usuário pode usar Robux para comprar serviços da Roblox para disponibilizar um Item de Criador na Plataforma, desde que o Criador seja o único responsável pelo Item de Criador. Os Termos da Roblox, incluindo, mas não se limitando à Seção 4b dos Termos do Criador, devem ser interpretados para refletir o princípio supracitado.
3. Robux "Ganhos" e Programa DevEx

   Se um Criador tiver permissão para participar do Programa DevEx e ganhar Robux sob o Programa DevEx, então o Criador poderá trocar os Robux ganhos por moeda real, conforme previsto na Seção 4c dos Termos do Criador. Há que se ressaltar que Robux ganhos são diferentes dos Robux, conforme emitidas pela Roblox Japão, no sentido de que a Seção 4c dos Termos do Criador se aplica apenas a Robux ganhos.
4. Como receber pagamentos por meio dos Serviços

   Não obstante quaisquer disposições em contrário, conforme previsto nos Termos da Roblox, incluindo, mas não se limitando às Seções 4a e 4b dos Termos do Criador, os pagamentos pelo Usuário por um Item de Criador deverão ser feitos à Roblox a título de pagamento pelos serviços da Roblox de disponibilizar o Item de Criador para o Usuário na Plataforma, desde que o Criador assuma todas e quaisquer responsabilidades pelo Item de Criador, como se a Roblox estivesse atuando exclusivamente como facilitadora, fornecendo os Serviços ao Criador e ao Usuário. A Roblox fará pagamentos ao Criador, de acordo com a Seção 4 dos Termos do Criador e qualquer "parcela de Robux" alocada à Roblox deverá ser interpretada como uma comissão da Roblox sobre esses pagamentos pela prestação dos Serviços, certos aspectos do atendimento ao cliente, moderação e outros serviços.
5. Jurisdição

   Se você for pessoa física (exceto uma que aceita os Termos da Roblox como empresa ou para fins comerciais) a Seção 12b dos Termos do Usuário não se aplicará na medida em que for entendida como prejudicando seus interesses de maneira unilateral, em violação ao Artigo 10 do Direito dos contratos celebrados com os consumidores.
6. Limitação de responsabilidade

   Se você é pessoa física (excluindo alguém que aceita os Termos da Roblox um negócio ou para fins comerciais), a frase "até o limite do permitido pela legislação aplicável", conforme previsto nas Seções 13b, 13c e 14 dos Termos do Usuário deverá ser interpretada como "a menos que sejamos responsabilizados por dolo ou negligência grave".
7. Prioridade

   Se houver alguma inconsistência ou conflito entre os Termos da Roblox e as disposições complementares, estas deverão prevalecer.
8. Preços e impostos

   Ao adquirir Robux, assinaturas Roblox Premium e Acesso Pago em experiências por meio de moeda local em Roblox.com, a Roblox Japan é a comerciante registrada. O preço a pagar é o preço indicado no momento da compra e inclui o Imposto de Consumo Japonês aplicável que a Roblox Japan cobra na sua compra, a menos que indicado de outra forma no momento da compra.

1. Prioridade

   Se houver alguma inconsistência ou conflito entre os Termos da Roblox e as disposições complementares, estas deverão prevalecer.
2. Acordo legal

   1. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos da Roblox, a concordância do Usuário com os Termos da Roblox é expressa ao ser registrada na Plataforma.
   2. O Usuário pode registrar-se na Plataforma fornecendo sua data de nascimento, escolhendo um nome de usuário e uma senha e clicando em "Cadastrar". O Usuário pode modificar as informações de registro por meio das Configurações da Conta a qualquer momento. O Usuário pode acessar e baixar os Termos Roblox neste link.
   3. A menos que acordado de outra forma, o Usuário pode encerrar os acordos celebrados com a Roblox em relação ao uso dos Serviços a qualquer momento. A data de entrada em vigor do término depende dos Serviços selecionados.
3. Compra de Robux e itens virtuais

   O Usuário pode ter a capacidade de comprar Conteúdo virtual nos Serviços usando Robux. O usuário pode comprar Robux ao preço exibido nos Serviços. Quando o Usuário seleciona um dos valores disponíveis da Robux, o Usuário será solicitado a concluir a compra na Conta do Usuário e a selecionar um dos métodos de pagamento disponíveis. Atualmente, a Roblox oferece pagamento por cartão de débito/crédito, PayPal, vales presentes (para o aplicativo de navegador da Roblox), Google Play, iTunes, Amazon (para os aplicativos móveis da Roblox), bem como compras no aplicativo para o aplicativo Xbox One da Roblox. A seu exclusivo critério, a Roblox pode mudar os métodos de pagamento disponíveis de tempos em tempos. O contrato de compra será celebrado no momento em que o Usuário clicar no botão "Pagar agora" (outro botão de compra designado de modo semelhante) e a transação será concluída com sucesso. Como um desvio dos Termos da Roblox, em especial da Seção 4 (a) dos Termos do Usuário e da Seção 4 dos Termos do Criador, haverá uma relação contratual entre os Criadores e a Roblox. Não haverá uma relação contratual direta entre Criadores e Usuários. Se você adquirir Conteúdo virtual e outras coisas mediante pagamento em Robux, tais aquisições deverão ser sempre concluídas entre você e a Roblox e os Criadores sempre deverão atuar em nome da Roblox.
4. Direito absoluto em Robux

   Como um desvio da Seção 3(e) dos Termos do Usuário e, exceto em conexão com a violação do Usuário de uma diretriz ou política da Roblox ou a violação do Usuário de qualquer um dos Termos da Roblox, a Roblox pode exercer seu direito absoluto em Robux - a critério razoável da Roblox - somente com efeitos futuros (ou seja, nenhum impacto sobre o valor em Robux que o Usuário detenha de modo válido) e sem efeitos em qualquer notificação, reembolso, remuneração ou responsabilidade que a Roblox possa ter para com o Usuário de acordo com este Apêndice C ou a legislação vinculante aplicável. As disposições restantes da Seção 3(e) dos Termos do Usuário permanecerão inalteradas.
5. DevEx

   Como desvio da Seção 4(c) dos Termos do Criador, o Usuário poderá resgatar Robux Ganhos em moeda real com base em uma taxa de câmbio determinada pela Roblox e conforme emendas periódicas baseadas em requisitos, procedimentos e limitações estabelecidas pela Roblox a critério razoável desta com efeitos futuros (ex., para compensação por flutuações de inflação). A atual taxa de câmbio e os requisitos, políticas e limitações gerais do Programa DevEx são publicados aqui.
6. Direitos legais do usuário e possibilidade de reembolso de pagamentos

   1. Se os Serviços não funcionarem corretamente ou não estiverem conforme descrito ou não estiverem em conformidade com o acordo do Usuário com a Roblox, você poderá ter direitos e medidas legais adicionais.
   2. Nada nos Termos da Roblox deverá limitar os direitos legais a reembolsos que os Usuários possam ter de acordo com a legislação aplicável.
7. Limitação de responsabilidade

   As Seções 13(b)-(c) e 14 dos Termos do Usuário e a Seção 10 dos Termos do Criador não se aplicam. Além disso, as limitações de responsabilidade, conforme estabelecidas em 2(g), 3(c) e (e), 4(d), 6(b), 9(b)–(c), 13(a) dos Termos do Usuário e 5(a)(ii) dos Termos do Criador não se aplicarão. Em vez disso, a Roblox deverá ser responsável por danos exclusivamente segundo esta cláusula.
   

   1. A responsabilidade da Roblox é ilimitada em relação a danos decorrentes de morte, ferimentos físicos ou danos à saúde, com base em uma violação cometida por um representante legal ou agente designado da Roblox, bem como por danos decorrentes da falta de uma característica garantida ou em caso de intenção fraudulenta.
   2. A responsabilidade da Roblox é ilimitada em relação aos danos causados pela Roblox, um representante legal da Roblox ou um agente designado da Roblox por dolo ou negligência grave.
   3. Exceto nos casos estabelecidos nesta Seção 7A, B e D deste Apêndice C, no caso de uma violação por negligência leve da obrigação contratual principal, a Roblox deverá responsabilizar-se pelo montante de danos normalmente previsíveis. De maneira abstrata, obrigações contratuais fundamentais são deveres cuja realização permite, primeiramente, o devido cumprimento do contrato, cumprimento este com o qual uma parte do contrato normalmente pode contar.
   4. A responsabilidade de acordo com a legislação obrigatória aplicável permanecerá inalterada.
   5. O prazo prescricional para demandas por danos deverá ser de um (1) ano, exceto no caso das Seções 7A, B e D deste Apêndice C, no qual o prazo prescricional legal deverá ser aplicado.
8. Legislação aplicável, Jurisdição e Foro

   1. Como um desvio da Seção 12 dos Termos do Usuário, na medida em que a lei obrigatória do local de residência do Usuário for mais favorável do que a lei da Califórnia, a lei do local de residência do Usuário deverá ser aplicada.
   2. Na medida em que um acordo entre a Roblox e o Usuário for considerado como um contrato de consumidor na acepção do Artigo 17 Regulamento UE 1215/2012, a escolha da jurisdição e do foro de acordo com a Seção 12 dos Termos do Usuário não se aplicará.
9. Resolução / Arbitragem de Conflitos

   1. Se o Usuário for um consumidor (ou seja, pessoa física que, ao contratar a Roblox, está atuando para fins que estão fora do comércio, negócios, ofício ou profissão do Usuário), as Seções 11(b) e (c) dos Termos do Usuário não deverão ser aplicadas e as Seções 10 e 11(a) dos Termos do Usuário e 7(b) dos Termos do Criador não deverão excluir ou limitar o uso de qualquer recurso da parte diante dos tribunais.
   2. A Roblox não tem obrigação nem se dispõe a participar de quaisquer planos alternativos de resolução de conflitos junto a um painel de arbitragem do consumidor. Em vez disso, a Roblox se esforça para resolver quaisquer conflitos, conforme estabelecido na Seção 10 dos Termos do Usuário. No entanto, observe que a Comissão Europeia criou uma plataforma de Resolução de Conflitos online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/ que fornece informações sobre a resolução alternativa de conflitos na União Europeia que pode ser de interesse. Esta seção não prejudica o direito, quando aplicável, dos usuários da UE de contratar órgãos certificados de resolução extrajudicial de litígios, de acordo com o Artigo 21 da Lei de Serviços Digitais. Para obter mais informações, acesse https://en.help.roblox.com/hc/pt-br/articles/13061336948244-EU-Digital-Services-Act.
10. Notificação para residentes da Califórnia

    A Seção 16 dos Termos do Usuário não se aplica.
11. Sobrevivência

    Além das Seções listadas na Seção 17(b) dos Termos da Roblox, a Seção 7 deste Apêndice C deverá sobreviver ao término do acordo.
12. Consentimento com comunicações eletrônicas

    A Seção 17(f) dos Termos do Usuário não se aplica. Se a Roblox tiver recebido o endereço de e-mail do Usuário no contexto da venda de um produto ou serviço, a Roblox poderá usá-lo para marketing direto de produtos ou serviços similares da Roblox, desde que a Roblox tenha dado ao Usuário a oportunidade clara e distinta de recusar, sem cobrança de tarifas e de maneira fácil a tal uso do endereço de e-mail do Usuário após a coleta e por ocasião de cada mensagem, caso o Usuário não tenha recusado tal uso no início.
13. Direito de retirada

    Se o Usuário for um consumidor (ou seja, pessoa física que, ao contratar a Roblox, está atuando para fins que estão fora do comércio, negócios, ofício ou profissão do Usuário), o Usuário poderá revogar todos os contratos celebrados sob as seguintes condições
    

    1. Informações sobre o exercício do direito de retirada
       
       1. Direito de retirada. De acordo com a Seção 13D, abaixo, o Usuário tem o direito de se retirar deste contrato no prazo de 14 dias sem dar qualquer motivo. O período de retirada expirará após 14 dias a partir do dia da celebração deste contrato. Para exercer o direito de retirada, o Usuário deve informar a Roblox (pelo correio para Roblox Corporation, Customer Support (Atendimento ao Cliente), 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403 ou pelo telefone +1(888) 858-2569) sobre sua decisão de se retirar deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio). O Usuário pode usar o modelo de formulário de retirada referenciado abaixo, mas não é obrigatório. Você também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de retirada ou qualquer outra declaração inequívoca em nosso site por meio do nosso Formulário de Suporte ao Cliente. Se você usar essa opção, enviaremos a você uma confirmação de recebimento dessa retirada em um meio durável (por exemplo, por carta) sem demora.

          Para atender ao prazo de retirada, basta que o Usuário envie a comunicação do Usuário sobre o exercício do direito de retirada pelo Usuário antes que o período de retirada expire.

       2. Efeitos da retirada. Se o Usuário se retirar deste contrato, a Roblox deverá reembolsar o Usuário todos os pagamentos recebidos do Usuário, incluindo as despesas de entrega (com exceção das despesas complementares resultantes da escolha do Usuário de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão, mais barato, oferecido pela Roblox), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que a Roblox for informada sobre a decisão do Usuário de se retirar deste contrato. A Roblox realizará esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que o Usuário tiver usado para a transação inicial, a menos que o Usuário tenha acordado expressamente em contrário; de toda forma, o Usuário não incorrerá em quaisquer taxas decorrentes desse reembolso.

          Se você tiver solicitado para começar a prestação dos serviços durante o período de retirada, você deverá pagar-nos um valor proporcional ao que foi fornecido até que você tenha comunicado para nós sobre sua retirada deste contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.

    2. Modelo de formulário de retirada

       (preencha e devolva este formulário somente se você deseja se retirar do contrato)

       Para a Roblox Corporation, Customer Support (Atendimento ao Cliente), 970 Park Place, Suite 100, San Mateo, CA 94403.

       - Venho/Vimos(*) por meio deste comunicar que eu/nós(*) retiro/retiramos meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço(*),
       - Pedido em(*)/recebido em(*)
       - Nome(s) do(s) consumidor(es)
       - Endereço do(s) consumidor(es)

       - Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for notificado em papel)
       - Data

       ____
       (*) Excluir conforme apropriado.

    3. Exceções do direito de retirada. O direito de retirada talvez não exista em relação a contratos celebrados à distância ou fora do local para o fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do Usuário ou claramente personalizados.
    4. Expiração do direito de retirada. Observe que o direito de retirada expira, nos casos de:
       1. contratos de serviço após o serviço ter sido totalmente realizado, mas, se o contrato colocar o Usuário sob a obrigação de pagar, somente se o execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do Usuário e o reconhecimento de que o Usuário perderá seu direito de retirada assim que o contrato tiver sido completamente executado pela Roblox.
       2. contratos para o fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido em um meio tangível se a execução tiver começado e, se o contrato colocar o Usuário sob a obrigação de pagar, quando, (i) o Usuário tiver fornecido consentimento expresso prévio para iniciar a execução durante o período do direito de retirada; (ii) o Usuário forneceu confirmação de que o Usuário, portanto, perderá o direito de retirada do Usuário; e (iii) a Roblox tiver dado ao Usuário a confirmação do contrato, que também declara o consentimento do Usuário para a Roblox iniciar a execução do contrato antes da expiração do período de retirada e a confirmação do reconhecimento sobre a expiração do direito de retirada.
14. Direitos autorais

    Nada nos Termos da Roblox, especialmente no que diz respeito à Seção 2(b) dos Termos do Criador, deverá afetar os direitos obrigatórios à remuneração pelo uso de material protegido por direitos autorais.
    A Roblox se reserva o direito realizar a mineração de textos e dados da Plataforma e dos Serviços e de qualquer tipo de outro conteúdo fornecido.
15. Dispositivos compatíveis

    O Usuário pode encontrar informações sobre os dispositivos compatíveis disponíveis para usar os Serviços aqui.
16. Regulamento da UE sobre a Disseminação de Conteúdo Terrorista Online

    A Roblox nomeou a DP-Dock COR Services GmbH, na Alemanha, como representante e ponto de contato, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021 sobre como tratar a disseminação de conteúdo terrorista online (Regulamento sobre Conteúdo Terrorista Online). A DP-Dock COR Services pode ser contactada aqui.
17. Uso Indevido Repetido

    Além da Seção 2(g) dos Termos do Usuário, a Roblox pode se negar a processar (i) apelações ou (ii) avisos de conteúdo ilegal enviados por Usuários ou não Usuários que façam uso indevido do sistema de apelação ou do formulário de aviso de conteúdo ilegal da Roblox. Exemplos de tal uso indevido incluem fornecer avisos ou apelações não fundamentados com frequência, ou usar abusivamente o sistema de apelações ou notificações, incluindo através do envio de um alto volume de apelações ou avisos sem qualquer informação. Essas rejeições podem levar em consideração, por exemplo, o histórico do Usuário de uso do sistema de apelação ou do formulário de aviso de conteúdo ilegal e a gravidade do uso indevido. As durações de rejeição podem variar dependendo do grau da violação. A Roblox também pode suspender ou encerrar as contas de Usuários que publicam repetidamente conteúdo ilegal. Essas suspensões e encerramentos podem considerar, por exemplo, o histórico do Usuário de violações de conteúdo e a gravidade do uso indevido. A duração das suspensões pode variar dependendo do grau da violação. A Roblox notificará você com antecedência sobre uma suspensão ou encerramento, a menos que não seja apropriado fazê-lo e, se você discordar de tal ação, terá a oportunidade de recorrer.
18. Recomendações e Classificação do Conteúdo Virtual

    Dependendo da funcionalidade da Roblox (por exemplo, o Mercado ou a Pesquisa de Experiência), a Roblox usa fatores diferentes para fornecer aos Usuários e Criadores os resultados e recomendações de pesquisa mais relevantes. A categoria dos fatores e importância relativa aplicada a cada uma delas varia de acordo com a funcionalidade de pesquisa ou recomendação aplicável. Além disso, para algumas funcionalidades, a Roblox fornece aos Usuários e Criadores a opção de modificar a ordem das recomendações ou resultados que são apresentados, que pode ser encontrada muito próxima da funcionalidade de pesquisa ou recomendação. Consulte aqui para obter mais informações sobre como as recomendações e a classificação funcionam na Roblox.
19. Notificação e Apelação

    Além da Seção 2(f) dos Termos do Usuário, sempre que a Roblox restringir o acesso a algum Conteúdo Virtual, a Roblox notifica o Usuário sobre tais decisões e fornece ao Usuário uma oportunidade de recorrer. Além de considerar a violação em questão ao tomar tais decisões, a Roblox também considera o histórico de uso do Usuário da Roblox e se o Usuário violou repetidamente as políticas da Roblox. Violações continuadas de certas políticas podem resultar em uma consequência cada vez mais severa (ou seja, um aviso, seguido de um tempo de espera, seguido de uma suspensão, etc.). Os Usuários da UE podem recorrer de tais decisões por até 6 meses após a decisão inicial da Roblox. Ao revisar uma solicitação de apelação, a Roblox considera holisticamente a gravidade da violação, o motivo do Usuário para recorrer e o comportamento do Usuário na plataforma. Observe que, em algumas circunstâncias, as solicitações de apelação podem não ser facilmente aplicáveis — por exemplo, uma consequência de tempo de espera, como um de 20 minutos, na qual a suspensão já foi removida. Quando previsto pelas leis locais, o Usuário pode ter o direito de apresentar uma reclamação por quebra de contrato contra a Roblox se a Roblox restringir o acesso ao seu Conteúdo virtual, ou suspender ou encerrar sua conta, em violação aos Termos Roblox e estas disposições suplementares.
20. Residentes da França

    Se após a conclusão do processo de Resolução Informal Obrigatória de Disputas descrito na Seção 11.a dos Termos do Usuário ainda houver uma disputa, os residentes da França podem encaminhar o assunto gratuitamente para o seguinte mediador: IEAM (Institut d'Expertise, d'Arbitrage et de Médiation), 31bis-33 rue Daru 75008 Paris, https://www.ieam.eu/demande-de-mediation.

1. PARTE A – USUÁRIOS NO VIETNÃ

   1. Termos de Jogador do Vietnã Os usuários no Vietnã devem usar o aplicativo Roblox-VNG e seus serviços associados ("Roblox Vietnam"). O Roblox Vietnam é publicado e operado no Vietnã pela Minh Phuong Thinh Communication Company Limited ("Editor do Vietnã") sob termos e condições separados que se aplicam ao uso da Roblox Vietnam no lugar dos Termos do Usuário da Roblox. Para garantir a segurança de todos os Usuários, suas atividades na Roblox Vietnam devem estar em conformidade com as Regras da Comunidade.
   2. Criadores no Vietnã Os Criadores no Vietnã podem usar o Roblox Studio e Serviços associados para criar Experiências e Conteúdos Virtuais. O Roblox Studio e os Serviços associados são fornecidos pela Roblox Corporation. Se você for um Criador no Vietnã, seu uso do Roblox Studio e dos Serviços associados e de quaisquer Experiências e Conteúdos Virtuais que você disponibilizar ao usá-los será regido pela Roblox. Termos para Criadores (conforme emendado pela Parte B destas disposições complementares com relação à publicação na Roblox VNG).

      Seu uso de determinados Serviços relacionados ao Criador oferecidos pela Roblox também estará sujeito a termos adicionais aplicáveis a esses Serviços, tais como, mas não limitados a, os Termos de Uso do Câmbio para Desenvolvedores e os Termos da Loja do Criador.

2. PARTE B – PUBLICAÇÃO DE CGU DO CRIADOR VIA ROBLOX VIETNAM

   As disposições complementares desta Parte B aplicam-se à publicação e distribuição do CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) do Criador via Roblox Vietnam. Elas se aplicam a todos os Criadores, estejam eles localizados dentro ou fora do Vietnã. Se houver qualquer inconsistência ou conflito entre os Termos para Criadores da Roblox e estas disposições complementares, estas disposições complementares prevalecerão.

   1. Publicação. Para cumprir com as regulamentações locais, o Roblox Vietnam e o CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) associado são publicados e operados no Vietnã pelo Editor do Vietnã. Você reconhece e concorda que o CGU do seu Criador pode ser disponibilizado aos usuários da Roblox Vietnam ("Usuários do Vietnã") pelo Editor do Vietnã como um sublicenciado da Roblox sob a Seção 2(b)ii dos Termos para Criadores da Roblox.
   2. Compras. Para cumprir com as regulamentações locais, os jogadores do Vietnã não podem comprar CGU diretamente de um Criador. Em vez disso, devem comprar do Editor do Vietnã. Se um Jogador do Vietnã comprar o CGU do Criador do Editor do Vietnã, a compra (seja por Robux ou sem custo) do CGU do Criador não estabelecerá nenhuma forma de relação contratual entre o Criador e esse Jogador. Em vez disso, o CGU do Criador será sublicenciado ao Jogador pelo Editor do Vietnã. Para fins de cálculo da elegibilidade do Criador para receber Robux ganhos e a Alocação de Robux relevante sob a Seção 4(b) dos Termos para Criadores da Roblox, tal transação de compra será tratada da mesma forma que se aplicaria a uma venda direta do Criador a um jogador fora do Vietnã. As Seções 2(b) e 4 dos Termos para Criadores da Roblox são consideradas devidamente modificadas com relação à publicação, distribuição ou compra do CGU do Criador sob a Roblox Vietnam na medida em que sejam inconsistentes com essas disposições complementares.
   3. Licença de Uso doCGU do Criador no Mercado Roblox Vietnam. O Criador retém todos os direitos autorais que o Criador pode ter sobre o CGU do Criador. O Criador concede e concorda em conceder à Roblox uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível, com poder de sublicenciar por meio de vários níveis para qualquer pessoa ou entidade (incluindo, mas não se limitando ao Editor do Vietnã), para usar, no todo ou em parte, o CGU (Conteúdo Gerado por Usuários) e nome de usuário associado em qualquer mídia ou canal de distribuição agora conhecido ou desenvolvido posteriormente em conexão com a publicidade e o marketing da Roblox Vietnam ou dos Serviços, mesmo que o Criador tenha exercido o direito de ser esquecido conforme as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou direito equivalente sob outras leis de privacidade. O direito de comercializar e anunciar a Roblox Vietnam ou os Serviços usando o CGU do Criador não incluirá o uso do CGU do Criador em marketing e publicidade focados exclusivamente na promoção do CGU do Criador (conforme razoavelmente determinado pela Roblox) como parte dos Serviços sem a aprovação do Criador, mas a Roblox pode fazer uma referência genérica, conforme determinado pela Roblox, ao CGU do Criador por outro CGU ou material (e sem a aprovação do Criador) para promover, comercializar ou anunciar a Roblox Vietnam ou os Serviços. A Roblox também pode usar o CGU do Criador para usos não comerciais e educacionais para promover a Roblox Vietnam ou os Serviços (e a Roblox determinará razoavelmente se um uso é não comercial ou educacional).
   4. Revisão do CGU do Criador. Para evitar dúvidas, a Roblox não tem nenhuma obrigação de permitir a distribuição pelo Editor do Vietnã de qualquer um dos CGUs do Criador na Roblox Vietnam, e o Editor do Vietnã não tem nenhuma obrigação de publicar qualquer um dos CGUs do Criador na Roblox Vietnam. A adequação de Experiências e Conteúdos Virtuais para publicação no Vietnã pode estar sujeita a revisão (seja antes da publicação ou a qualquer momento posterior) pela Roblox, o Editor do Vietnã e/ou autoridades regulatórias locais. A Roblox e o Editor do Vietnã terão o poder absoluto de filtrar, suspender ou encerrar a distribuição e publicação de qualquer um dos CGUs do Criador na Roblox Vietnam, no todo ou em parte, a qualquer momento e por qualquer motivo. A determinação da Roblox e do Editor do Vietnã com relação a tal ação será final. A seu único e exclusivo critério, a Roblox pode entrar em contato com o Criador em conexão com qualquer ação tomada de acordo com esta Seção, e o Criador pode ter a oportunidade de remediar ou alterar o CGU do Criador e reenviá-lo para publicação na Roblox Vietnam.

Termos de Uso

• Adicionamos os termos do Roblox Commerce e os termos do Programa de Recompensa para Amigos em Experiência.
• Ampliamos a definição de "Robux ganhos" para incluir Robux concedidos pela Roblox em certas campanhas promocionais e esclarecemos algumas de suas limitações.
• Adicionamos termos que esclarecem nossas práticas existentes de quais impostos podem ser adicionados às compras de Robux e assinaturas.
• Clarificamos a definição de “Serviços de terceiros”.

Apêndice C

• Adicionamos um esclarecimento sobre a capacidade dos usuários da UE de envolver órgãos certificados de solução de litígios extrajudiciais, de acordo com o Artigo 21 da Lei de Serviços Digitais.

Também estamos alterando outras partes dos Termos Roblox para alinhamento com essas mudanças. Pedimos que reserve um tempo para revisá-los.