Termos de Uso da Central do Desenvolvedor

A versão dos Termos de Uso da Central do Desenvolvedor em inglês deve prevalecer; a tradução para o português fornecida neste instrumento será destinada a fins exclusivos de consulta.

Obrigado por seu interesse no Programa Central do Desenvolvedor da Roblox (conhecido também como DevEx). O DevEx é um programa que permite que certos usuários da Roblox troquem Robux por dinheiro real, como descrito de forma mais completa abaixo.

1. Aceitação dos Termos. Seguem os termos e condições que regulam o uso do DevEx ("DevEx Terms"). Estes Termos do DevEx fazem parte dos Termos de Uso, e o termo "Serviços" terá a acepção atribuída nesses Termos. Se você não concordar com esses Termos, que incluem estes Termos do DevEx, você não poderá participar do DevEx.
2. Exigências para ter direito a Saques. Se você (um usuário da Roblox com idade mínima de 13 anos) tiver no mínimo 100.000 Robux em sua conta e for membro do Outrageous Builders Club, será oferecida a você a opção de trocar seus Robux por dólares norte-americanos à taxa de câmbio então vigente definida pela Roblox ("Saque"). Constam mais informações sobre como efetuar Saques na página de ajuda do DevEx.
3. Determinação do direito a Saque. Com base nas informações de sua conta, nas exigências abaixo e na legislação aplicável, nós determinaremos, a nosso critério exclusivo, se você tem direito a Saque. Queira notar que: (a) o valor máximo dos Saques não poderá ultrapassar o limite mensal de Saques e (b) você não poderá iniciar um Saque mais de uma vez por mês civil. Queira notar, ainda, que o direito a Saque é analisado após você enviar a solicitação de Saque, como descrito na Seção 2 acima. Não entre em contato conosco perguntando se você tem direito ou solicitando que seja feita uma análise prévia desse direito para sua conta. Esse direito só poderá ser avaliado após o envio da solicitação de Saque. As exigências para esse direito são as seguintes:
   1. Ser membro do Outrageous Builders Club;
   2. Mínimo de 100.000 Robux obtidos em sua conta. Para proteção contra lavagem de dinheiro e cumprimento da lei aplicável, nós restringimos todos os Saques a Robux "obtidos". Os Robux são considerados "obtidos" se você os receber por meio de pagamentos recebidos a partir de transações de boa-fé de terceiros por meio dos Serviços por (a) itens virtuais (como roupas de um avatar) que você tiver criado ou (b) coisas virtuais em seu jogo, para seu jogo ou experiência. Isto significa que Robux adquiridos de outras formas (por exemplo, receber Robux como parte de um plano de filiação ou bônus por indicação, uma compra de Robux ou vales-presentes ou negociação/venda de bens virtuais que você não tiver criado) não são considerados "obtidos". Nós determinaremos a quanto você tem direito no Saque somando os valores de Robux obtidos (ao longo da existência da conta) e subtraindo os valores previamente pagos a você por meio do DevEx;
   3. Ter um endereço de e-mail confirmado;
   4. Ter uma conta válida no portal do DevEx;
   5. Ter no mínimo 13 anos de idade; e
   6. Ser membro da comunidade em situação regular e durante todo seu uso dos Serviços em estrita conformidade com os Termos Gerais (incluindo as Regras de Conduta e as Exigências de serviço contínuo para desenvolvedores definidas no item 4 abaixo). A nosso exclusivo critério, nós poderemos optar por tolerar quaisquer infrações leves de moderação suas. Contudo, a título de ilustração, os seguintes atos desqualificarão você para um Saque: fraudes, phishing, propaganda enganosa, tentativa de trocar Robux por dinheiro real fora do DevEx, quaisquer atividades ilegais ou antiéticas.
4. Exigências de serviço contínuo para desenvolvedores. Os jogos, experiências e mercadorias virtuais que você criar e disponibilizar são apenas parte do serviço que você está prestando. Nós esperamos e exigimos que qualquer um que participe do DevEx preste uma ampla gama de serviços à comunidade, incluindo os seguintes:
   1. Propiciar uma experiência contínua que cumpra nossas diretrizes e regras da comunidade. Isto significa que você precisará trabalhar com nossas equipes de Atendimento ao Cliente e Moderação e nossos membros da comunidade para resolver quaisquer questões em desacordo com essas diretrizes.
   2. Atualizar seu conteúdo por motivos de segurança, técnicos e outros motivos. Por exemplo, você precisará garantir que seu conteúdo cumpra as melhores práticas e últimas atualizações técnicas e de segurança da Roblox.
   3. Fornecer assistência à Roblox por motivos legais e de conformidade. Por exemplo, podemos pedir sua assistência com o processo de retirada da DMCA [Lei de Direitos de Reprodução do Milênio Digital] para questões de propriedade intelectual (de acordo com nossos Termos Gerais).
5. Reconhecimentos e outros compromissos. Para participar do DevEx, você reconhece e concorda ainda com o seguinte:
   1. Clicar no botão "Saque" não garante que você tenha direito, de fato, ao Saque. Quando você clica nesse botão, a Roblox determinará se você tem direito ao Saque. Se essa determinação concluir que você tem direito, então a Roblox efetuará o Saque de seus Robux.
   2. Antes que quaisquer pagamentos sejam efetuados, a Roblox exige que você tenha protocolado um formulário W-9 da Receita Federal dos Estados Unidos (para contribuintes dos Estados Unidos) ou W-8 (para contribuintes de fora dos Estados Unidos) conosco. Todos os pagamentos efetuados a usuários dos Estados Unidos (ressalvando-se certas exceções limitadas devido a exigências de relatório) serão informados à Receita Federal dos Estados Unidos e a você usando um formulário 1099. Os pagamentos efetuados a usuários de fora dos Estados Unidos não serão informados a seus países de origem.
   3. Há incidência de taxas de transação sobre cada pagamento (que serão pagas a partir de quaisquer valores que sejam devidos de forma diversa a você de acordo com estes termos). As taxas variam a depender da forma de pagamento escolhida. Queira consultar o portal do DevEx para informações acerca dos cronogramas de taxas.
   4. Você é responsável por quaisquer impostos porventura devidos por um Saque. A Roblox considera os pagamentos de Saques como pagamentos pelos serviços que você prestou. Todos os participantes (quer você resida nos Estados Unidos ou em outro local) são responsáveis por garantir que todos os pagamentos recebidos sejam comunicados às autoridades tributárias competentes. A renda obtida por menores de idade poderá afetar as declarações de impostos dos pais deles.
   5. É possível que nós não consigamos enviar pagamentos a determinados países, entidades ou indivíduos em razão de considerações de ordem jurídica e outras considerações.
   6. A Roblox reserva o direito de modificar, alterar ou cancelar o programa DevEx, acrescentar, remover ou modificar as exigências de qualificação e alterar a taxa de câmbio para Saques, tudo a qualquer tempo e por qualquer razão. A existência do programa DevEx hoje não nos cria de forma alguma uma obrigação de continuarmos o programa futuramente, muito menos garante que Robux poderão ser trocados futuramente. Nós reservamos o direito de analisar atividades em contas para avaliar a legitimidade de saldos de Robux e recusar o pagamento a qualquer usuário que considerarmos que infringiu os termos ou o espírito do nosso programa.