Estes Termos e Condições (este "Termo") descrevem as regras para aquisição e uso que se aplicam (1) aos Cartões Presente da marca Roblox, em reais brasileiros, incluindo cartões presente de plástico e cartões presente digitais (“Cartões Presente”); e (2) os créditos de conta Roblox (“Créditos”), em reais brasileiros. Os Cartões Presente e os Créditos são conjuntamente referidos aqui como "Cartões". O presente Termo vincula o signatário e a Roblox Prepaid Company, LLC ("Emitente"). Ao comprar, aceitar, utilizar ou resgatar os Cartões, o cliente concorda e fica vinculado ao presente Termo. Se não concordar com o presente Termo, não compre, aceite, utilize ou resgate Cartões.
Emitente e Devedora.
Os Cartões são emitidos pela Emitente. A Emitente é responsável pelo funcionamento e manutenção dos Cartões e dos respectivos programas relacionados aos Cartões. A Emitente é a única responsável legal pelo cumprimento das obrigações deste Termo; no entanto, a Emitente poderá ceder as suas obrigações em relação aos Cartões a qualquer momento, caso em que tal cessionário se tornará a Emitente e a única obrigada legal.
Cartões Presente.
Os cartões presente podem ser adquiridos em pontos de venda e distribuidores autorizados ou online no website https://www.roblox.com/giftcards. Os cartões presente não são válidos e não serão reconhecidos se obtidos de vendedores, revendedores ou distribuidores não autorizados, inclusive através de sites de leilões na Internet. Os cartões presente são resgatáveis apenas para compras de créditos em https://www.roblox.com. Para resgatar um cartão presente você deve ter mais de 18 anos ou obter autorização de seus responsáveis legais, ter acesso à Internet, entrar na sua conta ou se registrar para criar uma conta Roblox, e aceitar a versão vigente dos Termos e Condições de Uso da Roblox, ou pedir para seu responsável legal aceitar por você caso você tenha menos de 18 anos de idade. Os Termos de Uso incluem os Termos do Usuário, Termos do Criador, a Política de Privacidade e diversos outros termos, que estão sujeitos a alterações e estão disponíveis em https://en.help.roblox.com/hc/articles/115004647846. Todo o dinheiro carregado em um cartão presente é denominado na moeda do país onde ele foi vendido. Cartões presente não são cartões de débito ou crédito, não têm valor monetário e nem são reembolsáveis ou recarregáveis e não podem ser trocados por dinheiro (exceto onde requerido por lei). Cartões presente não podem ser revendidos. Cartões presente devem ter seu valor resgatado completamente e não podem ser parcialmente resgatados.
Créditos.
Ao resgatar um Cartão Presente, você receberá a quantia equivalente de Créditos em reais brasileiros em sua conta Roblox. Por exemplo, um Cartão Presente no valor de R$100 será resgatado e convertido em R$100 em créditos Roblox. Quando você resgata um cartão presente que não está denominado em reais brasileiros, a quantia carregada no cartão presente é convertida em reais brasileiros a partir da moeda do país em que o cartão presente foi comprado e o valor será resgatado por créditos denominados em reais brasileiros. Nenhuma taxa ou tarifa é cobrada de seu cartão presente pela conversão da moeda. Conversões de moedas são baseadas em câmbios listados em XE.com e atualizadas mensalmente para acomodar as flutuações nos valores de moedas internacionais. Os créditos podem ser resgatados apenas por Robux (a moeda emitida pela Roblox dentro do jogo) ou uma assinatura Premium para a Roblox, assinaturas disponíveis em experiências de criadores na plataforma Roblox (em regiões disponíveis) e outros serviços Roblox como designado pela Roblox periodicamente. Uma Assinatura Premium é um programa de assinatura mensal no qual você recebe um número determinado de Robux por mês, assim como outros benefícios, por uma taxa mensal. Você pode encontrar mais informações sobre a Assinatura Premium em https://www.roblox.com/premium/membership. Para o resgate dos Créditos, você deve ter mais de 18 anos ou obter autorização de seus responsáveis legais. A disponibilidade e preços de Robux e das assinaturas Premium estão sujeitos a alterações (a informação vigente sobre preços poderá ser encontrada em https://www.roblox.com/upgrades/robux). Os créditos não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis ou transferíveis e não podem ser convertidos por dinheiro (exceto se assim exigido por força de lei).
Item Virtual Gratuito e Item Bônus.
Ao resgatar um Cartão Presente, você poderá, se vigente, à época, promoção nesse sentido, receber um Item Virtual Gratuito e um código de bônus por um item virtual exclusivo adicional; fundamental, ainda, que, no momento do resgate, exista um limite de um de cada Item Virtual Gratuito e um Item Bônus gratuito por mês por conta Roblox, salvo por determinação contrária da Emitente e das suas filiais (por exemplo, e sem limitação, em relação a uma promoção). A seleção do Item Virtual Gratuito e do Item Bônus é realizada inteiramente a critério da Emitente e de suas filiais. Os Itens Virtuais Gratuitos e/ou Itens Bônus podem ser descontinuados ou substituídos a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou comunicação prévias.
Consulta de Saldo.
Para checar o saldo dos seus Créditos, por favor entre na sua conta Roblox e acesse Roblox.com/redeem. Mais informações podem ser encontradas aqui: https://en.help.roblox.com/hc/en-us/articles/360000291806-Where-is-my-Gift-Card-Credit.
Validade/Desativação.
Os Cartões não expiram. Não se aplicam taxas por inatividade, manutenção ou taxas de serviço. A Emitente reserva-se ao direito de recusar reconhecer qualquer Cartão em caso de cobrança contestada do cartão de crédito, cheque devolvido ou outra falha no pagamento.
Menores de idade.
Você deve ter 18 anos de idade ou mais para utilizar, aceitar ou resgatar Cartões. Se você não possui 18 anos de idade ou mais, você deve obter autorização de seus representantes legais para adquirir ou resgatar Cartões. Se você não tiver 18 anos de idade ou mais e não houver autorização de seus representantes legais para adquirir ou resgatar Cartões, a Emitente se reserva ao direito de suspender o Cartão e a conta Roblox até que a situação seja regularizada.
Cartões Presente perdidos, danificados ou roubados; Cartões Presente utilizados sem autorização.
Cartões Presente perdidos, danificados ou roubados não são de responsabilidade da Emitente. O valor de quaisquer Cartões Presente perdidos, danificados ou roubados, ou quaisquer Cartões Presente utilizados sem autorização, não será substituído ou reposto.
Perguntas.
Se você possui perguntas relativas ao seu Cartão, por favor visite a página de Perguntas Frequentes em https://en.help.roblox.com/hc/en-us/articles/115005566223-How-to-Redeem-Gift-Cards, ou entre em contato conosco em www.roblox.com/support ou pelo telefone 1 - (888) 858-2569.
Legislação aplicável.
As leis da República Federativa do Brasil regerão o presente Termo, a utilização dos Cartões e o direito material aplicável a qualquer pretensão ou litígio que possa surgir ou estar relacionado com o presente Termo ou com a utilização dos Cartões.
Validade.
Sem prejuízo de disposições contrárias, se qualquer uma das disposições do presente Termo for considerada nula, inválida ou inaplicável, tal disposição será modificada ou restringida na maneira e extensão necessárias para torná-la válida, legal e exequível. Se a referida disposição não puder ser modificada ou restringida, será excluída do presente Termo sem afetar a validade, legalidade ou aplicabilidade do restante do Termo, que será integralmente executado.
Modificações ao Termo.
A Emitente reserva-se ao direito de alterar este Termo de tempos em tempos, a seu critério, publicando a versão revista e vigente do documento em www.roblox.com/giftcardterms. Os direitos já adquiridos pelos consumidores não estarão sujeitos a essas alterações.
Fraude.
A Emitente e suas filiais reservam-se ao direito de recusar reconhecer Cartões quando a Emitente suspeitar que os Cartões foram obtidos de maneira fraudulenta.