Em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um Mercado Único para Serviços Digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (“Lei de Serviços Digitais” — “DSA”, da sigla em inglês), nesta página você encontrará as divulgações necessárias da Roblox de acordo com o Artigo 11, Artigo 12, Artigo 13, Artigo 21 e Artigo 24.
Representante Legal
Em conformidade com o Artigo 13 da DSA, a Roblox nomeou a DP-Dock Netherlands BV na Holanda como sua Representante Legal. As autoridades da União Europeia (“UE”), incluindo a Comissão e o Conselho para Serviços Digitais, podem entrar em contato com nosso Representante Legal aqui, por telefone (+31-20-2382415) ou por correspondência:
DP-Dock Netherlands BV
Attn: Roblox Corporation
WTC Schiphol Airport, Schiphol Boulevard 359, 1118 BJ, Amsterdã-Schiphol Holanda
Ponto de Contato Único para Autoridades na UE
Em conformidade com o Artigo 11 da DSA, as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu para Serviços Digitais que desejarem se comunicar sobre a DSA podem entrar em contato com a Roblox aqui. As comunicações recebidas podem ser em holandês e inglês.
Ponto de Contato Único para Usuários
Em conformidade com o Artigo 12 da DSA (Digital Services Act, ou Lei de Serviços Digitais), para questionamentos relacionados à DSA, os usuários podem entrar em contato com a nossa equipe aqui ou aqui.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas relacionadas a uma decisão de moderação de conteúdo que tomamos, os Usuários da UE podem recorrer de uma decisão de moderação por até 6 meses após nossa decisão inicial. Para outras disputas relacionadas à moderação de conteúdo, em conformidade com o Artigo 21 da DSA, os usuários da UE também podem selecionar um órgão de resolução de litígios extrajudicial certificado. A Comissão Europeia tem uma lista de órgãos certificados de solução de litígios extrajudiciais para esse propósito, que você encontra aqui.
Número médio de destinatários ativos mensais da UE do serviço da Roblox
Em conformidade com o Artigo 24(2) da DSA, os provedores de plataformas online têm a obrigação de publicar informações sobre a média mensal de destinatários ativos do serviço na UE a cada seis meses, a partir de 17 de fevereiro de 2023. Dentre outros fins, este número serve para determinar se esses fornecedores são considerados uma plataforma online de muito grande dimensão (“VLOP”, Very Large Online Platform) ou motor de pesquisa online de muito grande dimensão (“VLOSE”, Very Large Online Search Engine), com mais de 45 milhões de destinatários mensais do serviço na UE.
O número médio estimado de destinatários mensais ativos do Roblox na UE com base no período de seis meses encerrado em 13 de agosto de 2024 é 30,3 milhões.
Esta informação é fornecida com o intuito único de atender ao parágrafo 2º do Artigo 24 do DSA, e os métodos usados para o cálculo dos destinatários ativos mensais do serviço em vista do parágrafo 2º do Artigo 24 do DSA não correspondem ao método usado pela Empresa para calcular os usuários ativos diários e a distribuição geográfica desses usuários. A Roblox não publica métricas de usuários na UE para outros fins. Existem desafios inerentes na análise de como a nossa plataforma é usada. Essas métricas baseiam-se no que acreditamos serem estimativas razoáveis da nossa base de usuários para o período da análise. Nossas estimativas podem mudar à medida que nossas metodologias e nossa plataforma avançam, inclusive por meio da aplicação de novos conjuntos de dados ou tecnologias, ou com a mudança gradual da nossa plataforma com novas funcionalidades e melhorias. Assim, talvez não haja parâmetro de comparação entre as métricas usadas no período atual e as métricas usadas em períodos anteriores.