Termos Publicitários da Roblox

Estes Termos Publicitários da Roblox (os “Termos de Anúncios”) são celebrados entre a Roblox Advertising Services LLC (“Roblox”) e a entidade que assina estes Termos de Anúncios ou que aceita estes Termos de Anúncios eletronicamente (“Anunciante”, ou “Você”, e juntamente com a Roblox, as “Partes” e cada um individualmente, uma “Parte”). Estes Termos de Anúncios regem a Sua participação nos recursos de anúncios da Roblox comprados usando o Gerenciador de Anúncios da Roblox em ads.roblox.com (a “Rede de Anúncios”), incluindo a colocação de Anúncios (definida abaixo) nas páginas Início e Descoberta da Roblox e dentro de experiências desenvolvidas por Criadores que decidiram participar da Rede de Anúncios (“Desenvolvedores”) na Plataforma Roblox.

1. Termos.

   Estes Termos de Anúncios regem o Seu uso da Rede de Anúncios para enviar, criar ou colocar publicidade ou qualquer outro tipo de conteúdo patrocinado ou promocional, ou para planejar ou gerenciar campanhas de anúncios, que podem incluir o uso de conteúdo de um ou mais Desenvolvedores ou outros terceiros na Plataforma Roblox (como conteúdo patrocinado ou promocional, bem como quaisquer outros materiais ou informações fornecidas em conexão com tal conteúdo, doravante coletivamente denominados “Criativo” ou “Anúncio”). Ao participar da Rede de Anúncios, você concorda em obedecer aos Termos de Uso da Roblox (a versão atual pode ser encontrada em: https://en.help.roblox.com/hc/articles/115004647846), que podem ser modificados de tempos em tempos, conforme aplicável à Sua participação na Rede de Anúncios, incluindo essas políticas, termos e condições adicionais referenciados ou incorporados nesses Termos de Uso. Para fins de clareza, tais políticas, termos e condições incluem, sem limitação, os Padrões Publicitários, os Termos do Criador da Roblox (o Anunciante também é um Criador), a Política de Privacidade e Cookies da Roblox e as Regras da Comunidade da Roblox. Todas essas políticas, termos e condições são incorporados aqui por referência e fazem parte destes termos (coletivamente, “TDU da Roblox”). Termos com iniciais maiúsculas não definidos aqui devem ter o mesmo significado estabelecido nos TDU da Roblox. Você é o único responsável por: (i) Seus Anúncios, incluindo a garantia de conformidade com os TDUs da Roblox, quaisquer leis, regras e regulamentos aplicáveis, e a garantia de que os Anúncios não violam ou infringem os direitos de terceiros; (ii) decisões de tráfego ou segmentação de Anúncios (“Alvos”), (iii) Experiências de destino para as quais os Anúncios direcionam os Usuários (“Destinos”) e (iv) quaisquer serviços ou produtos referenciados ou anunciados em qualquer Anúncio ou em qualquer Destino (coletivamente, “Serviços de Anúncios”), incluindo todas as alegações feitas em relação a tais Serviços de Anúncios. A Roblox pode, de tempos em tempos, a seu critério exclusivo, fornecer recomendações ou recursos ao Anunciante relacionados à Rede de Anúncios e/ou ao Programa de Anúncios. O Anunciante assume exclusivamente o risco e a responsabilidade de se envolver com as recomendações e/ou recursos da Roblox e de garantir que o Anúncio esteja em conformidade com os TDU da Roblox e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Anunciante deve realizar sua própria diligência antes de aceitar ou agir sobre qualquer assistência, feedback, sugestão, recomendação e/ou recurso fornecido pela Roblox. A Roblox não controla e não garante a disponibilidade ou publicação de qualquer anúncio publicitário em qualquer plataforma específica ou na experiência de qualquer Desenvolvedor específico, e os Desenvolvedores participantes têm autoridade exclusiva sobre seu direito de participar da Rede de Anúncios e do Programa de Anúncios e podem, a seu critério, decidir parar de anunciar ou sair do programa, e, por meio deste instrumento, o Anunciante renuncia a quaisquer direitos ou alegações contra tal Desenvolvedor ou contra a Roblox, caso o Desenvolvedor opte por descontinuar qualquer anúncio específico ou opte por sair da Rede de Anúncios e do Programa de Anúncios.

2. Programa de Anúncios.

   1. Compra de Publicidade
      1. Para iniciar os serviços de publicidade, os Anunciantes elegíveis podem adquirir anúncios usando um cartão de crédito ou Crédito de Anúncios da seguinte forma:
         1. Os Anunciantes com mais de 13 anos, mas com menos de 18, podem obter Anúncios usando apenas Crédito de Anúncios.
         2. Os Anunciantes com mais de 18 anos podem obter Anúncios usando Crédito de Anúncios ou pagando via cartão de crédito.
         3. Para adquirir os Anúncios usando um cartão de crédito, o Anunciante fornecerá um cartão de crédito válido registrado e será cobrado de forma incremental conforme utiliza os serviços de publicidade. Na conclusão do ciclo de cobrança mensal do Anunciante, a Roblox cobrará do cartão de crédito do Anunciante por quaisquer serviços de publicidade ainda não cobrados do Anunciante.
         4. Para obter Anúncios usando Crédito de Anúncios, o Anunciante usará Robux para adquirir um mínimo de dez (10) Créditos de Anúncios no Gerenciador de Anúncios. O Crédito de Anúncios só pode ser adquirido usando Robux e só pode ser usado para obter Anúncios de dentro do Gerenciador de Anúncios da Roblox. Créditos de Anúncios obtidos são finais, não reembolsáveis e não podem ser convertidos de volta para Robux depois de adquiridos. O Crédito de Anúncios não substitui a moeda real, não rende juros e não tem valor equivalente em moeda real. O Crédito de Anúncios é imediatamente debitado do saldo de Crédito de Anúncios de um Anunciante quando é usado para a compra de Anúncios; qualquer saldo de Crédito de Anúncios ainda não utilizado para a compra de Anúncios será exibido nas Configurações de Pagamento do Anunciante no Gerenciador de Anúncios.
         5. Usuários com menos de 13 anos não podem comprar Anúncios ou Crédito de Anúncios.
      2. Impostos. Todos os Preços excluem todos os impostos sobre vendas, uso, valor agregado, impostos retidos na fonte, impostos sobre serviços digitais, impostos sobre consumo e quaisquer outros impostos, encargos e cobranças similares de qualquer tipo impostos por qualquer autoridade governamental de acordo com as leis aplicáveis sobre quaisquer valores a serem pagos pelo Anunciante sob estes Termos de Anúncios. Quando os impostos são cobráveis, a Roblox se reserva o direito de cobrar esses valores do Anunciante e fornecerá a fatura ou a documentação auxiliar necessária. O Anunciante será responsável por todas essas cobranças, custos e taxas, exceto por impostos relacionados à receita, faturamento, receita bruta, funcionários, propriedade real ou pessoal, ou outros ativos da Roblox.
      3. Para os Anúncios projetados para aparecer dentro das Experiências de Desenvolvedor, o Anunciante não pode selecionar ou especificar uma Experiência de Desenvolvedor específica na qual os Anúncios devem ser exibidos, e a Roblox não garante a exibição de Anúncios em nenhuma plataforma específica ou Experiência de Desenvolvedor específica. Os Anúncios podem aparecer nas Experiências de qualquer Desenvolvedor que participa da Rede de Anúncios.
      4. A Roblox disponibilizará relatórios ao Anunciante durante toda a campanha e esses relatórios incluirão o número agregado de impressões estimadas entregues. A Roblox tentará, mas não garante, distribuir uniformemente as impressões ao longo da duração da campanha. Esses relatórios, conforme fornecidos pela Roblox, serão os únicos meios de rastreamento e entrega de relatórios para a campanha e serão a medida de controle para fins de medição da entrega.
      5. Não obstante qualquer outra coisa contida aqui, as Partes entendem, reconhecem e concordam que a Roblox não disponibilizará ou fornecerá ao Anunciante, e o Anunciante não fornecerá, coletará, processará ou disponibilizará à Roblox, quaisquer dados que constituam “dados pessoais” ou “informações pessoais” conforme tais termos são normalmente definidos em leis aplicáveis (incluindo, por exemplo, a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia, a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia, a Lei de Privacidade do Colorado, a Lei de Privacidade do Consumidor de Utah e leis semelhantes). O Anunciante só terá acesso a certos relatórios e métricas agregadas sobre o desempenho de sua campanha (por exemplo, número de impressões). Da mesma forma, estes Termos de Anúncios não têm a intenção de abranger o processamento de tais informações pessoais e as Partes concordam que termos adicionais serão necessários caso tal processamento venha a ser feito.
      6. O Anunciante entende e reconhece que as Experiências e outros conteúdos na Plataforma consistem principalmente de CGU. A Roblox não faz declarações ou garantias em conexão com esse conteúdo, e a Roblox não pode garantir que os Anúncios não aparecerão junto com conteúdo que viola os TDU da Roblox, viola as leis aplicáveis ou seja de outra forma inapropriado. Caso os Anúncios do Anunciante apareçam em conjunto com tal conteúdo, o Anunciante pode notificar a Roblox e a Roblox tomará medidas razoáveis para facilitar a remoção de tal conteúdo. O supramencionado será a única solução do Anunciante em relação ao conteúdo contido na Plataforma e nas Experiências nas quais os Anúncios aparecem, e a Roblox não terá outras obrigações, responsabilidades ou compromissos em conexão com esse conteúdo.
      7. A Roblox se reserva o direito de rejeitar ou remover de sua Plataforma quaisquer Anúncios que não estejam em conformidade com os TDU da Roblox ou que, sob o julgamento razoável exclusivo da Roblox, não estejam em conformidade com qualquer lei, regulamento ou outra ordem judicial ou administrativa aplicável. Além disso, a Roblox se reserva o direito, a seu critério, de rejeitar ou remover de sua Plataforma quaisquer Anúncios que possam vir a depreciar, zombar ou desprezar a Roblox.
      8. A Roblox pode remover o Anunciante e restringir o acesso à Plataforma Roblox e à Rede de Anúncios a qualquer momento se o Anunciante estiver violando materialmente suas obrigações nos termos deste instrumento.
      9. Exceto quando exigido por lei, todos os Anúncios comprados com cartão de crédito ou obtidos com Crédito de Anúncios são finais e não reembolsáveis em Robux ou dinheiro.
   2. Requisitos de Publicidade.
      1. Entrega e Marcação.
         1. O Anunciante deverá entregar todos os Anúncios para a Roblox em formato final, de acordo com as especificações técnicas comunicadas pela Roblox, incluindo as especificações estabelecidas nos TDU da Roblox.
         2. Caso algum Anúncio possa, de alguma forma razoável, vir a ser confundido com conteúdo editorial, a Roblox se reserva o direito de marcar, ou exigir que o Anunciante marque, qualquer Anúncio como publicidade, caso a Roblox determine, a seu critério exclusivo, que tal marcação seja necessária para evitar confusão do consumidor ou para estar em conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
      2. Autorizações. O Anunciante será o único responsável por obter todos os direitos, licenças, permissões, liberações, aprovações, autorizações e informações de crédito ou atribuição, e pelo pagamento de todos os royalties, licenças, reutilizações e outras taxas necessárias para o Anunciante criar e distribuir qualquer Anúncio e conceder à Roblox o direito de reproduzir, imprimir e distribuir na Plataforma Roblox.
      3. Termos Legais da Roblox. Todos os Anúncios devem estar em conformidade com os TDU da Roblox correntes.
3. Licença:

   Ao participar da Rede de Anúncios, Você, por meio deste instrumento, licencia todas e quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, imagens comerciais, nomes de marca, logotipos, nomes corporativos e nomes de domínio do Anunciante, bem como outras designações similares de origem; obras originais de autoria e direitos autorais relacionados e qualquer outra propriedade intangível na qual qualquer parte detém direitos proprietários, título, interesses ou proteções, independentemente de qual seja, de acordo com as leis de qualquer jurisdição em todo o mundo, incluindo todos os requerimentos, registros, renovações, emissões, reemissões, extensões, divisões e continuações em conexão com qualquer um dos itens mencionados anteriormente e a boa vontade relacionados com o uso de, e simbolizado por, qualquer um dos itens mencionados anteriormente (“Propriedade Intelectual do Anunciante”) para a Roblox para uso na Plataforma Roblox, de acordo com estes Termos de Anúncios e os TDU da Roblox, que estão incorporados aqui por referência e fazem parte deste instrumento. Você concede ainda à Roblox uma licença mundial adicional não transferível, não atribuível, não exclusiva, limitada, não sublicenciável, isenta de royalties e totalmente paga (sem obrigação) durante o período. Você está participando da Rede de Anúncios para distribuir e explorar a Propriedade Intelectual do Anunciante em todos os canais e mídias de distribuição exclusivamente para atender ao propósito destes Termos de Anúncios.

4. Direitos de Propriedade Intelectual.

   O Anunciante reconhece e concorda que a Roblox é e continuará sendo a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na Rede e nos Serviços de Anúncios (conforme definido nos TDUs da Roblox). Enquanto Você estiver usando a Rede de Anúncios, Você autoriza e concede as licenças necessárias à Roblox para usar Seus nomes de marca, marcas registradas, logotipos ou marcas de serviço com Sua aprovação prévia por escrito para o único propósito de participar e divulgar publicidade na Rede de Anúncios.

5. Soluções Contra Violação Alegada.

   O Anunciante retém o direito de tomar medidas contra qualquer Usuário da Roblox que venha a fazer upload de conteúdo que é supostamente (ou de fato) violador na Plataforma (incluindo, sem limitação, soluções disponíveis por meio da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”); no entanto, e desde que a Roblox esteja em conformidade com a DMCA em conexão com quaisquer “avisos de retirada” que possa receber do Anunciante (ou de seus designados), o Anunciante concorda em não tomar nenhuma ação contra a Roblox exclusivamente em virtude do fato de um Usuário ter carregado conteúdo na Plataforma que possa infringir a Propriedade Intelectual do Anunciante.

6. Declarações e Garantias.

   O Anunciante declara, garante e assegura que (i) é uma entidade legal devidamente organizada, validamente existente e em boa posição na jurisdição de sua formação; (ii) está devidamente qualificado para fazer negócios e está em boa posição em todas as jurisdições nas quais tal qualificação é necessária para os propósitos destes Termos de Anúncios; (iii) tem todo o direito, poder e autoridade para celebrar estes Termos de Anúncios, para conceder os direitos e licenças concedidos por estes Termos de Anúncios e para exercer suas obrigações sob estes Termos de Anúncios; (iv) nem os Anúncios e outros materiais enviados sob estes termos nem o uso deles pela Roblox, incluindo, sem limitação, o uso relacionado à publicidade, marketing ou promoção, infringe ou infringirá, será inapropriado, ou de outra forma violará quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros; (v) estará em conformidade, e os Anúncios estarão em conformidade, com todas as leis, regras, e regulamentos aplicáveis; (vi) nem os Anúncios nem quaisquer outros materiais fornecidos pelo Anunciante conterão vírus ou software malicioso.

7. NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO OU GARANTIA; NÃO CREDIBILIDADE:

   NEM A ROBLOX NEM QUALQUER OUTRA PESSOA EM NOME DA ROBLOX FEZ OU FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, ORALMENTE OU POR ESCRITO, SEJA DECORRENTE POR LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE CUMPRIMENTO, USO, COMÉRCIO, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, TODOS OS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE RENUNCIADOS, E O ANUNCIANTE RECONHECE QUE NÃO DEPOSITOU CONFIANÇA EM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA FEITA PELA ROBLOX, OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA EM NOME DA ROBLOX.

8. Indenização.

   (A) O Anunciante defenderá, indenizará e isentará a Roblox e seus funcionários, supervisores, diretores, agentes, afiliados, sucessores e cessionários permitidos (coletivamente, “Parte Indenizada da Roblox”) contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades, deficiências, alegações, ações, julgamentos, resoluções, juros, prêmios, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis e outros honorários razoáveis incorridos, e os encargos da aplicação de qualquer direito de indenização sob estes Termos de Anúncios e os encargos da busca de quaisquer seguradoras (coletivamente, “Perdas”) decorrentes ou relacionados a: (i) os Anúncios ou qualquer outro material ou conteúdo fornecido pelo Anunciante, incluindo, sem limitação, alegações de que tal material ou conteúdo viola o direito de um terceiro (incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade), é difamatório ou obsceno, contém vírus, malware ou outro código malicioso, ou viola quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis; (ii) os Destinos e Serviços de Anúncios, incluindo quaisquer alegações de responsabilidade sobre o produto relacionadas aos Serviços de Anúncios ou a lesão ou morte de qualquer pessoa causada pelos Serviços de Anúncios; (iii) violação material pelo Anunciante de qualquer declaração, garantia, convênio ou outras obrigações estabelecidas nestes Termos de Anúncios; (ii) negligência grave, ato ou omissão culposa do Anunciante (incluindo qualquer imprudência ou conduta dolosa) em conexão com o cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Anúncios; (B) A Roblox defenderá, indenizará e isentará o Anunciante e seus funcionários, supervisores, diretores, agentes, afiliados, sucessores e cessionários permitidos (coletivamente, “Parte Indenizada do Anunciante”) contra todas e quaisquer Perdas decorrentes ou resultantes de qualquer alegação de terceiros alegando: (i) violação material pela Roblox de quaisquer obrigações materiais estabelecidas nestes Termos de Anúncios; ou (ii) negligência grave, ato ou omissão culposa da Parte Indenizadora da Roblox (incluindo qualquer imprudência ou conduta dolosa) em conexão com o cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Anúncios.

   Não obstante qualquer disposição contrária nestes Termos de Anúncios, nenhuma das Partes está obrigada a indenizar ou defender a outra Parte ou qualquer uma de suas partes indenizadas contra quaisquer Perdas decorrentes ou resultantes, total ou parcialmente, de: (i) atos ou omissões intencionais, imprudentes ou negligentes da outra Parte; ou (ii) falha da outra Parte em manter a conformidade material com qualquer uma de suas obrigações materiais estabelecidas nestes Termos de Anúncios.

   SOLUÇÃO EXCLUSIVA. ESTA SEÇÃO 8 ESTABELECE TODA A RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DE CADA PARTE INDENIZADORA E A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO DE CADA PARTE INDENIZADORA POR QUAISQUER DANOS ABRANGIDOS POR ESTA SEÇÃO 8.

9. DANOS CONSEQUENCIAIS.

   SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES AFILIADAS TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O ANUNCIANTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL), SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE A ROBLOX TER OU NÃO TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

    A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES AFILIADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS ALEGAÇÕES (INCLUINDO ALEGAÇÕES DE GARANTIA) OU CAUSAS DE AÇÃO ESTÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO OU PAGÁVEL POR VOCÊ À ROBLOX DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE ANÚNCIOS PARA O PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR AO PERÍODO EM QUE O ANUNCIANTE NOTIFICA A ROBLOX SOBRE UMA ALEGAÇÃO.

11. Lei Aplicável e Disputas.

    Estes Termos de Anúncios e todos as questões decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Anúncios, sejam elas contratuais, de ato ilícito ou estatutárias, são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito ao conflito das disposições legais da mesma, na medida em que tais princípios ou regras exigiriam ou permitiriam a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente daquelas do Estado da Califórnia. Qualquer ação ou processo judicial decorrente ou relacionado a estes Termos de Anúncios estarão sujeitos às provisões relacionadas a Disputas entre Usuários e a Roblox nos Termos de Uso da Roblox, incluindo, para usuários dos EUA, o acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas.