Termos do Programa Aplicativo de Terceiros para Criadores

Para participar do Programa, você deve ler, concordar e estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade. A seguir estão destacadas alguns, mas não todos, termos importantes.

1. Diretrizes da Comunidade.
   1. Seu Aplicativo não pode ser usado de qualquer maneira que ponha em risco a segurança de qualquer indivíduo ou entidade, nem deve ser usado de qualquer maneira desrespeitosa, incivil ou ilegal.
   2. Você e seu Aplicativo devem ser transparentes e apropriados o tempo todo, e você não pode, e seu Aplicativo pode não ser um meio para, implementar, participar ou tentar aplicar golpes, disseminar spam, participar de trapaças ou explorações.
   3. Você não pode se representar erroneamente ou enganar outras pessoas, incluindo se passar por outra pessoa, como outro desenvolvedor, usuário da Roblox ou entidade de negócios. Você e seu Aplicativo não podem ser enganosos, sugerir ou implicar qualquer afiliação com a Roblox ou que a Roblox endossa você ou o uso do seu Aplicativo.
   4. Você não pode usar ou incorporar qualquer propriedade intelectual sobre a qual você não tem direitos de usar.
   5. Seu Aplicativo deve ser seguro, e você deve tomar medidas para garantir a segurança das contas e sistemas da Roblox. Você não pode tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas da Roblox, ou usar indevidamente ou contornar sistemas da Roblox.
   6. Você e seu Aplicativo não podem ser usados para invadir qualquer outra conta, aplicar phishing, disseminar software ou código malicioso ou lançar um ataque cibernético.
   7. Você não pode obter e compartilhar informações pessoais confidenciais de outras pessoas.

Para permitir que a Roblox disponibilize seu Aplicativo para usuários finais, você deve e, por meio deste instrumento, concede à Roblox um direito e licença perpétuos, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis, mundiais, não exclusivos e isentos de royalties para hospedar, armazenar, importar, localizar, exibir, desempenhar, distribuir e usar seu Aplicativo e conteúdos relacionados, incluindo, sem limitação, todo logotipo, marca registrada, marca de serviço ou nome comercial relacionado ao seu Aplicativo.

Você deve ser o proprietário ou deve ser totalmente autorizado a conceder direitos para todas as partes do seu Aplicativo e conteúdos relacionados. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa como resultado do carregamento ou disponibilização do seu Aplicativo e conteúdos relacionados por meio dos Serviços.

Você é o responsável pelo seu Aplicativo e declara e garante que: (a) você é o criador e proprietário de, ou tem os direitos e permissões necessários para usar e autorizar a Roblox a usar, a licença que você concede à Roblox nesta Política; (b) Nem agora, nem no futuro, seu Aplicativo e o uso do seu Aplicativo não: (i) infringirão, violarão ou se apropriarão indevidamente de qualquer direito de terceiros; (ii) caluniarão, difamarão, depreciarão ou invadirão o direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; (iii) exigirão que a Roblox obtenha licenças, permissões ou consentimentos, ou remunere ou forneça os créditos para terceiros; (iv) resultarão em quebra de contrato entre o Criador e um terceiro; ou (v) farão com que a Roblox viole qualquer lei, estatuto, regra ou regulamento; (c) seu Aplicativo e quaisquer materiais relacionados não conterão (x) vírus, malware ou qualquer outro conteúdo malicioso ou prejudicial, (y) qualquer assunto que seja nocivo aos usuários finais ou à sua propriedade, ou (z) qualquer conteúdo que seja de outra forma ilegal ou danoso, (d) você manterá a conformidade com todas as leis, regras, estatutos, regulamentos, obrigações contratuais e obrigações autorregulatórias aplicáveis a qualquer coleta, uso, divulgação, transferência subsequente e outros processamentos de informações pessoais da Roblox, de seus usuários da plataforma ou de qualquer outro terceiro, e (e) você manterá a conformidade com todas as leis, estatutos, regras e regulamentos aplicáveis e com esta Política.

Você irá, e por meio deste instrumento concorda em, defender, isentar e indenizar a Roblox e os diretores, supervisores, funcionários, consultores, afiliados, investidores, parceiros de negócios, subsidiárias e agentes da Roblox de e contra toda alegação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários e despesas advocatícias razoáveis, decorrentes de ou de qualquer maneira relacionados com: (a) o seu acesso, uso real ou uso suposto dos Serviços; (b) a sua violação de qualquer parte desta Política, incluindo qualquer declaração, garantia ou acordo aqui referenciado, ou de qualquer lei, regra, estatuto ou regulamento aplicável; (c) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual, direito de publicidade ou privacidade, direito de propriedade ou obrigação de confidencialidade; (d) qualquer disputa ou problema entre você e qualquer terceiro; e (e) o seu Aplicativo, incluindo o uso dele pela Roblox ou por qualquer terceiro.

Você deve concordar e, por meio deste instrumento, concorda em estar em conformidade com sua própria política de privacidade, que deve estar em conformidade e garantir sua conformidade com qualquer legislação de proteção de dados ou privacidade relevante. Você não fornecerá dados de identificação pessoal à Roblox, exceto quando expressamente acordado com a Roblox por escrito.

Se você ou seu Aplicativo coletar quaisquer dados pessoais de usuários ou de outros terceiros em conexão com o uso do seu Aplicativo, você fornecerá um aviso de privacidade claro e explícito a esses terceiros que descreve com precisão como você coleta, usa e protege essas informações. Você deve coletar todos os consentimentos e permissões necessários para tal coleta e uso, e deve estar em conformidade com todas as leis, regras, regulamentos e políticas aplicáveis. Você não deve coletar ou usar dados de terceiros por quaisquer motivos que não estejam expressamente estabelecidos em seu aviso de privacidade.

A sua coleta e uso de dados, informações de uso e métricas somente serão permitidos por usuários do seu Aplicativo. Você não pode coletar ou agregar tais dados, informações ou métricas por meio de seu Aplicativo ou de outra forma usar seu Aplicativo ou os Serviços para avaliar o desempenho ou obter percepções sobre o uso, a receita ou qualquer outro aspecto dos negócios ou operações da Roblox.

Você reconhece e concorda que a Roblox não será e não é responsável de nenhuma maneira relacionada ou decorrente do seu Aplicativo. Você concorda e, por meio deste instrumento, assume todo o risco de qualquer dano que possa resultar do seu Aplicativo, do seu uso ou acesso aos Serviços, das suas negociações com quaisquer usuários ou criadores nos Serviços e de quaisquer materiais ou conteúdo disponível por meio dos Serviços ou nos Serviços.

Seu Aplicativo deve incluir termos de uso (“Termos do Aplicativo”) que (a) exigem que qualquer usuário ou outro terceiro que acesse seu Aplicativo concorde e esteja em conformidade com os Termos da Roblox, e (b) declaram expressamente que (i) os Termos do Aplicativo são apenas entre esse terceiro e você, e não a Roblox, (ii) a Roblox não é afiliada de nenhuma maneira a você ou ao seu Aplicativo, (iii) a Roblox não é responsável pelo uso ou acesso de qualquer parte do seu Aplicativo, (iv) a Roblox não tem obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado ao Aplicativo, e (v) ao usar ou acessar o Aplicativo, esse terceiro reconhece e concorda que renuncia e se isenta de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, obrigações, danos, perdas e despesas contra a Roblox decorrentes ou relacionadas ao Aplicativo.

Seu Aplicativo deve obter e divulgar com precisão todas as permissões e consentimentos necessários dos usuários para usar o Aplicativo.

Você não pode criar, e seu Aplicativo não pode conter, qualquer conteúdo malicioso, prejudicial ou abusivo, ou qualquer conteúdo que viole qualquer política ou diretriz da Roblox, ou conteúdo que contorne, ou tente contornar, quaisquer medidas destinadas a proteger os Serviços.

Você não deve desabilitar, substituir ou alterar de qualquer outra forma nenhum recurso ao nível do sistema ou outro comportamento do sistema da Roblox. Seu Aplicativo não deve conter nenhuma característica, funcionalidade ou outros elementos que possam confundir os usuários em relação à distinção entre seu Aplicativo e o sistema ou os Serviços da Roblox.

Não obstante qualquer disposição contrária nos Termos da Roblox ou em qualquer outro local, nem você, nem seu aplicativo podem usar o nome, o nome de marca, as marcas ou o logotipo da Roblox sem o consentimento prévio por escrito da Roblox.

Você deve fazer se esforçar ao máximo para que seu aplicativo siga e atenda aos requisitos CASA, com base no Padrão de verificação de segurança de aplicativos do OWASP (ASVS).

A Roblox não é responsável, nem é obrigada a filtrar, aprovar, editar ou controlar seu Aplicativo e quaisquer materiais relacionados. A Roblox pode, no entanto, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação perante você, remover, bloquear ou suspender a disponibilidade do seu Aplicativo, se a Roblox acreditar que ele viola esta Política ou os Termos da Roblox, ou se ele for de outra forma condenável ou prejudicial para a Roblox. Você concorda em renunciar, e renuncia, a qualquer direito ou medida legal ou equitativa que você tenha ou possa ter contra a Roblox em relação ao seu Aplicativo. Se a Roblox for notificada por um usuário ou proprietário de conteúdo de que seu Aplicativo supostamente viola os Termos da Roblox, a Roblox pode investigar e decidir se deseja remover o Aplicativo (o que a Roblox pode fazer a qualquer momento, sem aviso prévio).

Se um terceiro relatar que seu Aplicativo viola as políticas da Roblox ou os Termos da Roblox, ou se a Roblox determinar, a seu próprio critério, que você ou seu Aplicativo viola as políticas da Roblox ou os Termos da Roblox, a Roblox pode remover seu Aplicativo do Programa. A Roblox se reserva o direito de suspender, desabilitar e/ou derrubar qualquer Aplicativo que viole nossos termos aplicáveis e de tomar outras medidas apropriadas de acordo com os direitos e soluções disponíveis para a Roblox.