Estes Termos de Uso da Assinatura CGU (“TDU da Assinatura CGU”) se aplicam a qualquer Desenvolvedor que ofereça uma assinatura renovável automaticamente para permitir que um Usuário tenha acesso a certos benefícios adicionais dentro da Experiência do Desenvolvedor (“Assinatura CGU”). Os TDU da Assinatura CGU constituem “Termos Adicionais”, conforme a definição do termo nos Termos do Usuário da Roblox.
- Definições. Qualquer palavra com inicial maiúscula não definida aqui recebe o significado conforme definido nos Termos da Roblox e no Dicionário da Roblox.
- Oferta de Assinaturas CGU. Os Desenvolvedores só podem criar e oferecer Assinaturas CGU usando ferramentas dedicadas da Roblox. Para saber mais sobre como criar e oferecer Assinaturas CGU, os Desenvolvedores podem acessar aqui.
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Funcionalidade da Assinatura. Uma Assinatura CGU deve fornecer um valor, benefício ou funcionalidade de assinatura contínuos ao Usuário (coletivamente, “Funcionalidades da Assinatura”). As Funcionalidades da Assinatura podem incluir:
- Acesso a níveis adicionais ou novos dentro da Experiência
- Acesso a Conteúdo Episódico
- Acesso a Funcionalidades Especiais dentro da Experiência
- Pacotes de Moedas dentro da Experiência
- Períodos de Assinatura. As Assinaturas CGU serão oferecidas de forma recorrente (cada, um “Período de Assinatura”). Os Períodos de Assinatura serão renovados automaticamente até que um Usuário cancele a Assinatura CGU. A Roblox, a seu critério exclusivo, determinará a duração de cada Período de Assinatura que pode ser oferecido por um Desenvolvedor.
- Política de Cancelamento. Um Usuário pode cancelar sua Assinatura CGU a qualquer momento por meio da guia Assinaturas na página de configurações da conta (“Política de Cancelamento”). Se um Usuário cancelar sua Assinatura CGU antes da renovação automática, ele deverá ter a permissão de desfrutar das Funcionalidades da Assinatura associadas à Assinatura CGU até o final do Período de Assinatura original.
- Moeda Real. Os Desenvolvedores só podem oferecer Assinaturas CGU para os Usuários comprarem com dinheiro real. Os Desenvolvedores não podem oferecer Assinaturas CGU para compra em qualquer outra denominação (incluindo Robux ou Moeda Dentro da Experiência).
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Requisitos e Proibições.
- Divulgação dos Termos. Todos os termos relacionados à Assinatura CGU (incluindo a Funcionalidade de Assinatura, o Período de Assinatura, a Política de Cancelamento e o Preço) serão apresentados de forma clara e rigorosa ao Usuário por meio do fluxo de compra da Roblox no momento em que a Assinatura CGU for ofertada para compra (“Termos”). Os Desenvolvedores serão responsáveis por fornecer uma descrição das Funcionalidades da Assinatura oferecidas por meio de sua Assinatura, bem como o Preço para o Usuário. Quaisquer informações fornecidas pelos Desenvolvedores em conexão com a Assinatura devem ser verdadeiras e precisas. Qualquer tentativa de enganar um Usuário ou induzi-lo ao erro em relação aos benefícios oferecidos pela Assinatura ou o Preço da mesma será considerada uma violação dos TDU da Assinatura CGU e dos Termos da Roblox.
- Não Remoção das Funcionalidades da Assinatura. Assim que uma Assinatura CGU for criada e posta à venda, o Desenvolvedor não poderá alterar os Termos da Assinatura para reduzir as Funcionalidades da Assinatura ou os benefícios originais fornecidos ao Usuário. Além disso, um Desenvolvedor não pode remover ou interferir no acesso de um Usuário a uma Funcionalidade da Assinatura oferecida por meio de uma Assinatura CGU enquanto o Período de Assinatura ainda estiver ativo.
- Aviso aos Usuários. Caso um Desenvolvedor opte por descontinuar a venda de qualquer Assinatura CGU, essa alteração deve ser comunicada de forma clara e objetiva (por exemplo, por meio da página inicial da Experiência ou da interface do usuário dentro da Experiência) a qualquer Usuário que tenha comprado a Assinatura CGU, pelo menos 14 dias antes do encerramento da venda da Assinatura CGU.
- Sem Tarefas Adicionais. Um Usuário que tenha adquirido uma Assinatura CGU não deve ser obrigado a realizar nenhum tipo de tarefa adicional, como postar nas redes sociais, carregar contatos, fazer check-in na Experiência um certo número de vezes etc. para ser elegível para receber Funcionalidades da Assinatura.
- Não Interferência com Modais da Roblox. Os Desenvolvedores não podem alterar, interferir ou de qualquer mudar a ferramenta de Assinatura CGU (incluindo o código subjacente) (“Modal da Roblox”) que permite a oferta de Assinaturas CGU.
- Violações. A Roblox, a seu critério exclusivo, se reserva o direito de monitorar a participação do Desenvolvedor no serviço da Assinatura CGU e a adesão a estes TDU da Assinatura CGU. Os Desenvolvedores reconhecem e entendem que quaisquer violações destes TDU da Assinatura CGU podem resultar em ação de moderação contra o Desenvolvedor, contra quaisquer Experiências associadas ou contra o acesso do Desenvolvedor à venda de Assinaturas CGU.
- Termos da Roblox. Estes TDU da Assinatura CGU são complementares aos Termos do Usuário da Roblox. Se houver alguma inconsistência ou conflito entre estes TDU da Assinatura CGU e os Termos do Usuário da Roblox, estes TDU da Assinatura CGU prevalecerão.