Termos de Uso da Câmbio para desenvolvedores

O Programa de Câmbio para Desenvolvedores (também conhecido como DevEx) é um programa que permite aos criadores da Roblox trocar Robux ganhos por dinheiro real. Qualquer criador pode usar o Roblox Studio para aprender a codificar, criar experiências ou itens para aproveitar com os amigos, mas certos criadores que atendem aos requisitos de elegibilidade (descritos abaixo) podem ganhar dinheiro por meio do DevEx. 

1. Aceitação dos termos

   Seguem os termos e condições que regulam o uso do DevEx ("DevEx Terms"). Estes Termos DevEx fazem parte dos Termos de Uso da Roblox, os quais definem algumas das palavras em maiúsculas usadas abaixo. Se você não concordar com esses Termos, que incluem estes Termos do DevEx, você não poderá participar do DevEx.

2. Requisitos de Elegibilidade do DevEx

   A elegibilidade para participar do DevEx depende exclusivamente da Roblox, e os requisitos podem ser alterados pela Roblox a qualquer momento, atualizando os Termos do DevEx. Para participar do DevEx, você deve atender a todos os requisitos mínimos a seguir ("Requisitos de Qualificação do DevEx"):

   1. Ter no mínimo 13 anos de idade; e
   2. Ter pelo menos 30 mil Robux ganhos (vide definição abaixo) na sua conta;
   3. Ter um endereço de e-mail verificado pela Roblox;
   4. Ter uma conta válida do portal DevEx;
   5. Ter um formulário IRS W-9 (para contribuintes dos EUA) ou W-8 (para contribuintes de fora dos EUA) registrado na Roblox;
   6. Cumprir os Requisitos de Serviço Contínuo para Desenvolvedores (descritos abaixo); e
   7. Cumprir integralmente, e a todo e qualquer tempo, os Termos de Uso da Roblox, que incluem estes Termos DevEx e as Regras da Comunidade da Roblox. A título de exemplo, o seguinte o desqualificará do DevEx: fraude, phishing, propaganda falsa, tentativa de trocar Robux por moeda real sem ser por meio do DevEx e quaisquer atividades ilegais ou antiéticas.
3. Quantia elegível para saque

   Nós determinaremos a quanto você tem direito no Saque somando os valores de Robux obtidos (ao longo da existência da conta) e subtraindo os valores previamente pagos a você por meio do DevEx;

4. Robux Ganho

   A Roblox permite que Criadores recebam remuneração em Robux ("Robux ganhos") vendendo ou monetizando determinados conteúdos gerados pelo usuário (incluindo Conteúdo Virtual e acesso a Jogos) criados por eles nos Serviços. Robux ganhos incluem apenas Robux que você ganhou em total conformidade com os Termos de Uso da Roblox, que incluem as Regras da Comunidade da Roblox, por meio dos Serviços através de venda direta ou outra monetização (por exemplo, Recompensas para Criadores) de Conteúdos Virtuais ou outro CGU que você crie (sozinho ou em Grupo) nos Serviços ou Robux concedidos pela Roblox em campanhas promocionais designadas. Isso inclui, mas não se limita a, Robux obtidos de:

   1. Ganhos com suas listagens no Mercado ou na Loja do Criador;
   2. Recompensas para Criadores;
   3. Compras de produtos virtuais dentro de jogo;
   4. Receita de anúncios no programa de Editor; e
   5. Taxas de vendas de afiliados.

   Robux adquiridos de outras formas que não a monetização de Conteúdo Virtual compatível que você criou (como Robux obtidos de um plano de assinatura ou bônus de indicação, uma compra de Robux ou vale-presente, ou negociação/venda de bens virtuais que você não criou) não são considerados Robux ganhos. Isso inclui, mas não se limita a, Robux obtidos de:

   1. Um resgate de vale-presente ou compra direta de Robux;
   2. Uma concessão mensal de Robux como parte da assinatura Premium;
   3. Negociação ou revenda de produtos virtuais;
   4. Passes de jogo vendidos para jogos de modelo sem visitas legítimas de usuários;
   5. Conteúdo violador que foi moderado.

   Quem define se os Robux são Robux ganhos é exclusivamente a Roblox. O fato de Robux serem considerados Robux ganhos não garante que serão elegíveis para qualquer taxa de câmbio promocional ou designada específica do DevEx. Essas taxas se aplicam apenas a Robux ganhos elegíveis para taxas designadas (definidos neste documento), conforme determinado pela Roblox a seu único e exclusivo critério.

   Para obter mais informações sobre como monetizar conteúdo gerado pelo usuário, leia os Guias do Desenvolvedor neste link.

5. Requisitos de serviço contínuo para desenvolvedores

   Para participar do DevEx, você deve atender aos "Requisitos de Serviço Contínuos para Desenvolvedores", que devem fornecer um serviço contínuo que esteja em conformidade com os Termos de Uso da Roblox, incluindo as Regras da Comunidade da Roblox e quaisquer instruções que você receber da Roblox. Como parte desse requisito, você deve fazer o seguinte:

   1. Trabalhar com a Roblox e Usuários da Roblox para resolver quaisquer problemas que envolvam os Termos de Uso da Roblox e as Regras da Comunidade da Roblox;
   2. Atualizar seu Conteúdo Virtual por motivos técnicos e de segurança e garantir que seu conteúdo esteja em conformidade com as últimas atualizações técnicas e de segurança e melhores práticas da Roblox; e
   3. Auxiliar a Roblox, mediante solicitação, com requisitos legais, como a remoção de Conteúdo Virtual que tenha sido acusado de violar leis de direitos autorais.
6. Retirada

   A "Retirada" é uma opção para trocar seus Robux ganhos por dólares americanos na(s) taxa(s) de câmbio aplicável(eis) para Retirada, conforme estabelecido pela Roblox. Diferentes categorias de Robux ganhos podem estar sujeitas a diferentes taxas de câmbio para Retirada, incluindo taxas promocionais ou designadas que a Roblox pode oferecer de tempos em tempos. A Roblox pode alterar essas taxas de câmbio a qualquer momento ao atualizar estes Termos DevEx e/ou a página de ajuda do DevEx. Se você atender a todas as Exigências de Elegibilidade do DevEx, a Roblox decidirá, a seu critério exclusivo, se oferecerá um Saque e quanto você é elegível para receber em um Saque. Em circunstâncias normais, um saque totalizará a quantidade de Robux ganhos que você obteve durante a vida útil da conta, menos todos os Robux ganhos trocados anteriormente por você por meio do DevEx e quaisquer Robux ganhos que você gastou nos Serviços. A Roblox pode, a seu critério exclusivo, exigir que Criadores qualificados saquem valores superiores a 5,7 bilhões de Robux ganhos. Mais informações sobre o processo de Retirada podem ser obtidas na página de ajuda DevEx. As seguintes limitações adicionais se aplicam aos saques:

   1. A Roblox fornece uma taxa de câmbio base para Retirada de Robux ganhos padrão, conforme determinado a critério exclusivo da Roblox. De tempos em tempos, a Roblox pode pagar taxas de câmbio de Retirada diferentes para determinados Robux ganhos que a Roblox designar, a exclusivo critério, como Robux ganhos elegíveis para taxas designadas, os quais se qualificam para uma taxa DevEx promocional ou designada, conforme descrito na página de ajuda do DevEx ou em outras documentações específicas do programa. Informações sobre taxas aplicáveis a Robux ganhos antes de 5 de setembro de 2025 (14h BRT) estão disponíveis aqui.
   2. Nestes Termos DevEx, "Robux ganhos elegíveis para taxas designadas" são um subconjunto de Robux ganhos que a Roblox designar, a exclusivo critério, como elegíveis para uma taxa de câmbio DevEx promocional ou designada.
   3. Você não pode iniciar uma Saque mais de uma vez por mês.
   4. A elegibilidade para Retirada é analisada após você enviar uma solicitação de Retirada.
   5. Quando você iniciar o saque, a Roblox fará uma análise detalhada das atividades em sua conta para confirmar que você ganhou Robux em conformidade com os Termos de Uso e os Padrões da Comunidade da Roblox. Não podemos predeterminar sua elegibilidade para o Saque.
7. Reconhecimentos e acordos adicionais

   Para participar do DevEx, você reconhece e concorda com o seguinte:

   1. Clicar no botão "Saque" não garante que você tenha direito, de fato, ao Saque. Quando você clica nesse botão, a Roblox determinará se você tem direito ao Saque. Se essa determinação concluir que você tem direito, então a Roblox efetuará o Saque de seus Robux.
   2. Antes de qualquer pagamento ser feito, a Roblox exige que você tenha um formulário W-9 do Departamento de Tesouro dos EUA (para os contribuintes dos EUA) ou W-8 (para não contribuintes dos EUA) em arquivo conosco. Todos os pagamentos feitos para os usuários dos EUA (exceto para certas exceções limitadas devido aos requisitos de relatórios) serão relatados ao IRS (Departamento de Tesouro dos EUA) e para você usando um formulário 1099. Pagamentos feitos para usuários que morem nos EUA não serão relatados aos seus países de origem.
   3. As taxas de transação são avaliadas em cada pagamento (que serão pagas a partir de quaisquer valores que, de outra forma, seriam devidos ao usuário nos termos deste documento). Essas taxas são cobradas pelo nosso provedor do portal DevEx (a Roblox não cobra nenhuma taxa além daquelas cobradas pelo nosso provedor) e variam de acordo com o método de pagamento escolhido. Confira o portal DevEx para saber mais sobre as taxas.
   4. Você é responsável por quaisquer impostos porventura devidos por um Saque. Para fins fiscais, a Roblox considera os pagamentos por Retirada como pagamentos pelos serviços que você forneceu. Todos os participantes (quer você resida nos Estados Unidos ou em outro local) são responsáveis por garantir que todos os pagamentos recebidos sejam comunicados às autoridades tributárias competentes. A renda que menores de idade recebem pode afetar a declaração de imposto de renda de seus pais.
   5. É possível que nós não consigamos enviar pagamentos a determinados países, entidades ou indivíduos em razão de considerações de ordem jurídica e outras considerações. Mas atualmente podemos fazer pagamentos aos participantes do DevEx em mais de cem países diferentes. Clique aqui para ver se o seu país está na lista.
   6. Se sua conta Roblox estiver inativa (ou seja, sem sessões autenticadas na plataforma Roblox) por um período de dois anos e meio ou mais, sua conta será considerada inativa e inelegível para participar do DevEx, e você precisará se inscrever novamente caso queira participar.
   7. Podemos transferir informações, inclusive sobre o desenvolvedor, a conta dele e o tráfego, a terceiros (incluindo o Google) para fins de proteção da integridade do usuário e da plataforma, incluindo proteção contra fraudes.
   8. A Roblox reserva-se o direito de modificar, alterar ou cancelar o Programa DevEx, adicionar, remover ou modificar os Requisitos de Elegibilidade do DevEx e alterar as taxas de câmbio ou taxas aplicáveis à Retirada para qualquer categoria de Robux ganhos (incluindo quaisquer taxas promocionais ou designadas do DevEx), a qualquer momento e por qualquer motivo, ao atualizar os Termos DevEx. A existência do programa DevEx hoje não cria, de forma alguma, uma obrigação de continuarmos o programa no futuro, nem garante que os Robux ganhos possam ser trocados no futuro. Nós nos reservamos o direito de revisar a atividade nas contas para avaliar a validade dos saldos de Robux ganhos e negar o pagamento a qualquer usuário que consideremos ter violado os termos ou o espírito do nosso programa, incluindo, mas não se limitando a, estes Termos DevEx, os Termos de Uso da Roblox e as Regras da Comunidade da Roblox.
   9. A Roblox poderá negar, ajustar, reclassificar ou reverter qualquer Retirada, ou a designação de qualquer Robux ganho como Robux ganhos elegíveis para taxas designadas, se a Roblox determinar, a seu exclusivo critério, que: (a) esses Robux ganhos foram obtidos por meio de declarações falsas ou incentivo a outros para dar falsas declarações sobre idade, localização ou outros critérios de elegibilidade; (b) você realizou transações com partes relacionadas ou atividades coordenadas por meio de contas alternativas, de grupo ou de pessoas ligadas para direcionar Robux em Robux ganhos elegíveis para taxas designadas; ou (c) você violou estes Termos DevEx, os Termos de Uso da Roblox ou as Regras da Comunidade Roblox de qualquer outra maneira.